Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Sr. Presidente Antônio Pereira, eu, quando me inscrevi aqui para o tempo do Bloco Parlamento Forte, nem sabia que Deputado Neto viria à tribuna. Mas eu vou começar, já que o Deputado Neto acabou de se pronunciar, e dizer, Deputado, V. Exa. sempre é muito eloquente na sua fala, aliás, se V. Exa. tivesse sido Líder de um Governo de verdade, V. Exa. teria feito aqui um dos melhores pronunciamentos, embora com muita objetividade. V. Exa. é um grande Líder, todavia eu não consigo enxergar, nessas suas belas palavras, uma correlação com o Governo que V. Exa. representa. Parabéns pelo pronunciamento, pelo esforço hercúleo de defender um Governo que não governa. Com relação às falas do Deputado Adelmo, eu compreendo o esforço e acho que o debate é válido, sabe? Eu acho inclusive, Deputado Florêncio, que o Governador Carlos Brandão devia pedir para o Deputado Edson tirar uma nova licença saúde. Muito embora eu deseje que o Deputado Edson fique bem. Mas como ele está de licença saúde, acho que ele já merece renovar a licença saúde; como o Regimento não permite ser mais 30 dias, tem que ser 121. Deputado Antônio, V. Exa. que é amigo do Governador pode até sugerir: “Olha, Deputado Adelmo já está merecendo ficar aqui mais tempo, porque ele tenta, de forma muito determinada, defender o que é difícil defender.” Inclusive, lá na sua terra, Deputado Adelmo, o Governo do Estado entregou, outro dia, uma escola reformada, acho que o nome é Santos Dumont. Cinco dias depois – e não me consta de Caxias ter habitualmente ventanias, Deputado Catulé, V. Exa. que é um excelente Deputado e um grande militante político daquela cidade, não me consta de ter ventanias em Caxias –, cinco dias depois que a escola foi inaugurada, o vento arrancou o telhado da escola, lá em Caxias. É o Governo que não trabalha e, quando trabalha, as obras são assim. Eu, em nenhum momento, venho a esta tribuna ofender a família de ninguém, eu estou fazendo uma crítica política ao fato de o Governo do Maranhão ter virado um negócio de família. Eu não quero desqualificar se o governador escolheu o sobrinho, a sobrinha, ele tem várias opções aí dos que já foram nomeados no Governo, dos que já foram demitidos, por ordem judicial, dos que já foram, saíram para disputar eleição. Tem várias opções aí, sobrinho, sobrinha, marido sobrinho, esposa ou sobrinho, enfim, a opção familiar é o que não tem, um direito que ele tem, quem vai escolher é o povo do Maranhão. E eu estou fazendo aqui a discussão política, que é para ser feita nesta Casa, eu não estou monitorando o que o governador está dizendo. Governador é um agente político importante, é o Governador do Estado e quando ele dá uma declaração falando de política é normal que alguém queira discutir, discordar, concordar. Aí o Deputado Adelmo falou que a Flávia Alves foi indicada por mim para ser superintendente do IBAMA. Só para lembrar que quando lhe pediram para fazer esta referência, eu nem vou entrar no detalhe de quem indicou familiar para cá, porque não é o caso, acho que não é o caso. A Flávia Alves, ela foi candidata, Vossa Excelência sabe, à Deputada Federal, ela é uma agente política, e, além de agente política, ela tem as qualidades técnicas para ter sido Superintendente do Ibama, e depois pediu para sair, para voltar às suas atividades particulares. Ela tem mestrado em Desenvolvimento Ambiental, ela está fazendo doutorado na área. Não caiu ali por acaso, ela não tem um diploma de graduação de uma Universidade à Distância, que me parece ser o único currículo, único item do currículo de um dos entes que desponta para disputar o Governo do Maranhão. A Senadora Ana Paula, minha esposa, ela foi convidada, pelo hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, à época, ainda o Governador na iminência de deixar o cargo, pelo Flávio Dino, a quem Vossa Excelência hoje parece renegar, mas serviu como secretário. Então, e ela não foi convidada, por obra e graça de ser minha esposa, eu tenho certeza de que Vossa Excelência não diminui a mulher a este ponto, tendo em vista que a sua já inclusive foi vereadora, com muita honra, e deve ter desempenhado bem o mandato. Ela foi escolhida, ela foi convidada por Flávio Dino, ela tinha militância política, ela era vice-prefeita da cidade de Pinheiro, chegou a exercer a Prefeitura. Então, quando lhe mandarem fazer estas descortesias, é bom ter cuidado porque Vossa Excelência não me magoa, Vossa Excelência pode ofender as mulheres, inclusive a sua, porque muitas mulheres aqui se elegeram e não foi por que são esposas de A ou de B. Eu posso dizer várias aqui que eu as conheço, pessoalmente, e sei que têm valor e que estão fazendo um bom trabalho onde estiverem. Vou dar aqui um exemplo, a esposa, a Carol, esposa do Deputado Antônio Pereira, Vice-Prefeita de Imperatriz, certamente, está dedicada à Imperatriz e, certamente, tem as qualidades para ser Vice-Prefeita da cidade. O querido Deputado Neto teve alegria de ter a Tayane eleita Vereadora de São Luís, alguém vai dizer, ela se elegeu só porque é esposa do Neto Evangelista? Não, ela tem as qualidades dela. Ela tem a profissão dela. Ela é uma médica competente, trabalha e foi eleita pelo povo de São Luís. O querido Deputado Osmar teve a alegria de ter a Clara eleita. E a Clara tem – eu a vi quantas vezes participando de atividades sociais, atividades políticas – foi eleita com o mérito dela.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço que liberem o microfone do Deputado e aumentem o tempo do Deputado para 9 minutos, que é o Tempo do Bloco.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Essa conversa de querer ficar desqualificando, fazer um debate real. Ah! É a vez de o Governador nomear ele. Respeitando a lei, ele pode nomear quem ele quiser. Mas, em muitas ocasiões, ele desrespeitou a lei, tanto que o Ministro Alexandre de Moraes, em uma reclamação protocolada pelo Solidariedade, meu partido, mandou tornar sem efeito a nomeação de diversos parentes do Governador em uma farra que foi feita. Aí não sou eu que estou dizendo que é ilegal; é uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que, inclusive, mandou demitir duas vezes o irmão do Governador, que era diretor desta Casa, onde andava por aqui por dentro querendo subjugar Deputado. Aí teve uma ordem do Ministro Alexandre para que tornasse o ato nulo, e aí o Governador, que é coronel aqui do Maranhão, pensa que pode também ser coronel para desobedecer ordem do Supremo Tribunal Federal, nomeou-o Secretário de Estado, e o Ministro Alexandre de Moraes, de ofício, tornou sem efeito. Então, eu não acho que o familiar não possa ser nomeado; acho que pode. Eu acho que tem que respeitar a lei e tem que ser comedido. Eu, nem de longe, acho que “Ah, porque é parente você não pode dar uma oportunidade”. Não, isso não seria algo sensato, mas os excessos têm que ser condenados; e, no caso do Maranhão, houve excessos, houve ilegalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. E digo mais, aqui, Deputado Ariston, a sensação do Coronel de que ele tudo pode fazer aprovou até mesmo uma prerrogativa de foro para diretores da Assembleia. Pasmem! Ministro Dias Toffoli, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pelo Solidariedade, monocraticamente, tornou sem efeito. E esta decisão foi referendada por unanimidade no Pleno. Onde já se viu? Alterar a Constituição do Estado do Maranhão para dar prerrogativa de foro para o irmão do Governador? Que medo é esse? E agora, Deputado Aluízio, a Assembleia apresentou a defesa e pediu para o Ministro Relator e para os outros dez ministros revogarem aquela decisão, porque é justa a prerrogativa de foro para diretores da Assembleia…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Eu peça à Mesa, que possa consolidar a Mesa, que possa liberar…. À vontade, Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – É só para completar o tempo do Bloco. Então, são essas coisas que acontecem. Mas olhem, na Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Solidariedade propôs para que nós tivéssemos 11,5 milhões, ou seja, 2% da recente corrente líquida de emenda parlamentar para todos nós. Estranhamente, o Poder Executivo se manifestou contra. Mas, até aí, tudo bem, o Governador pode não querer pagar, pode preferir ter subjugados os Deputados aqui: “só pago se tiver na minha base.”, o coronelzão batendo lá no peito, dizendo: “só pago se tiver a minha base.” Mas a Assembleia também se manifestou contra. Pasmem, senhores, a Assembleia se manifestou contra os Deputados terem direito a 2% de emenda impositiva! Isso é concebível? E finalizo minha fala saindo um pouco do assunto interno aqui da Assembleia, do Governo, das relações políticas, dizendo que vou me desfilar da Unale. Explicar por quê, Deputado Nagib, Deputado Ricardo Rios e Arruda, Deputado Neto Evangelista, Deputado Wellington, V. Exa. que é o representante da Assembleia do Maranhão na Unale. Quando nós entramos com a ADI no Supremo para que fosse reconhecido o direito, Deputado Catulé, de recebermos emenda impositiva, eu fiz uma coisa natural: convidei a Unale para entrar como Amicus Curiae. Ou seja, na prática, para o cidadão entender: para dizer “concordo com esta tese”. Deputado Wellington, eu conversei com o Deputado, Deputado Wellington me colocou em contato com o Presidente da Unale, que a resposta que me deu foi o silêncio. Ora, se a Unale não serve para defender um direito elementar dos Deputados, que é a emenda impositiva, que dá liberdade para o Deputado ser a favor do Governo ou ser contra, ou ser é às vezes a favor e às vezes contra; se ela não serve para isso, para que serve? Para fazer festa? Basta! Basta! Porque meu Estado já tem festa demais! Até gosto das festas, mas a Unale, se ela serve para fazer sua festa, eu anuncio hoje a minha desfiliação da Unale. Senhor Presidente Antônio Pereira, muito obrigado pela permissividade do tempo.