Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Deputado Antônio Pereira, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, o Maranhão, ontem, mais uma vez, foi notícia nacional, Infelizmente, notícia ruim. E como sempre, notícia gerada pelo Governador Carlos Brandão. Desta vez, a notícia é em razão de uma empresa Vigas, Vigas Engenharia, Deputado Rodrigo, V. Exa. já ouviu falar desta empresa, Vigas Engenharia? Pois é, foi feita uma denúncia ao Ministério Público do TCU, Ministério Público de Contas do TCU, e o Ministério Público de Contas pediu que fossem auditados os contratos da Vigas Engenharia no período de 2022 a 2023. Esta empresa Vigas, em fortes suspeitas e que tem relações muito estreitas com o grupo empresarial, que é o de maior sucesso no planeta por que, de 2022 para cá, passou a ser uma das potências econômicas do Brasil. O Relator, Ministro Augusto Nardes, provocado pelo Ministério Público de Contas, Deputado Arnaldo, oficiou ao Governo do Estado para que isso se manifestasse. Aí, Deputado Fernando Braide, o Governo do Maranhão simplesmente não respondeu, perdeu prazo para responder à intimação do Tribunal de Contas da União. Nós não estamos falando aqui de um requerimento qualquer. Aliás, se fosse um pedido de informação de um cidadão qualquer, já tem um impositivo legal de que seja respondido. Se fosse de um Deputado Estadual, ainda mais, porque nós temos autoridade conferida pelo povo do Maranhão. Mas foi do Tribunal de Contas da União. O Governo do Estado não respondeu. Aí o assunto foi parar no Estadão. E o Governo do Maranhão também não respondeu. E em seguida, mandou uma nota e disse o seguinte: “Tudo que foi requisitado foi enviado.” Para onde, Deputado Rodrigo? Porque para o Ministro Relator, para o TCU não foi. Então, meus amigos, eu trago este assunto só para percebermos a gravidade do tema, porque é de tal forma impressionante que sequer eles tiveram a coragem de responder, atender uma requisição de informação do Ministério Público da União. E vou além, Deputado Catulé, Vossa Excelência que é um do direito, portanto, sabe da gravidade de não responder essas requisições de informação. Em outro caso, foi solicitada a informação também do TCU pelo Ministro Bruno Dantas. O Ministro Bruno Dantas entendeu a gravidade da denúncia e disse, contudo, que essas informações, essas investigações poderiam ser feitas no âmbito estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado. E oficiou para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, pedindo informações e que fossem tomadas providências. Deputado Neto Evangelista, esse documento encaminhado pelo Ministro Bruno Dantas para o presidente do Tribunal de Contas do Estado simplesmente não foi respondido. Ele foi solenemente ignorado. Por quê? Por mera coincidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado é o sobrinho do governador, o senhor Daniel Brandão, que também perpassa por essa teia de confusão de Vigas Engenharia, de holdings etc. Vejam bem o que está acontecendo. Não sou eu que estou dizendo. Longe de mim, estar inventando. Aqui está, faço questão de mostrar só a manchete; Coluna Estadão, Maranhão não esclarece ao TCU suspeitas sobre empresa ligada ao governador. Vocês sabem onde funcionava essa empresa? Esse assunto não dá para a gente concluir agora, mas acho que vocês não sabem. Talvez, o Deputado Arnaldo, colinense, sertanejo que é, deva ter visto passando por lá. Ela funciona ou funcionava, lá naquele posto que é do Grupo Brandão. Uma salinha ali. Mas, vou botar os óculos aqui para ler o valor, ela recebeu entre 2022 e 2023, R$ 134 milhões de reais. R$ 134 milhões de reais. Esta empresa aqui, que é um fenômeno, um fenômeno de sucesso, de 2022 para 2023 sediada na bela Colinas, e agora muito famosa, ela recebeu R$ 134 milhões. Ela, inclusive, eu nem sabia da existência dela, Deputado Rodrigo, eu fui saber em um vídeo postado pelo senhor Marcos Bandão, mostrando a evolução da fazenda, da produção de soja, de gado, de milho, e ele fez um vídeo self, aí apareceu atrás uma máquina desta Empresa Vigas, que por uma coincidência interessante do destino, esta empresa que fatura milhões no governo, estava lá fazendo uma obra em uma das propriedades do Grupo Bandão, aí lá é que a gente descobriu que existia essa empresa, que fatura milhões, que já está no TCU, que o TCU pediu informação, que o governo não deu, que chegou pedido de informação ao Presidente do Tribunal de Contas, que, naturalmente, também não respondeu, enfim, este é o Estado de coisas, e eu vou concluir, Senhor Presidente Antônio Pereira, mas antes darei uma parte ao Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Presidente Othelino, V.Exa. traz um assunto da maior gravidade a esta Casa, matéria que foi publicada pelo Estadão, que reputo ser um órgão de imprensa respeitado, mas a gente sabe que, eventualmente, a imprensa pode cometer equívocos, eu me dei ao trabalho, Presidente Othelino, de olhar o processo no TCU, no Tribunal de Contas da União, de fato, houve não foi uma solicitação, foi uma requisição de documentos pelo TCU ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Senhor Daniel Itapary Brandão. Acredite, Deputado Othelino, V.Exa. que é servidor de carreira do Tribunal de Contas, está emprestado para política, o presidente silenciou, não respondeu. E ao não responder uma requisição feita pelo Tribunal de Contas da União, está a revelar, talvez, o interesse maior do Governador Carlos Brandão de nomear o advogado do grupo Brandão para ser membro do Tribunal de Contas do Estado. Acredito, e agora posso afirmar, que é para blindar investigações e apurações contra os seus negócios familiares. Ele, o próprio Presidente do Tribunal de Contas do Estado, senhor Daniel Itapary Brandão, advogou para a empresa Vigas, tem procuração da empresa para o Daniel. A Empresa Vigas funcionava, pelo menos até outro dia, no chamado posto do Zé Henrique, que é o pai do Presidente do Tribunal de Contas, mas que, na verdade, não é sócio do posto, porque por questões jurídicas, problemas antigos jurídicos na sua gestão como prefeito de Colinas, ele não podia mais ter bem nenhum, com o risco de a União tomar esses bens em razão de desvios de recursos feitos na gestão de Colinas. E eu falo, afirmo isso aqui agora, categoricamente, que se o governador quiser me processar também por esse motivo, aguardo o processo, porque vai acumulando, vai somando. Ser processado pelo Governador do Estado para mim, pelo atual Governador do Estado, para mim vai ser uma honra, que eu vou colocar no meu currículo: Fui processado pelo coronel Carlos Brandão. Mas, como o Tribunal de Contas não forneceu as informações, eu antecipo e convido Vossa Excelência também, se assim desejar, eu vou prestar as informações que o Tribunal de Contas não forneceu para o TCU. Eu vou prestar essas informações como Parlamentar, cumprindo o meu dever, eu vou prestar essas informações para o Tribunal de Contas da União, que está apurando, Deputado Othelino, o uso indevido de R$ 13 milhões de reais do dinheiro do Fundef que foi parar na conta da Empresa Vigas, que pertence de fato ao grupo Brandão. É uma afirmação categórica que eu faço, e eu convido o senhor governador a me processar, porque é bom que no processo eu vou pedir a quebra do sigilo da empresa, para provar para onde foi parar o dinheiro do Fundef, na conta de quem foi parar o dinheiro do Fundef que o governador, indevidamente, desviou da educação. Quando ele descobre, agora depois de 3 anos e 3 meses de governo, que o governo dele, do Governador Carlos Brandão estava servindo duas bolachas com suco, eu até brinquei outro dia, porque na propaganda, Deputado Carlos Lula, a propaganda da Secom dizia que eram três bolachas. Veja que, entre a propaganda e a visita do governador, roubaram uma bolacha. Algo que está sendo, infelizmente, rotina no Governo Carlos Brandão. Só que eu não estou acreditando ainda que foi só uma bolacha, Deputado Carlos Lula, porque dizem que a cota é 40%, e de três bolachas dá só 33%. Então, está faltando 7% de uma bolacha que com certeza também foi levada. E eu estou afirmando e vou provar esses fatos, antes que o governador, mais uma vez, solte uma nota pública dizendo que vai me processar. E se ele me processar, vai ser bom, porque eu vou pedir a quebra do sigilo da Empresa Vigas, para a gente saber onde foi parar o dinheiro do Fundef do Maranhão. Obrigado, Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Othelino.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço que o libere para que o nosso Deputado Othelino possa concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Pediria a sua especial benevolência para um breve aparte do Deputado Lula, e eu concluo em seguida. Pode ser?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Rodrigo, V. Exa. concedeu o tempo da liderança. O Tempo da Liderança não tem a aparte, então eu vou conceder um aparte para que V. Exa…

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Muito obrigado, Deputado Antônio.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Obrigado, Senhor Presidente. Obrigado, Deputado Othelino. Deputado Othelino, aparte curtíssimo, mas só para dizer que, de fato, eu acredito que se a gente for fazer uma pesquisa lá em Colinas, na minha Colinas, na cidade que aprendi a amar desde criança, onde passava minhas férias, onde minha mãe nasceu, onde meus avós nasceram, para qualquer pessoa que se perguntar de quem é a Vigas, se a Vigas é uma empresa sediada lá em Colinas, as pessoas vão dizer: “Não, a Vigas é do Brandão, é do doutor Marcos”, para qualquer pessoa. Então, me assusta essa história de Governo em nota dizer que a Vigas não é da família. É e todo mundo em Colinas sabe. Todo mundo em Colinas sabe. Então, eu faço o mesmo pedido que o Deputado Rodrigo Lago fez: se a Vigas não é da família do Governador, que o Governador me processe junto com o Deputado Rodrigo, porque a gente vai mostrar. Vamos andar lá em Colinas e perguntar: afinal de contas de quem é a Vigas? E é curioso, Deputado Antônio, que, de 2022 para cá, 2023 para ser mais preciso, a minha Colinas virou quase a Faria Lima, porque, lá na Rua do Cancão, tem, pelo menos, umas quatro holdings, holdings bilionárias. E eu acho que esse tema também a gente deve trazer um dia, Deputado Othelino, para a tribuna dessa Casa.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Peço que incorporem as falas, os apartes dos Deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula ao meu pronunciamento. São depoimentos muito importantes. Vou finalizar, Deputado Antônio, dizendo, Deputado Rodrigo, a dúvida da quantidade de bolachas talvez tenha a seguinte resposta: são duas bolachas para o lanche e uma bolacha na cara do maranhense…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço que conclua o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Que o Governador Brandão dá todos os dias. Mas vou mesmo concluir. Essa denúncia não acaba aqui. E vamos trazer, nas próximas semanas, mais detalhes sobre o maior fenômeno empresarial do mundo nos últimos três anos, que é o grupo empresarial conhecido como Grupo Brandão, que está presente nos bonés, nas cabeças de todos os eventos do Governo do Estado que acontecem há algum tempo. Muito obrigado.