Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, volto à tribuna hoje para repercutir o recurso apresentado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, com relação às decisões que têm ocupado muito fortemente a imprensa e o noticiário nos últimos dias. Trata-se da decisão que bloqueia 15% do valor dos precatórios para pagamento de professores e permite que os 40% dos juros sejam utilizados fora da educação. Ainda bem que nós temos uma PGR atuante, senhores deputados e senhoras deputadas, senhores educadores e senhoras educadoras do Maranhão, porque, se dependesse do Governo do Maranhão, os professores iam ficar sem os 15% do abono porque o Governo não recorreu. Nem vou mais falar tanto da estranheza da forma que esses escritórios entraram, nem preciso, já foi explicado aqui e ratificado. Os Deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula o fizeram com muita competência. Nós entramos também com representações junto à Procuradoria-Geral da República não só com relação aos 15% que querem tirar por força dos professores, mas também por conta dos 40%, para que não sejam jogados fora. Valor que representa R$ 900 milhões jogados fora, e que poderiam ser e devem ser investidos na educação. O procurador-geral da República não só recorreu com relação aos 15% bloqueados, como também com relação aos 40%. Eu lerei um breve trecho do despacho do procurador-geral da República, na parte final do recurso. “O Ministério Público Federal pede reconsideração das decisões agravadas ou, caso assim não entenda Vossa Excelência (…)”, e ele se dirige ao Ministro Relator Kassio Nunes, “(…) o provimento do agravo, para que o Supremo Tribunal Federal suspenda os efeitos das mencionadas decisões nas partes em que acolheu o pedido formulado pelo Estado do Maranhão”. Prestem bem atenção, senhores professores, senhoras professoras, vou enfatizar: “(…) acolheu o pedido formulado pelo Estado do Maranhão (…)”, não custa lembrar, cujo comandante é o Governador Carlos Brandão, “(…) de desvinculação dos juros moratórios em relação tão somente ao montante destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (…)”, ou seja, os 40%, “(…) e permitiu a aplicação discricionária (…)”, ou seja, gasta onde quiser, “(…) da parcela pelo ente em qualquer finalidade pública. E que acolheu o pedido constante, reticências, essa é a parte mais importante. Deputado Zé Inácio, Deputado Júlio, não tivesse uma Procuradoria-Geral da República atuante, não tivessem colegas deputados que tivessem a ousadia de fazer esse recurso. E acrescento nessa lista o Vice-Governador e Secretário de Educação, Felipe Camarão, que também é signatário de uma das representações junto à Procuradoria da República, não teria quem lutasse pelos professores. Uma pena porque é uma contradição de um governador que foi eleito num campo progressista dar as costas aos professores. E, aliás, esse é um outro assunto. Então, não vou tratar agora, mas esse mesmo governador que se diz amigo do Presidente da República, que todos nós conhecemos a sua forma de governar, progressista, popular, é o mesmo que patrocinou aqui na Assembleia, a lei da grilagem, que foi aprovada aqui, graças à orientação do governo. E que foi sancionada no mesmo dia e que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, mas essa é uma outra contradição. Só quero deixar bem registrado aqui a alegria com este recurso apresentado pelo Procurador-Geral da República. E deixar ainda registrado a omissão. E esta omissão, ela tem significados muito fortes do governador do Estado que não determinou à Procuradoria que defendesse os interesses dos professores. Não dá para ficar calado e deixar passar esse tipo de coisa desapercebida. Muito obrigado.