Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Boa tarde a todas e a todos! Boa tarde nessa fala que era para ser de manhã, mas que já é de tarde. Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, servidores da Casa, imprensa, povo do Maranhão, eu viria a essa tribuna para compartilhar uma notícia boa para o Estado do Maranhão, um prêmio que o Governo do Maranhão recebeu do CNJ, que é justamente a pauta que foi tratada aqui pelo meu querido colega Júlio Mendonça. Mas eu vou ter que mudar o rumo da minha fala, Deputada Ana do Gás, para uma reflexão. Veja, cidadão e cidadã do Maranhão, para a Oposição tudo que o Governo faça é negativo. E é negativo também, Presidente de Iracema, até o reconhecimento que vem de fora. Uma coisa sou eu, Deputado Ricardo Arruda, que faço parte da base do governo, e o faço com muita convicção, apresentar os resultados positivos do Governo Carlos Brandão, outra coisa, que a meu ver tem muito mais repercussão, é quando um problema do Governo do Estado é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, Presidente Iracema, a instância máxima de controle do judiciário brasileiro, e aí nós vamos dizer, Deputado Rodrigo Lago, que o CNJ é tendencioso, que o CNJ está reconhecendo uma prática, que essa prática não é exitosa, para a senhora ver, Presidente Iracema, o rumo que a coisa aqui está tomando, a oposição tenta construir uma narrativa de terra arrasada, e até as pautas positivas de reconhecimento externo, a oposição se apressa em dizer, não, está errado, não é assim, não é assado, claro que todos nós reconhecemos que existe um passivo social no campo do Maranhão, e o Deputado Júlio Mendonça, é uma pessoa que desde o início deste mandato, tem sido um dos porta-vozes dessa causa tão importante, mas é indiscutível, deputado David Brandão, e quem está dizendo aqui não sou eu, quem está dizendo aqui é o CNJ, e eu não acredito que a oposição vai dizer aqui, que o CNJ é tendencioso, ou então está puxando a sardinha para o governador, é indiscutível o avanço que aconteceu no Governo Carlos Brandão, na paz do campo, já foram mais de 22 mil famílias beneficiadas, e mais de 18 mil títulos de terra distribuídos, alguém vai aqui me contestar, dizer que essa informação está errada, alguém vai me dizer que isso não está acontecendo, alguém vai me dizer aqui, que 27 comunidades quilombolas, que representam mais de duas mil famílias, que foram beneficiadas pelo Programa Paz no Campo. Isso, deputado Florêncio, mostra o desespero que está tomando conta da oposição. Até aquilo que é reconhecimento externo é alvo de críticas. E sinto mais, presidente Iracema Vale, e vossa excelência tem um histórico de trabalho pelas mulheres trabalhadoras rurais, é uma causa que a senhora abraça. O Programa Terra Por Elas, reconhecido não só pelo CNJ, reconhecido pela ONU. Ou será que a ONU também está puxando sardinha para o Governo do Maranhão. Ou será que o recurso de mais de 15 milhões destinados para o Maranhão, para garantir a regularização fundiária de 2.500 trabalhadoras rurais, a ONU não tem critério na definição da destinação desses recursos. Não existe um crivo técnico para que os projetos sejam acolhidos e sejam financiados? Então, isso serve, Senhores Deputados, Senhores Deputados, povo do Maranhão, como reflexão até as pautas reconhecidamente positivas, e aqui não é o Deputado da base de sustentação do governo Ricardo Arruda que está falando, quem está falando é o CNJ e a ONU, até essas pautas elas são descredibilizadas por aqueles que querem vender um cenário de terra arrasada. E citando esse programa de regularização fundiária, eu faço questão aqui.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado Ricardo Arruda, quando o senhor puder, me conceda dois minutos de aparte.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Perfeito, Deputado Júlio, concedo já. Deixa-me só terminar minha linha de raciocínio, mas concedo já o aparte a vossa excelência. E isso acontece, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, porque há toda uma articulação institucional para que isso aconteça, e aqui destaca o papel do Tribunal de Justiça nisso também. O Desembargador Froz Sobrinho, que hoje é o presidente do Tribunal de Justiça, enquanto ele esteve à frente da Corregedoria, foi um dos atores principais desse processo. Missão assumida também com muito brilhantismo pelo nosso atual Corregedor, o Desembargador José Luiz Oliveira Almeida. Então, são iniciativas que reconhecidamente estão trazendo resultados para o Maranhão. Agora, não se pode aqui querer atribuir, Deputado Florêncio, um passivo que existe no Estado do Maranhão, e existe sim um passivo, uma ausência institucional nos nossos projetos de regularização fundiária, os nossos assentamentos rurais, os conflitos de paz de campo que remanescem lá da década de 80, não se pode atribuir isso ao Governo Carlos Brandão. Assim como também não se pode deixar de reconhecer os méritos alcançados em tão pouco intervalo de tempo. Eu concedo a parte ao Deputado Júlio Mendonça.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Ricardo, eu particularmente, além do carinho todo especial que eu tenho para a Vossa Excelência, e sei do compromisso que você tem com o Maranhão, com a sua região também, e com os temas. Nós já participamos de várias comissões juntos, já lutamos juntos, mas em nenhum momento, veja bem, aí é importante colocar, eu não disse que o reconhecimento pelos senhores de alta não é importante. O que eu disse, e repito, é que a situação fundiária do Maranhão não é prioridade para o Governo do Estado, e eu vou lhe dizer por dois pontos básico: Primeiro, Vossa Excelência tem conhecimento que estes recursos são todos federais, ponto. Mas isso por si só merecia, no mínimo, reconhecimento do Governo Brandão, pelo Governo Lula, ponto. Segundo ponto, é que a situação posta no Estado, a situação posta no Estado do Maranhão é alarmante ainda do ponto de vista, quem está falando isso não sou eu, é a CPT e as demais entidades sérias que trabalham no campo e ainda nós somos detectores dos piores indicadores. Eu acho importante o CNJ, tanto no reconhecimento tanto pelo TJ, no Maranhão, que faz um importante trabalho de …. e um processo de regulação intenso, mas quando eu falo que a agricultura familiar não é prioridade para o Governo Brandão, é pelas questões que eu coloquei aqui, que ainda os conflitos são recordes, o desmonte da máquina administrativa não é prioridade. Então, eu não quero aqui tirar o brilho da sua intervenção, pelo seu compromisso, porque eu reconheço em Vossa Excelência um grande parlamentar, mas eu quero colocar isso de forma bem clara, para que a gente possa fazer com que esse debate não se extingue no mal-entendido.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Júlio, eu agradeço a intervenção de Vossa Excelência, e reitero o que eu já tinha falado antes com relação à coerência que Vossa Excelência tem em defender essas pautas. Mas o que eu apresento aqui, Deputado Júlio, eu acho que, muito mais do que o discurso, o mais importante são os resultados. Eu dizer aqui que o Governador Carlos Brandão é reconhecido pela paz no Campo, pelo programa de regularização fundiária, pioneiro aqui no Estado do Maranhão, inclusive chegando aos núcleos residenciais dos assentamentos e cito aqui como exemplo lá o meu Município de Grajaú, minha querida Grajaú, que o povoado de Alto Brasil, que Vossa Excelência conhece que é praticamente uma cidade, está incluída no escopo dessa regulação fundiária, ou seja, assentamentos rurais, mais núcleos urbanos inseridos nesses assentamentos rurais estão sendo contemplados. Lá no meu querido Alto Brasil já são mais de quinhentas unidades residenciais que vão ser regularizadas, vão chegar a mais de duas mil unidades residenciais de Alto Brasil. E aqui eu agradeço ao Governador Carlos Brandão e ao secretário Presidente do Iterma Anderson Ferreira, por atender essa reivindicação nossa e que está em andamento. Mas o que eu estou mostrando aqui, Deputado, são ações públicas que já estão mostrando resultado. Eu acho que uma coisa é eu chegar nesta tribuna e dizer que o Governador Carlos Brandão tem compromisso com a paz no campo. Outra coisa é eu chegar aqui e dizer que já estamos com mais de 22 mil famílias beneficiadas, mais de 18 mil títulos de terra entregues e que esse assentamento está chegando, inclusive, dos núcleos urbanos e dos assentamentos rurais. É um fato. Então, eu não posso dizer que a política fundiária do Governo Carlos Brandão não está dando resultado. Está dando resultado sim. Agora eu não posso acreditar na conta do governador um passivo histórico que existe. E a sua fala, deputado, eu tenho certeza de que Vossa Excelência não tem essa intenção, mas pode levar a sociedade do Maranhão a ter essa interpretação. Existe sim um passivo, ninguém nega. Eu sou de uma região que é pontilhada de assentamentos rurais. Vossa Excelência atuou nessa área também, mas nós não podemos deixar de reconhecer os avanços que o Governador Carlos Brandão implementou nessa área. São indiscutíveis. E cito aqui exemplos… Solicito, presidente, mais um minuto para me concluir, por favor.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Ok, Deputado, pode concluir.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Mas, então, coloco essa fala, como eu falei, a minha intenção era trazer uma pauta positiva, compartilhar uma conquista que não é só do Governo do Maranhão, é do Tribunal de Justiça, é de nossos técnicos agrícolas, é de nossos técnicos municipais, das prefeituras que são parceiras neste processo, mas que mesmo sendo uma pauta positiva, tenta-se de alguma forma desviar, digamos assim, o foco e tentar acreditar ao Governador Carlos Brandão a responsabilidade daquilo que é um passivo histórico e que não pode ser creditado a um governo individualmente. Mas uma coisa que a meu ver é inquestionável e quem está dizendo isso não sou eu, quem está dizendo isso é o Conselho Nacional de Justiça e a ONU. O Maranhão tem sido referência em regulação fundiária e em promover a paz no campo. Muito obrigado.