Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Sra. Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa. O Deputado Júlio Mendonça inaugurou hoje a Sessão destacando que hoje é o Dia Nacional do Cerrado. O Cerrado, que é o segundo maior bioma brasileiro ainda. E eu digo ainda porque essa data deve servir não apenas para marcar, simbolicamente, esse bioma, mas para de despertar a reflexão da população das autoridades, enfim, de todos aqueles envolvidos na proteção do meio ambiente, inclusive esta Casa. E eu trago essa reflexão para que os colegas deputados e deputadas tenham a consciência de que é necessário agirmos, porque a gente sabe que, na causa ambiental, a destruição do meio ambiente, geralmente, é irreversível. E o que temos visto, mês a mês, sempre na divulgação dos dados, é que, dentro do bioma Cerrado, a cidade de Mirador, por exemplo, onde que abriga boa parte do Parque Estadual do Mirador, vem batendo recordes negativos no que diz respeito ao desmatamento, e a gente sabe da irreversibilidade disso. O Deputado Júlio Mendonça mencionou, há pouco, uma caminhada sua, acho que de Pastos Bons até Balsas, Deputado Júlio citou ainda pouco, e, Deputado Antônio, essa região nós pegamos, às vezes, a estrada e não se vê nada de vida na estrada, sequer bichos é possível ver. O que se vê apenas são máquinas sendo controladas, remotamente, talvez nem do Maranhão, não gera emprego, a renda não fica aqui no Maranhão, não paga tributos, porque a carga tributária é isenta quando se trata da exportação e nós temos o nosso Porto do Itaqui, com a pujança do agronegócio exportando os nossos grãos e ao mesmo tempo vendo a população sendo expulsa da zona rural, o meio ambiente sendo destruído. E isso, infelizmente, vem causando problemas sociais que se agravam cada vez mais no nosso, infelizmente, ainda pobre Estado do Maranhão. Pobre no que diz respeito à atenção da nossa população, nós que temos um Estado riquíssimo, inclusive com terras férteis, com o meio ambiente diversificado, porque nós temos mais de um bioma aqui no nosso Maranhão nós temos um pedaço da Floresta Amazônica, aqui também no nosso Maranhão, temos o bioma do Cerrado, mas, infelizmente, esse meio ambiente, Deputado Neto Evangelista, vem sendo, todos os dias – todos os dias – sendo destruído. E é essa reflexão que eu trago à Casa. Nós aprovamos ano passado, com o meu voto contrário, meu, Deputado Júlio, salvo engano, o Deputado Carlos Lula, a flexibilização na regularização fundiária, permitindo que as terras devolutas sejam entregues, não apenas aos agricultores familiares, às agricultoras familiares, mas também aos pequenos produtores, permitindo uma flexibilização na legislação ambiental. O meu partido, inclusive, o PCdoB, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça, questionando a constitucionalidade dessa norma, que depois a Fetaema acionou a sua confederação para ajuizar a Contag, para ajuizarmos no Supremo Tribunal Federal uma ação semelhante. E o tema está em debate hoje no Supremo Tribunal Federal. E faço novamente o convite à Casa para refletirmos se essa alteração normativa, Deputado Antônio Pereira, contribui para esse desmatamento. Assim como vejo também novamente o Deputado Eric propôs nesta Casa mais um projeto de lei que, ao meu ver, caminha novamente para destruir o nosso Parque Estadual do Mirador. Quer alterar os limites do Parque do Mirador, embora aumente um pouco a área, mas, na verdade, modifica os seus limites, permitindo, portanto, que áreas que hoje são de preservação permanente possam ser exploradas pelo agronegócio, destruindo as nossas florestas e expulsando as famílias da zona rural. Lá no Parque do Mirador… O Deputado Júlio Mendonça conhece bem. foi Secretário de Agricultura Familiar e conhece as formas de exploração da natureza sem destruí-la. Eu acho que esse dever ser o caminho a ser perseguido pelo poder público, pelos poderes públicos constituídos, pelo Governo, pela Assembleia e também pelo Poder Judiciário, porque muitas dessas causas acabam desaguando no Poder Judiciário, nos conflitos de terra com mortes de pessoas e trabalhadores rurais, que infelizmente ainda são mortos no Maranhão, e nós não podemos ficar silentes. Então, que o Dia Nacional do Cerrado sirva para essa reflexão de nós todos, colegas deputados e deputadas, para que vejamos a legislação ambiental estadual com bons olhos não no sentido de mitigá-la e, sim, no sentido de ampliar a proteção ao que ainda resta do nosso cerrado brasileiro. É isso, Senhora Presidente, que eu traria à reflexão de nós todos deputados e deputadas desta Casa. Muito obrigado.