Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham hoje da Galeria desta Casa. Deputado Carlos Lula trouxe a esta Tribuna um tema que era exatamente o mesmo tema que eu agora trarei. Confesso, Deputado Leandro, Deputado Júlio, que li, com certa indignação, neste fim de semana, em alguns veículos, inclusive um que eu prezava muito, que os deputados que votaram contra o aumento absurdo da Alíquota Modal do ICMS e outras modificações do Sistema Tributário, votaram contra o povo pobre, Deputado Arnaldo Melo, meu Presidente Arnaldo. E eu digo, com indignação, porque eu já vinha assistindo, acompanhando, Deputado Antônio, que preside esta Sessão, a publicidade institucional do Governo do Estado tanto nos veículos de comunicação. E a gente sabe o custo que isso tem. Eu fui Secretário de Comunicação, como também nas Redes Sociais, infelizmente, divulgando a desinformação. Aquilo, Deputado Eric, que aprendemos a chamar mais recentemente de fake News. E uma fake news que influencia a sociedade, influencia a imprensa. E infelizmente pelo visto influenciou também o Plenário desta Casa. Na terça-feira, como eu disse, com muita dificuldade, já na terça-feira, à noite, eu tive acesso, finalmente, ao Projeto de Lei que eleva a tributação, eleva a carga tributária deste estado. E eleva em vários, em vários itens, porque aumenta a principal das Alíquotas, aquela Alíquota quer um tiro no peito, um tiro no bolso do contribuinte maranhense, que é a Alíquota Modal. O ICMS tem uma Alíquota, Deputado Antônio, que vale para todos os itens que não sejam classificados como itens seletivos e que mereçam uma alíquota especial, Deputado Fernando Braide, e a propaganda do Governo dizia, eu printei aqui para fazer a leitura, dizia não, diz, ainda está dizendo, e eu peço, faço um apelo ao Secretário de Comunicação do Governo para que retire imediatamente essa propaganda do ar, porque está divulgando fake News, está divulgando notícia falsa. Disse a propaganda: “É para isso que propomos a nova reforma tributária – e continua -, sem encarecer alimentos, sem encarecer a energia, gás e combustíveis”. Eu repito: disse isso aqui da Tribuna no dia da votação, fiz um apelo à Casa para que não aprovássemos o regime de urgência, que ouvíssemos a sociedade, ouvíssemos a classe produtora do nosso Estado, que ouvíssemos os contribuintes do nosso Estado, que abríssemos uma Audiência Pública. Infelizmente, o Requerimento de Urgência foi votado, o Projeto de Lei foi votado e aprovado e, no dia de ontem, o Governador sancionou e agora já é lei. E o meu Requerimento de Audiência Pública, como eu disse da Tribuna desta Casa, iria dormir nas gavetas da Assembleia, no sistema de acompanhamento da Assembleia, sem ser sequer analisado. E por que eu digo que os alimentos também sofreram aumento? Por que eu digo que a energia também sofreu aumento? Eu ouvi, Deputado Osmar, V. Exa., que foi Vereador até bem pouco tempo, Vereador da capital, um Vereador da capital fez um vídeo e foi simplesmente achincalhado por todos. Acusaram o Vereador de fake News, de divulgar fake News. Eu não compartilho com ele a visão que ele fez, especialmente com os colegas dele de Imprensa. Acho e me refiro agora à Imprensa que está aqui, que todos estão sendo enganados, basta ler o Projeto de Lei. Ao mudar a alíquota modal de 22% para 23%, um aumento que não foi de 1%, Deputado Ricardo Arruda, foi um aumento de 4,5%, basta fazer conta: 1% de 22% é 4,5%. Este aumento de 4,5% em cima da carga tributária da alíquota modal do Estado se aplica em tudo que não sofra uma alíquota seletiva. É verdade que não se aplica à cesta básica, porque a cesta básica era 12%, o Governo reduziu para 10% e agora por essa última Lei reduziu para 8%, uma redução, como diz a propaganda, de 1/3 é bem verdade, mas esse alimento não chega à casa do consumidor voando, esse alimento é comprado em uma prateleira, e essa prateleira pertence a um supermercado, a um mercadinho, a um comércio, a um mercado atacadista, e lá se consome energia elétrica, lá são adquiridos equipamentos e esses equipamentos fazem parte do custo, e esse custo também é transportado ao contribuinte no preço daquele alimento da cesta básica. Mas o que não está na cesta básica, o que não for derivado do laticínio, que agora está isento por um decreto do Governador, os outros alimentos todos, Deputado Florêncio, que nós vemos na prateleira do supermercado aumentaram a alíquota de 22% para 23%. Será que é verdadeira, Deputado Ariston, a frase: “sem encarecer alimentos”? Será que a população só pode comprar aqueles itens da cesta básica? Será que ninguém mais na sociedade maranhense pode consumir outro alimento que não sejam aqueles poucos alimentos do rol da cesta básica? Me parece que não. A propaganda é mentirosa. Não há outra palavra para definir isso. E eu peço, faço um apelo ao Secretário de Comunicação do Governo: retire imediatamente a propaganda do ar. E, mais do que isso, divulgue um informe publicitário para dizer à sociedade, para dizer aos colegas da imprensa, para dizer aos próprios Deputados, que isso não é verdade. A energia terá carga tributária aumentada em 4,5%, vai deixar de ser 22% e vai passar a ser 23%. Quem consome acima de 50 quilowatts/mês pagará mais tributo. A propaganda diz: “sem carecer a energia”. Mais uma vez, eu digo: a propaganda é falsa, a propaganda é mentirosa! E foi este o apelo que eu fiz a esta Casa, que não votássemos o Projeto de aumento do ICMS, na Sessão de quinta-feira. Para além do impacto orçamentário, que, até hoje, este Parlamentar não teve a informação oficial do Governo. Eu vi alguns colegas Parlamentares mencionarem números, inclusive, Presidente Antônio, números contraditórios, números que, às vezes, não se confirmam. Eu me recordo: ainda no ano passado, eu estava no gabinete do Deputado Eric Costa, quando a imprensa nos alcançou, perguntando se houve aumento de energia, e ali também havia sido divulgado pelo Governo, apenas internamente, que não havia sido feito o aumento de energia de 20 para 22%. Depois, o Governo reconheceu o erro. E agora é veiculado na propaganda publicitária do Governo, e os Deputados que votaram contra, que ousaram votar contra, que ousaram contrariar os interesses do Governo, são taxados de ter votado contra o povo pobre do Maranhão. Essa é a indignação de quando eu leio isso na imprensa, e eu não culpo a imprensa. Não culpo a imprensa, porque toda ela se baseou na publicidade institucional do Governo, que é falsa. Que é falsa! Eu acho que o Governo…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Abrir o microfone do nosso Deputado, para que ele possa concluir seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Que eu acho que o Governo deve se redimir perante a sociedade maranhense. Eu confesso aos senhores e às senhoras, passei o final de semana na expectativa de que o Governador poderia vetar essa lei. Poderia ter compreendido os sinais que partiram desta Casa: 9 parlamentares votaram contra, outros 11 parlamentares se ausentaram da votação. Foi esse mais um sinal para o Governo de que a forma de governar não está correta, a forma de governar é ouvir a sociedade, mas enquanto votávamos aqui aquele Projeto de Lei, o empresariado maranhense, o setor industrial maranhense, foi convidado para estar no Palácio dos Leões. Eles acreditavam que o Projeto não ia ser votado, mas foi, sem debate algum, nesta Casa. E daí a publicidade institucional do Governo faz questão de jogar aqueles parlamentares que ousaram defender o povo do Maranhão como os deputados que votaram contra o povo pobre do Maranhão. Finalizo dizendo, e o Líder do Governo disse aqui, ele não está hoje presente, mas tem vários líderes aqui na Casa. O Líder do Governo disse que esse programa que o Governo pretende criar, de R$ 200 como uma espécie de complementação ao Bolsa Família, para retirar o povo da extrema pobreza, só não chegou a esta Casa ainda por conta da Legislação Eleitoral. Eu peço todas as desculpas do mundo ao nosso Líder do Governo, pessoa que prezo muito, Deputado Neto Evangelista, mas é mais uma mentira do Governo, infelizmente. Lei Eleitoral não proíbe o encaminhamento a esta Casa de Projetos criando programas sociais, em ano eleitoral. Obviamente, se fosse criado antes do período eleitoral, o Governador poderia ser acusado de abuso de poder político. Mas já se encerrou a eleição. E a Lei nº9.504 no Artigo 73 Parágrafo 10 é muito clara, não pode ser feita a doação de bens no período no ano eleitoral, mas se o programa for criado agora para ser aplicado, em janeiro, não haveria vedação nenhuma.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Dois minutos para o Deputado Rodrigo Lago concluir. É suficiente, Deputado?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Suficiente, Senhor Presidente. Eu agradeço a tolerância de Vossa Excelência. E eu digo que o próprio Governo se desmente, o próprio Governo se desmente por quê? Porque esta Casa aprovou. Esta Casa aprovou a Medida Provisória nº451 datada, Deputado Ricardo Arruda, de 2 de julho de 2024, nós estávamos em pleno aquele período máximo das eleições. E o que diz esta Medida Provisória, agora convertida na Lei nº12.376 de 20 de agosto de 2024, em pleno período eleitoral, já com registro de candidatura sendo requerido para a Justiça Eleitoral? Ficam criados os programas estaduais Cuidar dos Olhos. E Cirurgia Aqui a Fila Anda com a finalidade de diminuir o tempo de espera para atendimento de procedimentos médicos, proporcionar sistemas de assistência oftalmológica com a entrega de óculos, com doação de óculos, Deputado Eric Costa. Lei criada pelo Governo do Estado e aprovada por esta Casa, em pleno período eleitoral. Como dizer agora, Deputado Júlio, que o Governo não pode encaminhar um Projeto de Lei que vai criar um programa a ser executado, apenas no ano que vem? É mais uma mentira! E é uma mentira que, infelizmente, o Governo está se utilizando para jogar os Deputados que ousaram votar contra o Governo. Jogar contra a população, contra o povo pobre sofrido do nosso Estado. E é esta a indignação que eu trago a esta Casa. É esta mais uma vez a proposta que faço ao Governo de reflexão. Não me parece que as coisas estejam andando bem. E só quem pode dar o rumo correto a isso é quem está no poder. E eu proponho esta reflexão ao Governo do Estado, ao Senhor Governador do Estado, a quem tenho muito respeito que faça esta reflexão que ouça os sinais da sociedade. Quase todas as entidades do setor produtivo do nosso Estado emitiram nota contrária a este Projeto. Vários Deputados, aqui desta Casa, se ausentaram da votação. E não se ausentaram sem querer. Eu tenho convicção disto. Vários deputados nem compareceram à Casa, sequer entraram pelo sistema remoto para votar. O Governo que diz ter uma ampla maioria, só obteve 22 votos nesta Casa. Uma maioria mínima, mínima, porque a maioria seria exatamente de 22.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Os dois minutos, mas conclua, por favor!

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Uma maioria mínima e um voto apenas que se fizesse ausente nesta Casa. E o Projeto não seria aprovado. Este é o convite que eu faço ao Senhor Governador, ao Governo do Estado, à sua equipe de Governo para que reflita os sinais que estão sendo emitidos. E estão sendo emitidos pelos representantes do povo do Maranhão. Fazendo mais uma vez uma convocação ao Secretário de Comunicação do Governo que retire esta publicidade mentirosa do ar. E transmita um informativo público para a população de que a sua propaganda era, sim, mentirosa. E que haverá aumento nos alimentos, haverá aumento também na energia elétrica do nosso Estado. Muito obrigado, Senhor Presidente.