Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Ainda sobra muito tempo, mas eu entendo que talvez não queira me ouvir, eu pediria só que zerasse o tempo, Senhora Presidente. Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa. Inicio lamentando o corte do tempo que recebi há pouco. Pedi, foram deferidos 15 minutos pelo líder, não fui informado e reduziram para apenas sete minutos. Lamento profundamente isso…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Deputado, só um minuto. O Líder, eu jamais quis cassar o seu direito aqui, pelo contrário, aqui todos têm direito a fala, conforme o que me chega aqui na Mesa. O Líder me disse que o seu tempo era 7 minutos, isso é uma coisa para V. Exa. conversar com o Líder.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu não a acusei, Presidente, eu falei que me foi cassado, no caso, pelo Líder, porque ele havia deferido 7 minutos, e eu pediria agora que novamente zerasse o meu tempo, porque eu fui interrompido na Tribuna.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Descontem apenas o tempo que eu falei e liberem a fala para o Deputado, por favor.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Novamente, lamento o fato de querer calar a voz de um Parlamentar aqui nesta Casa, não é a primeira vez que eu tenho a voz calada, também não será a última que eu reclamarei, infelizmente. Mas por que que votamos contra o aumento da tributação aqui por esta Casa, duas semanas atrás? Deputado Carlos Lula bem observou, apresentou um Projeto de Lei, único projeto de lei votado pela Casa no último semestre e que diz respeito ao combate à fome foi o Projeto de Lei de autoria do Deputado Carlos Lula, o Projeto de Lei n.º 404/2023, que dispõe sobre a política de combate à fome nos períodos de férias escolares, projeto esse que foi vetado pelo Governador Carlos Brandão, e é disso que se cuida. Mas eu passei aí os longos dez últimos dias apanhando na Imprensa, e até às vezes por membros desta Casa, que afirmaram que eu votei contra o combate à fome, Deputado Neto Evangelista. Deputado Neto, V. Exa. foi Secretário de Estado junto comigo, no começo do Governo Flávio Dino, inclusive nesta área, desenvolvimento social. Competiu a V. Exa. ampliar a rede de restaurantes populares, iniciar a ampliação, exatamente para combater a fome. Votamos todos juntos nesta Casa, por unanimidade, nesse projeto do Deputado Carlos Lula, que foi vetado. E eu afirmo e reafirmo da Tribuna desta Casa: aqui não recebemos nenhum Projeto de Lei do Governo do Estado que trate do combate à fome; se recebemos, está arquivado em alguma gaveta, escondido, porque aqui nesta Casa não chegou. Portanto, é mentira dizer que o Deputado Rodrigo Lago e o Deputado Carlos Lula votaram contra o projeto de combate à fome. Votamos, sim, contra o aumento do tributo, aumento da carga tributária para o Maranhão, porque eu entendo que é indevido, e basta confrontarmos as leis orçamentárias dos últimos exercícios financeiros. A Lei Orçamentária de 2023 aponta como receita corrente daquele ano R$ 29 bilhões; no ano seguinte, exercício de 2024, o exercício que estamos, a previsão já subiu para R$ 33 bilhões, 4 bilhões a mais; e a previsão na LOA que nós estamos votando aqui nesta Casa, está em tramitação nesta Casa, já prevê R$ 38 bilhões. O orçamento, Deputado Leandro, aumentou em mais de 1/3 em apenas dois anos e, em 2022, eu não era Parlamentar desta Casa, mas a Assembleia aprovou um ajuste fiscal para compensar perda na arrecadação dos combustíveis. Ou seja, no exercício de 2023, essa perda já estava equacionada, mas confiamos novamente no final do ano passado, quando o Governo disse que ainda não tinha equacionado tudo e a Casa aprovou mais uma vez o aumento ano passado. E este ano agora, sem qualquer justificativa, aumenta-se novamente a carga tributária, e a arrecadação vai aumentar, como eu disse há pouco, mais de 1/3. Somente do orçamento de 2024 para o orçamento de 2025, são R$ 4,5 bilhões a mais nos cofres do Estado! Não é pouca coisa! Não é pouca coisa! E nem de longe servirá esse valor todo para atender esse suposto programa social, muito bem desenhado a tantas e tantas mãos, como disse ainda há pouco, o líder do Governo, mas que não foi dada ciência a esta Casa. Portanto, por isso que eu votei contra. E eu quero lembrar que a Lei Orçamentária Anual foi enviada a esta Casa ainda antes da Mensagem Governamental que aumentou a tributação. Portanto, os quatro bilhões e meio previstos na LOA do ano que vem sequer dimensionam o impacto positivo para a arrecadação do Estado com o aumento do tributo que esta Casa aprovou contra o meu voto, contra o meu voto e de alguns Deputados, se eu tiver tempo eu lhe permito, porque cada hora corta o meu tempo, Deputado Neto Evangelista, infelizmente, mas por isso que nós votamos contra, exatamente, porque não havia mais necessidade de pesar na mão do bolso do contribuinte, os cofres do Estado já estão abastecidos, os números revelam isso e esses números não é o Deputado Rodrigo Lago que está inventando, este número é fornecido pela Secretaria de Planejamento do Estado, na Peça que foi protocolada nesta Casa, na Peça do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2025, basta confrontar, basta que os Deputados e Deputadas leiam, basta que a sociedade, a imprensa leia. Nós tivemos a receita corrente de 2023 previsto para 29 bilhões. Nós já teremos para o ano que vem 38 e meio bilhões de reais. São 9 bilhões a mais, é um terço do Orçamento de 2023 de receita para o Estado do Maranhão. E o Estado que vem sendo muito bem contemplado pelo Governo Federal, já disse aqui várias vezes, criei até um bordão: O Brasil voltou e o Maranhão está chegando. Porque o Governo Federal tem dado atenção, aqui para o Estado do Maranhão, para o Nordeste. basta ver que neste fim de semana…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado, se houver tempo ainda…

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – O Governador, talvez, eu não tenha tempo, Deputado Ricardo, eu pediria que não me interrompesse, mas se eu tiver, eu lhe darei, se me derem os 15 minutos, eu lhe darei e darei também ao líder do Governo. Neste fim de semana, o Governador assinou duas importantes ordens de serviço: da Avenida Metropolitana e também da duplicação da MA-320, lá em Pindaré e Santa Inês, ambas obras serão custeadas pelo banco do BNDES. O banco que fomenta a economia, graças ao apoio do Governo Federal ao Governo do Estado. O Governo Federal perdoou uma dívida da Caema, reduziu ela de 1 bilhão e meio para 200 milhões de reais, o Governo Federal criou um programa para abater a dívida pública dos estados com a União. O Governo do Maranhão, quando o Governador Carlos Brandão assumiu, não tinha pago uma parcela de 200 bilhões de reais para o Bank of America. Desde então, o Governo não pagou nenhuma outra parcela de empréstimo. E esta conta chegou a 1 bilhão e meio, descontado a compensação dos combustíveis, sobrou 900 milhões de reais, Deputado Arnaldo. E estes 900 milhões de reais, o Governo aceitou parcelar 600 e poucos milhões de reais. Não satisfeito, o Governo Federal foi à Justiça. E eu tenho visto, Deputado Antônio Pereira, V.Exa. questionou nunca se procurou tanto a Justiça, mas o Governo do Estado procurou a Justiça. E o Ministro Alexandre de Moraes, acusado por alguns às vezes de dar decisões desfavoráveis ao povo do Maranhão, concedeu uma decisão favorável ao Governo do Estado, autorizando incluir nesse parcelamento mais uma parcela do Bank of America que não estava contemplada na Lei Federal aprovada e sancionada pelo nosso Presidente Lula, quem espero tenha plena recuperação para continuar ajudando o povo do Maranhão. Então, são estas as motivações que me levaram a votação contra o aumento de tributo. Acho que o leão estadual já está pesando demais a sua pata no bolso do povo do Maranhão, e não podia permitir, portanto, que esta Casa aprovasse mais um aumento de tributo desnecessário, porque os números provam que o Governo está com os cofres cheios. Se a Presidência me permitir, eu concedo aparte aos dois Deputados, se não me permitir, eu encerro aqui o meu pronunciamento.