Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, membros da imprensa, pessoas, mulheres que nos acompanham da galeria da Casa hoje, nessa que é uma manifestação pacífica e ordeira e de muita força simbólica. Senhor Presidente, apresentei nessa Casa e obtive apoio de todos os colegas e colegas desta Casa para aprovação de um projeto de lei e Requerimento de urgência que fiz a essa Casa ainda antes do carnaval, no dia 26 de fevereiro deste ano, na quarta-feira antes do carnaval, do Projeto de Lei 114/2025.  E por que eu trago este tema, hoje, aqui da tribuna? Estou e confesso ansioso, aguardando a sanção governamental deste projeto, porque reputo ser ele um projeto importantíssimo nesta causa que hoje é defendida aqui pelas manifestantes que estão na galeria, que é exatamente o combate à violência contra a mulher. Tratei neste projeto… E agradeço mais uma vez a todos os parlamentares desta Casa pela aprovação unânime que obtive aqui, neste Parlamento. Porque este projeto pretende que o órgão público responsável pelo cumprimento da pena e até mesmo pela restrição de liberdade daqueles agressores contra as mulheres tenha o dever legal de comunicar à mulher vítima de violência toda vez que aquele seu agressor, seja em que fase esteja do cumprimento da pena, mude de regime ou conquiste a liberdade, mesmo que por fuga, para que as mulheres consigam se defender, evitar que aquele feminicida, que não conseguiu concluir, às vezes, a sua agressão fatal, Deputado Catulé, seja impedido de consumar este crime de forma surpresa à vítima. Nós tivemos agora, infelizmente, nesses últimos dias, mais um feminicídio aqui no Maranhão, da Adriana Oliveira, lá de Santa Luzia. Fizemos até um minuto de silêncio em sua homenagem póstuma. Tudo indica mais um crime de feminicídio cometido no nosso Estado do Maranhão. Eu li declarações da delegada Kazumi Tanaka, uma competente delegada de polícia, que vem atuando na Casa da Mulher Brasileira e na condução da investigação criminal contra os crimes de violência contra as mulheres. E o que ela disse, eu abro aspas: “É fundamental que as mulheres se sintam seguras para buscar ajuda e denunciar qualquer tipo de agressão ou ameaça”. Mas só isso não basta. Nós temos que fazer a nossa parte. E eu quero aqui parabenizar o Deputado Davi Brandão, porque, quando estava em curso a sessão, eu já me sentava para fazer uma Questão de Ordem, exatamente para liberar essas manifestações. Por mais incômodas que possam ser algumas manifestações nas galerias dos Parlamentos no Brasil, elas são necessárias, porque são essas manifestações que constrangem os Parlamentares a agirem, a atuarem, sempre com o receio do escrutínio popular. Quando essa galeria se manteve fechada, e eu fui um dos que muito lutei para que a galeria fosse reaberta, era exatamente em razão disso. A frieza, Deputado Davi, Deputado Florêncio, Deputado Carlos Lula, que também se opôs muito ao fechamento da galeria, a permanência do fechamento era exatamente para isso. Temos que ser constrangidos às vezes com frases como aquela: “Lugar de agressor não é na Alema”, “Lugar de agressor contra mulher não é na Alema.” E essas manifestações, às vezes, que nos constrangem, constrangem as autoridades, servem exatamente para que nós reflitamos o papel que nós ocupamos na sociedade. Ninguém chegou aqui à toa, cada um chegou defendendo alguma bandeira, alguma causa, alguma região. Mas todos nós devemos ter, ao assumir um mandato aqui nesta Casa, todos nós estendemos a nossa mão e juramos, juramos cumprir a Constituição do Estado, a Constituição Federal e as Leis do país. E eu acho que é esse compromisso que nos move. Por isso que a galeria sempre faz engrandecer qualquer parlamento. Eu parabenizo e peço que se mantenha em silêncio, porque assim determina o Regimento, mas o silêncio dessas mulheres hoje na tribuna desta Casa grita muito para o povo do Maranhão. Nós precisamos garantir, realmente, que o órgão, os órgãos públicos, as entidades se manifestem sempre contra a violência contra a mulher. E esse foi o propósito do meu Projeto. Eu confesso um pouco de decepção que tive, porque aprovamos o Projeto em regime de urgência, aqui na Casa, no dia 26 de fevereiro, e eu acreditei que haveria sensibilidade para a sanção e esse Projeto se transformar em Lei ainda antes da celebração do Dia Internacional da Mulher, ainda antes do evento que fizemos aqui nesta Casa, onde uma voz também gritou contra aquilo que incomoda a nós todos. Mas, por algum motivo, o Projeto não foi sancionado. E eu faço esse apelo, porque sabemos que, a cada dia que um agressor contra a mulher é liberto ou obtém a liberdade por fuga, haverá uma vítima correndo o risco da sua integridade física e da sua própria vida. Portanto, esse Projeto, ele foi aprovado com a urgência porque concordamos, todos nós Deputados e Deputadas, que ele era urgente. E, se ele é urgente, ele precisa se tornar Lei logo. Fica aqui, mais uma vez, meu apelo ao Governador: que o sancione imediatamente. Acompanhamos, semana passada, e aprovamos uma homenagem, acredito que justa, para um cidadão que usou muitas vezes a cadeira de hemodiálise e, por ele ser pai da Presidente da Casa, Deputada Iracema, o seu nome serviu para batizar o Centro de Hemodiálise de Barreirinhas. A Casa aprovou o Projeto, no mesmo dia foi encaminhado à sanção e no mesmo dia à noite já estava sancionado. Acho justa a homenagem, votei a favor e parabenizo o autor dessa proposta, Deputado Davi Brandão. Deputado Carlos Lula, inclusive, fez uma intervenção na hora, reconhecendo que era realmente um motivo muito justo. Mas também, igualmente justo, é este meu Projeto de Lei, que já foi aprovado com urgência nesta Casa há exatamente 20 dias e que aguarda a sanção. Por isso, faço esse apelo. Como eu disse no dia da aprovação: que o Governador não olhe o autor do Projeto de Lei, mas sim o seu mérito. E eu acho que o propósito nesse Projeto tem um mérito reconhecido por todas as cores, correntes ideológicas aqui desta Casa, porque a aprovação foi unânime e a sanção é urgente. Muito obrigado, Senhor Presidente.