Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, querido povo do Maranhão, há alguns meses, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou à nação que zerava os impostos federais sobre os itens da cesta básica. A intenção do Presidente não era outra senão ajudar aqueles que mais precisam e, por via transversa, conter a inflação no nosso país. À medida que baixavam os preços dos alimentos, imediatamente também tirava a pressão sobre a inflação no nosso país, ajudando a economia a crescer ainda mais. Lembremos que o Presidente assumiu o Governo Federal com a missão de reconstruir o país e, assim, ele está fazendo. E sempre agradeço ao Presidente Lula toda a ajuda que ele dá ao nosso querido Estado do Maranhão e ao povo brasileiro, de uma forma geral. Mas, nesse anúncio, o Presidente da República também fez um pedido, um apelo aos governadores brasileiros para que eles também retirassem a carga tributária estadual, ou seja, o ICMS sobre os itens da cesta básica. O Governador concedeu, inclusive, uma entrevista a um veículo de imprensa nacional, dizendo que estava estudando essa possibilidade, mas que já havia baixado também o imposto. O Deputado Carlos Lula reuniu alguns parlamentares desta Casa. Acho que sete parlamentares subscreveram um projeto de lei feito por Sua Excelência, o Deputado Carlos Lula, a quem parabenizo, exatamente propondo isso, que fosse zerada a carga tributária do ICMS sobre os itens da cesta básica. Ontem tivemos uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, comissão mais importante, e o voto do Relator, especificamente, o líder do Governo, o Deputado Neto Evangelista, fosse, Deputado Carlos, para rejeitar o projeto de lei. E eu pedi vista desse projeto na CCJ como membro da CCJ, que assumi agora, exatamente para dar uma semana ao Governo para que o Governo reflita e acolha esse apelo do Presidente da República. Os argumentos da CCJ eram dois: o primeiro que não havia no projeto o impacto orçamentário. Eu antecipei ao líder da Casa que nenhum projeto que aqui por cá chegou do Governo do Estado trouxe impacto orçamentário. Aliás, o projeto de lei, aprovado no ano passado, de aumento do ICMS e que em seu conteúdo também reduziu a carga tributária da cesta básica, mas não zerou, caiu de 10% para 8% a alíquota, ou seja, reduziu em 20% a carga tributária, também não trouxe o impacto. Reclamei desta tribuna. Reclamei aqui por não saber qual era o impacto do aumento do ICMS e pedi e fiz um apelo que aquele projeto não fosse votado em Regime de Urgência. Mas foi votado, do protocolo à aprovação foram poucos dias, pouquíssimos dias. E o projeto foi aprovado, a lei foi sancionada e o contribuinte maranhense já está pagando a maior carga tributária do país. A maior alíquota de ICMS do Brasil. O único Estado a cobrar 23% de ICMS sobre a circulação de produtos e mercadorias. Lá pôde, hoje não pode. Mas eu consegui, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, usando a Lei de Acesso à Informação, porque pedidos de informação que faço como Parlamentar aqui na Casa quase todos são indeferidos. E o impacto é de 630 milhões a arrecadação do ano passado sobre os itens da cesta básica. E essa arrecadação que foi ano passado foi reduzida agora em 20%. Presumo, portanto, que o impacto para este exercício financeiro, e olha que já estamos no meio do ano, seria de 500 milhões de reais, 530, 540 milhões de reais. Só o aumento do ICMS, ano passado, foi quase um bilhão a mais no cofre do Estado. Ano passado, encerramos o ano, o exercício financeiro com excesso de arrecadação de 5 bilhões. V. Exa. não ouviu mal, Deputado Antônio Pereira, é cinco bilhões com b, não é milhões, sobrou no cofre do Estado. Aumentamos agora mais um bi para este ano, que também não consta na Lei Orçamentária Anual. O Governo e nós temos sempre que reconhecer também o seu mérito, erra muito, e aponto os erros, mas também reconheço mérito, criou o Programa Maranhão Livre da Fome, segundo o próprio governo o impacto seria de trezentos cinquenta milhões de reais. Confesso que já fiz essa conta e dar bem distante, o governo fez um lançamento agora do Maranhão Livre da Fome. Eu acho que gastou mais com o evento do que com a o auxílio que vai dar para as pessoas dos tais quinhentos mil maranhenses que serão contemplados Deputado Antônio Pereira, Vossa Excelência estava lá, só quatro mil foram contemplados no evento. Quatro mil apenas, quatro mil, se eu não sou ruim de conta, dá menos de um por cento, mas fez um estardalhaço, um evento grandioso para lançar esse programa, trouxe até o ministro de Estado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Libere o som da tribuna do orador, por favor.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – E trinta segundos de aparte Deputado Rodrigo, se possível.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Concedo o aparte Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Rodrigo, só antes que esgote o tempo de Vossa Excelência, mas apenas para me somar ao seu apelo. De fato, a exemplo do que outros Estados fizeram é possível o Maranhão fazer, aqui ao lado o Piauí fez. São Paulo já tinha ICMS zerado em diversos produtos da cesta básica, a gente já tem a carga tributária mais alta do Brasil, o ICMS mais elevado do país. Se a gente está falando em querer é atrair investimento, a gente não consegue com essa carrega tributária. Mas vamos lá, já que a gente não consegue diminuir o ICMS, não há essa vontade do Poder Executivo de diminuir a carga tributária total, pelo menos, o faça para quem passa fome, para quem mais precisa. Exatamente, com a cesta básica, então é possível diminuir o preço dos alimentos no Maranhão zerando o ICMS, pelo menos, dos itens da cesta básica, ou se não todos, pelo menos, parte deles. E é esse apelo que a gente faz ao Governo do Estado do Maranhão. É possível, ainda essa semana, fazer requisição ao Confaz para que pelo menos parte dos itens que incidem, que compõem a cesta básica no Estado possam ter ICMS zerado, que é medida de justiça para o nosso povo que passa fome.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço o aparte do Deputado Carlos Lula, e fica incorporado ao meu pronunciamento, Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Se puder, ao final, me concedo um aparte.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu já estou pedindo o acréscimo do Tempo da Liderança e, infelizmente, não pode conceder o aparte para Vossa Excelência, seria um grande prazer. Mas se Vossa Excelência quiser voltar ao debate, Deputado Othelino, eu me reinscrevo, depois, no Expediente Final, também, para que esse tema seja debatido, porque é um tema da mais alta relevância. Presidente, eu pediria só para adicionar o Tempo da Liderança. Senhor Presidente, pegar o tempo da Liderança, por favor.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA- Só que quero chamar a atenção de Vossa Excelência que o Tempo da Liderança não há aparte.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Já expliquei isso ao Plenário da Casa. Agradeço, Senhor Presidente. É um tema da mais alta relevância o acesso das pessoas que mais precisam aos alimentos. Até mesmo para aqueles beneficiários deste Programa Maranhão Livre da Fome. Retirar o ICMS dos itens da cesta básica é medida urgente. Eu parabenizo o Governador, porque tomou medida mais ou menos nesse sentido, mas a medida tomada pelo Governo foi muito seletiva. Isentou apenas de ICMS a cadeia do leite, laticínio. Por que não estender isso para o arroz, para o feijão, para os outros itens da cesta básica, atendendo, inclusive, o apelo do Presidente Lula? Como eu disse, numa conta simples aqui, o aumento do ICMS, que foi aprovado por esta Casa, registro mais uma vez, contra o meu voto, porque acho que a pata do leão está pegando pesado no bolso do contribuinte maranhense, mas houve o aumento. O aumento está sendo aplicado, Deputado Antônio Pereira, e me surpreende que esta Casa vá negar este projeto de lei que garante o acesso do pobre à cesta básica com uma carga tributária isenta, porque no projeto, Deputado Carlos Lula, não consta o impacto orçamentário. O impacto orçamentário não constou na Lei que aumentou o ICMS, e isso é exigido pela Constituição. Faço esse alerta ao Governo. O Governo que critica tanto a judicialização das suas leis. Aprovamos uma lei, nesta Casa, que, ao ver da Comissão de Constituição e Justiça, era inconstitucional. O aumento do ICMS foi aprovado por esta Casa sem a mínima transparência. E eu quero lembrar que a Reforma Tributária, aprovada ano passado, passou a dispor expressamente na nossa Constituição o princípio da Transparência Fiscal. Ou seja, essa regra não pode valer apenas contra o pobre: para aumentar tributo pode, para conceder isenção ao povo não pode. Eu faço esse apelo à Casa, mas muito especialmente ao Governador Carlos Brandão, que ele acolha esse apelo feito por aquele que, inclusive, ele chama de amigo, que é o Presidente Lula, para que a gente ajude o povo do Maranhão a ter acesso à segurança alimentar. Só a rede de restaurante popular não é suficiente. É necessária, é imprescindível, mas também é necessário garantir para o povo que ao chegar no mercado, Deputada Fabiana, e a gente frequenta a zona rural do povo do Maranhão e os restaurantes populares não estão na zona rural, a grande maioria, quase todos estão na zona urbana. Ninguém sai da zona rural para se alimentar na cidade. A população compara mercadoria no mercado, no mercadinho, na quitanda ou às vezes até no mercado maior e tem o direito de comprar o alimento mais barato, nós colaborarmos com a política econômica do Brasil distensionando a inflação, despressurizando o item dos preços na nossa inflação, ajudando o pobre a ter acesso a mais comida. Eu faço este apelo, que a nossa Constituição seja respeitada, mas que valha para o rico, mas, especialmente, para o pobre que mais precisa. Negar a isenção da cesta básica sob um argumento frágil de que no projeto não consta o impacto orçamentário, é reconhecer que é a lei que aumentou o tributo nessa Casa também é inconstitucional. E eu faço esse alerta ao Governo do Estado; reflita e vamos atender esta pretensão. Não é porque o projeto foi do Deputado Carlos Lula, Deputado Rodrigo Lago, acredito que o Deputado Othelino também assinou, o Deputado Júlio, Deputado Nagib e outros colegas Deputados, o Deputado Fernando Braide também assinou este projeto, Deputado Ricardo Rios. Não é porque veio de um grupo de Deputados que, eventualmente, o Governador não gosta que ele vai rejeitar esse projeto. Faço um apelo, que ele demande da Casa da sua base que este projeto seja aprovado e implementado urgentemente, já disse aqui e repito; há dinheiro sobrando no cofre do Estado e este dinheiro tem que garantir o acesso do povo ao alimento. Muito obrigado, Presidente.