Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, imprensa, querido povo do Maranhão, volto mais uma vez a tratar da educação pública do nosso Estado. Tenho dito e repito: a educação pública na rede estadual de ensino grita por socorro e grita todos os dias. Tenho certeza de que todos os Deputados que aqui, nesta Casa, exercem o seu mandato, conhecem, ao menos, uma, duas, três, talvez uma dezena ou mais de uma dezena de escolas que estão, hoje, sem aula presencial. Os problemas dos mais diversos, todos por falta de gestão, seja por uma obra que iniciou e nunca acabou, obras que se passam por mais de ano ou de anos. Como tem situações em que alunos, infelizmente, se matricularam no primeiro ano do ensino médio e concluíram o curso agora, em 2024, sem praticamente terem pisado na escola que lhes deu o diploma. No início de 2022, dando sequência à grande obra que vinha sendo feita pelo Governo Flávio Dino de reformar escolas, construir escolas dignas, garantir melhorias de ensino, obras iniciaram, mas, infelizmente, com a posse do Governador Carlos Brandão, essas obras paralisaram. No começo se dizia que era falta de recursos, e demos um voto de confiança ao Governo. De fato, em julho daquele ano, houve uma queda brusca de receita no Estado, e era factível essa justificativa do Governo. Mas depois não se tornou mais, Deputado Osmar, porque o Governo reajustou os seus tributos, realinhou, portanto, fez o equilíbrio fiscal, aumentando o imposto. Como eu venho dizendo aqui, nunca a pata do leão pegou tão pesada no bolso do contribuinte, e hoje nós temos recordes e recordes de arrecadação. Em 2024, no início de 2024, quando reclamávamos, Deputado Júlio, falta a garganta para reclamar de tantos problemas nas MAs, especialmente na Baixada, o Governo ainda sustentava essa tese de que estava sem recursos. Repito: o balanço apresentado pela Secretaria de Planejamento, os números não são meus, os números são os números oficiais do planejamento do Estado, teve um acréscimo de receita de 2023 para 2024 de R$ 7 bilhões, a previsão de Receita subiu em R$ 4 bilhões entre o previsto e o realmente concretizado, não faltou dinheiro. E, mais uma vez, eu bato na tecla: O Governo do Estado pediu ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro do Supremo, e esta decisão dele está impugnada, aguardando o julgamento pelo Plenário da Casa, pelo Plenário do Supremo, permitindo ele retirar recursos dos juros do Fundef para aplicar em outras áreas. Inclusive, na semana passada, tivemos uma reportagem de um site nacional, tentava inclusive vincular uma empresa à família do Governador. Eu não quero avançar neste tema sem ter, obviamente, provas sobre isso. Mas é indiscutível o erro do Governo retirar dinheiro da educação, quando a educação grita por socorro. Qual é a justificativa que o Governo dá de não ter professores em sala de aula? Se há déficit de professores, Deputada Cláudia, que convoque concurso público, que faça seletivos corretos e contrate os professores. Outro dia, há 20 dias, um deputado disse aqui parabenizando o governador que autorizou a contratação agora, já no mês de maio, de 5.000 professores. Se estamos com este déficit todo na rede estadual, fica a indagação: Por que não contrataram no começo do ano? Nós já estamos no meio do ano letivo e o prejuízo para este alunado é enorme, é enorme. E aí o que justificaria o Governo pedir para usar verba do Fundef fora da educação? Repito, não estou questionando a legalidade, uma vez que a decisão do Governo está amparada por uma decisão judicial provocada pelo Governo. Basta perceber que quiseram tirar inclusive os juros do recurso que pertence aos professores. Há uma petição do Estado do Maranhão, no Supremo Tribunal Federal, inclusive pedindo para retirar os juros da parcela dos 60%. Os professores receberiam bem menos recursos. Inclusive esta é a justificativa dos advogados, dos escritórios de advocacia, para bloquear os 15%. Portanto, se há um culpado para isso, este culpado é o Governo, que provocou indevidamente o Supremo e obteve esta decisão judicial. Então, fica aqui, mais uma vez, meu apelo ao Governo do Estado, está sobrando dinheiro em caixa, não sei o que está sendo feito com este dinheiro. Me parece até, Deputado Osmar, eu, na semana passada, falei de um evento de Festa Junina e Vossa Excelência, depois subiu à tribuna dizendo que ali não havia recursos públicos, eu acredito em Vossa Excelência. Embora neste final de semana teve outro evento, Festa Junina, novamente, propaganda ostensiva do secretário, sobrinho do governador.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO OSMAR FILHO – Peço que libere o microfone do Deputado Rodrigo para que ele possa concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu peço os cinco minutos do Tempo da Liderança, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO OSMAR FILHO – Pela Liderança, mais cinco minutos, sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Então, Deputado Osmar, eu acredito em Vossa Excelência, talvez, naquele evento, não fosse com recursos públicos, embora eu tenha motivos suficientes para duvidar disso. Mas, agora neste fim de semana, Arraial do Vinhais. Está lá um painel de LED maravilhoso, caríssimo, por sinal, aparentemente, pago pelo Estado, Deputado Carlos Lula. Porque lá está estampada a propaganda do Estado, a logo do Governo do Estado, a logo do São João do Estado, e ao lado o sobrinho do Governador e, mais ao lado, um bocadinho, a cunhada do Governador. Quem está patrocinando? Quem está pagando esse evento? Será que são eles? Se for, é muito justo botar o nome deles, não há nenhuma controvérsia sobre isso. Mas se for o Estado, eu repito, há violação clara do princípio da impessoalidade. Agora a Lei de Improbidade tem previsão expressa sobre isso. Já era, na verdade, um ato de improbidade, mas o Congresso Nacional colocou agora de forma expressa. Semana passada, a Mesa Diretora concluiu um processo cassando o mandato de um colega Deputado Estadual, e o motivo foi exatamente esse; só que por uma matéria institucional constar o nome do Prefeito, Deputado Carlos Lula. Acho, e eu digo aqui, decisão até injusta, na minha visão, mas cassou o mandato de um Deputado Estadual. E o Governador, todos os dias, todos os dias, aparece nas principais redes de televisão do Estado estampando a propaganda do Governo do Estado. Ontem mesmo, foi fazer uma viagem à Europa, a Paris, e, ontem, ligando a televisão, me deparo, mais uma vez, com um minuto de comercial do Governo, novamente com o Governador estampando esse comercial. Eu trato desse tema aqui de forma muito aberta e quero dizer para aqueles que pensam que podem me calar: Não há ameaça que me cale, porque eu fui eleito pelo povo do Maranhão para defender o povo e aqui sustentarei as minhas convicções. Nada há de calar essa voz do povo, é para isso que eu fui eleito e por isso exerço o meu mandato. Reitero aqui o apelo que faço ao Governo, que faça essa reflexão. Nós estamos às portas de receber a segunda parcela do precatório do Fundef. Infelizmente, como eu disse aqui, por culpa do Governo, escritórios de advocacia conseguiram se apropriar de 15% da parcela dos professores, tudo porque o Governo foi provocar o Supremo, pedindo para usar os juros do Fundef em outra área. Não conseguiram sobre os 60%, mas conseguiram sobre os 40%. Fica o meu apelo ao Governador do Estado, que coloque a mão na consciência; que é ele que sempre, nesses períodos festivos, é chamado de pai, que ele reflita a dificuldade dos pais de família ao verem seus filhos fora de sala de aula, que ele garanta pelo menos isso, o mínimo da educação. Um aluno fora de sala de aula, no ensino médio, tem um dano terrível para sua vida; e que ele faça essa reflexão, deixe esse recurso inteiramente na educação. A educação grita por socorro; que ele conclua as reformas que começou nas escolas, que ele faça novas escolas dignas, que ele abra mais Iemas, que ele garanta aos jovens do Maranhão um ensino público decente. Essa é uma bandeira que sempre carregarei, porque, como eu sempre digo, só a educação liberta verdadeiramente, e, da forma como está, realmente não há futuro para essa juventude fora de sala de aula. Que ele use esses recursos que estão sobrando no cofre do Estado para recuperar as nossas MAs. Nunca um governo teve tanto dinheiro em caixa e tanto apoio do Governo Federal, como costuma dizer o próprio Governador, vem recurso público federal. Ele não pagou as dívidas públicas de quando herdou, dívidas inclusive de governos pretéritos, para ele não querer colocar a culpa no Ex-Governador Flávio Dino, como sempre tem feito o seu grupo político. Ele não paga dívida, a União paga, a União manda recurso, a União perdoa dívida, a União manda obras, sobra dinheiro em caixa. A pata do leão está pegando pesado no bolso do contribuinte, e o Estado infelizmente está abandonado. Que o Governador reflita sobre isso. Muito obrigado, presidente.