Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, apenas uma mensagem rápida. No dia 14 de junho deste ano, celebramos, pela primeira vez, o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Decorre de uma lei de minha autoria para celebrar uma data muito especial para a advocacia maranhense, que foi a promulgação nesta Casa da Lei 12.310, que eu batizei, carinhosamente, como Lei Dr. Kléber Moreira, que obriga, em todas as repartições públicas onde deva funcionar um advogado, é dever publicar o rol de prerrogativas da advocacia. As prerrogativas da advocacia servem ao cidadão e à cidadã, não apenas aos profissionais da advocacia, porque para exercerem a ampla defesa e o contraditório, para defenderem os direitos fundamentais do povo do Maranhão, cada advogado e cada advogada precisa ter as suas prerrogativas respeitadas. E foi exatamente com esta intenção que apresentei um projeto de lei nesta Casa, aprovado por unanimidade nesta Casa e depois promulgado aqui nesta mesma Casa, o Palácio Manuel Beckman, exatamente em defesa das prerrogativas da advocacia. E agora, no dia 14 de junho, celebramos um ano desta lei. Entreguei, na semana passada, o primeiro totem, onde estão expostas as prerrogativas dos advogados, que deverá ser instalado em uma unidade penitenciária no Maranhão. Já encaminhei também emenda parlamentar de minha autoria para a fabricação de tótens, para que sejam espalhados em todas as repartições públicas do nosso Estado, especialmente aquelas onde funcionem mais os nossos colegas advogados e advogadas, que precisam ter as suas prerrogativas respeitadas. Portanto, mais uma vez, viva a advocacia, nenhuma prerrogativa a menos. Muito obrigado, Presidente.