Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, há 25, 30 anos, professores da rede pública do nosso Estado aguardam um desfecho de uma ação judicial, no Supremo Tribunal Federal, que discute a diferença do Fundef. Me refiro ao caso específico do Governo do Estado do Maranhão, ação que passou anos tramitando na Justiça quando finalmente o Estado do Maranhão obteve a vitória definitiva no Supremo Tribunal Federal, garantindo que a diferença do Fundef fosse repassada aos cofres do Estado, e dali fossem aplicados 60% para os profissionais do magistério, e os outros 40% fossem investidos livremente pelo governo na educação, manutenção e desenvolvimento de ensino. Ano passado, recebemos a primeira parcela do precatório do Fundef. Para surpresa dos professores, quando já estavam às vésperas do recebimento desse recurso, a direção atual do sindicato Sinproesemma atravessa uma petição no processo pedindo o bloqueio de 15% da verba devida aos professores para supostos pagamentos de honorários advocatícios. O ministro Kássio Nunes Marques acabou acolhendo parcialmente esse pedido e determinando o bloqueio dessa verba, que está hoje bloqueada em uma conta pertencente ao Estado do Maranhão. Já sofreram o primeiro golpe ali os professores e agora, no aguardo da segunda parcela, quando depositado pela União Federal, no mês de julho, dia 28 de julho, o depósito caiu na conta do Supremo Tribunal Federal. No dia 29 de julho, no dia seguinte, os professores já aguardavam ansiosamente que o Estado divulgasse o calendário de pagamento, quando efetivamente eles vão receber, pois a ansiedade dos professores tem só aumentado, porque o governo todo dia, quando se manifesta, quando é obrigado a se manifestar, não divulga o calendário de pagamento dos professores. E agora, anteontem, o Presidente do Supremo Tribunal Federal despachou já administrativamente, porque já viu a decisão judicial do ministro Kássio Nunes Marques antes, para que fosse feita a transferência para as contas do Estado. O governo dizia que bastava que fosse tomada essa decisão que ele divulgaria o calendário. Ontem, fomos surpreendidos por um vídeo da Secretária de Educação afirmando que só vai divulgar este calendário amanhã, na sexta-feira. Eu acho que é muito humilhante, é muita maldade com os professores. Não é nem retardar o pagamento, é não dar qualquer satisfação aos professores, estão ansiosos, esperando informações sobre isso. Alguns precisam de tratamento de saúde; outros, infelizmente, já nem estão mais entre nós, já são os herdeiros que vão receber. Mas a Secretaria de Educação do Estado, o Governo Carlos Brandão, não se preocupa com eles, acha que são poucos e que não merecem a atenção devida. Eu tenho certeza de que, se tivesse parentes do governador nessa lista de beneficiários, ele já tinha resolvido esse problema, porque para resolver os problemas da família, para resolver os problemas dos negócios da família o governo é ágil, o governo é competente e eficiente. Mas para resolver os problemas verdadeiros do povo do Maranhão, o governo negligencia. Então, eu faço esse apelo ao Governo do Estado. A secretária divulgou um vídeo, na semana passada, dizendo que, assim que o dinheiro caísse na conta, em 48 horas estava feito o pagamento para os professores. Fica meu apelo que amanhã o governo só informe que na segunda-feira os professores vão amanhecer com esse recurso nas suas contas, recurso que eles esperam há 25, 30 anos. Muito obrigado.