Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras. Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Volto à tribuna novamente com o tema da chamada Educação de Verdade, implementada pelo Governador Carlos Brandão, através de uma Medida Provisória, uma solenidade de horrores, que foi realizada no Estádio Castelão, onde alunos da rede pública estadual, em cerca de 15 mil alunos, segundo os dados divulgados pelo governo, foram obrigados a chegar ao Estádio Castelão, às 14 horas, para aguardar ansiosamente o final daquela solenidade que só começaria duas, três horas depois, em um calor desumano para receber os seus tablets. E descobriram, ao final, que não receberiam tablet algum naquele momento. O governo deu um passa-moleque no alunado da rede pública estadual. Atrapalhou o tempo de ensino, de aprendizado, inclusive de alunos do terceiro ano do ensino médio, que estão agora às portas do vestibular. Enquanto sabemos que cada minuto é precioso para eles, eles foram obrigados a ir ao Estádio Castelão para assistir o discurso do Governador Carlos Bandão. Veja a incoerência do governo. O contrato assinado com a empresa Multilaser para a aquisição dos tablets prevê em seu artigo, em sua cláusula 8ª: “O prazo para a entrega dos materiais será de 30 dias corridos, a contar da data da nota de empenho.” E a nota de empenho foi realizada no dia 16 de abril, Deputado Júlio Mendoça, deste ano. O contrato assinado alguns dias depois, no dia 22 de abril. Portanto, a empresa tinha até o dia 16 de maio para entregar todos os dispositivos educacionais, os tablets, aqui em São Luís para a Seduc. Mas nós assistimos outro dia o governador em um uniforme, num equipamento de proteção individual, visitando a fábrica desses equipamentos, acho que no Estado de São Paulo, salvo engano, não faz 15, 20 dias, ou seja, a empresa descumprindo o contrato. E o governador, em vez de notificar a empresa e dar uma dura reprimenda, porque se esse tablet deveria ter chegado desde maio na mão daqueles alunos, daqueles estudantes do terceiro ano do ensino médio, por exemplo, vão chegar sabe Deus quando, que me parece que em agosto já não chega mais. Nós já temos só alguns dias, e o governador enganou o povo do Maranhão. Enganou os alunos, enganou a comunidade escolar, dizendo que ia entregar o tablet no Castelão e não entregou. E talvez, o que é mais grave, e eu estou aguardando o governo, mas o governo é o governo dos atos secretos. No dia 15 de maio deste ano, 15 de maio de 2025, eu apresentei um pedido pela lei de acesso à informação, está aqui o documento em meu nome, pedindo cópia eletrônica da íntegra do processo administrativo do Pregão Eletrônico n.º 031/2024, que resultou na formação da Ata de Registro de Preço n.º 153/2024, para o registro de preços para aquisição de dispositivos educacionais. Foi exatamente a licitação que ocorreu para a compra desses equipamentos. E por que eu pedi isso? Porque bem aqui no nosso querido estado do Ceará, bem aqui perto, no Nordeste, a mesma empresa, contratada pelo estado do Ceará, para a entrega de 200 mil dispositivos como esse, depois o contrato foi aditivado, lá 228 mil alunos já receberam esse dispositivo. O valor unitário é R$ 439 reais, mas para o Maranhão, a mesma empresa está vendendo esse equipamento por R$ 621, 90 reais. Uma diferença que supera 40%, acho que dá 43%. Muito se brincava com os tais 40% desse governo, me parece que já estão levando o sarrafo. E talvez essa seja a justificativa, o sobrepreço que esteja sendo aplicado, que somado pode ultrapassar R$ 40 milhões só com tablet, porque ainda há de se verificar se também não há superfaturamento, sobrepreço na aquisição dos chromebooks. O governador tanto se empolga em falar, ele que tem uma boa dicção no inglês. Ele inclusive foi professor de inglês. Ainda há de se verificar exatamente isso, se há também superfaturamento lá, mas aqui no tablet me parece que há. E eu desejava saber a informação, pedia ao Governo do Estado, pela lei de acesso à informação, ao Secretário de Estado de Administração, o senhor Gilbert. Está aqui o pedido, Dra. Helena, eu estou aguardando, desde o dia 4 de julho, quando vencer o prazo para o governo me fornecer esses dados. Só estou pedindo a cópia do processo de licitação, que deveria ser público, não deveria sequer ser necessário alguém pedir. Podia estar exposto já na internet, mas além de não estar, que eu procurei e não achei, pedi pela lei de acesso à informação e até hoje não me responderam. Eu não sei o que estão escondendo, eu não sei qual foi – Deputado Carlos Lula, eu concedo já um aparte a Vossa excelência –, qual foi o verdadeiro motivo da visita do Governador Carlos Brandão, na sede da empresa, acho que em São Paulo, me parece. O que o governador foi fazer na linha de montagem desse equipamento, lá na empresa que foi contratada pelo Governo do Estado? O governador deveria chegar lá era reclamando, era punindo a empresa, era multando a empresa, porque a empresa, para vencer a licitação, disse que em 30 dias entregava os tablets, e já passou maio, já passou junho, já passou julho, já está terminando o mês de agosto e a empresa não entrega os tablets. O governador ainda vai como um deboche para a população do Maranhão, estou aqui na linha de montagem dos tablets, é o Tô Conectado.” Ele quer conectar esses alunos quando? Quando os alunos forem desclassificados no vestibular, no ENEM, no PAES. Aí ele vai dar o tablet para o aluno? Dizer: “Olha! Você perdeu a oportunidade de passar para o curso superior esse ano. Fique com o tablet.” E é um tablet, Deputado Carlos Lula, eu vou repetir palavras de um aluno da Rede Pública Estadual, um dos 22 alunos que receberam o tablet, porque só 22 receberam, me parece, assim foi anunciado na solenidade. É um tablet xing ling, xing ling com “ch”, porque sequer é chinês, é um xing ling brasileiro. Um tablet que não funciona para quase absolutamente nada, mas está sendo gasto 150 milhões de reais, possivelmente com 44 milhões de reais de sobrepreço. E o Governador foi lá na sede da empresa não sei fazer o quê. Começo a ter dúvida dos reais objetivos da visita do Senhor Governador. E ele ainda foi de jato, Deputado Carlos Lula. Ele ainda foi no jato fretado pelo Governo do Estado, que eu acho legitimo, Governador se deslocar com jato, antes que um apressado venha dizer que eu estou criticando, mas só estou advertindo que ele ainda foi gastar mais dinheiro público para aprontar os tablets. Função essa que deveria ser feita pela empresa que deveria ter entregue esses tablets desde do mês de maio deste ano. Deputado Carlos Lula, concedo o aparte a V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Rodrigo Lago, eu nem falo que me espanto ainda, porque são tantos absurdos que a gente perde até a capacidade de se espantar. Mas nesse pequeníssimo aparte eu só queria que V. Exa. sintetizasse novamente a diferença do sobrepreço, porque isso assusta. Diga para o contribuinte de casa, qual foi o valor que o Governo do Maranhão adquiriu e por qual foi o valor que foi adquirido no outro estado o mesmo tablet?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Carlos Lula, aqui do Maranhão o Governo pagou R$ 621,90 por um tablet, enquanto bem aqui, no estado do Ceará, uma compra feita em julho, agora, tem um mês, foi pago apenas R$ 439,00 para a mesma empresa, a senhora Multilaser. Empresa que já teve como CEO, inclusive, um Secretário de Educação de outro Estado da nossa federação. Então, essa é a diferença. E por que essa diferença toda? Para sabermos, Deputado Ricardo Arruda, gostaria que o Governo fornecesse o processo licitatório para que a gente apurasse se houve direcionamento na licitação, se a licitação não foi dirigida a um fornecedor específico. Se o preço… Senhora Presidenta, eu peço para acrescer o Tempo da Liderança, que não foi usado ainda há pouco pela Deputado Othelino, porque, de fato, não podia. Só reconhecendo que Vossa Excelência tinha razão. Não é possível usar o Tempo da Liderança na Ordem do Dia. Então, para que a gente saiba exatamente por que esse gasto foi feito, por que essa empresa venceu a licitação, de que forma que ela venceu a licitação, uma vez que o preço previsto na origem é exatamente o mesmo preço que foi contratado, por que essa empresa, 30 dias depois, não fez a entrega na forma como pactuou com o Estado. Qual foi a punição que a SEDUC deu a essa empresa por não ter entregue esses equipamentos? Qual foi a reação do Governador Carlos Brandão ao descobrir que essa empresa está atrapalhando os alunos no terceiro ano do ensino médio deste ano, que daqui a pouco vão concluir o ano e não vão receber tablet? Eu ouvi dizer que já tem sessenta mil tablets aqui no almoxarifado da SEDUC. Espero que seja verdade, mas lamento que não sejam os 242 mil tablets que foram adquiridos pelo Governo. Deputado Davi, quando uma empresa descumpre uma cláusula como essa em uma compra de cento e cinquenta milhões de reais, o que se espera do Governo é uma dura reprimenda à empresa. Mas, repito, o Governador, marcando essa agenda para o Castelão, onde estava prevista uma humilhação dos alunos da rede pública estadual, onde ele dizia que quem não for – lá nas escolas que se dizia isso – quem não for para o Castelão não vai ter acesso ao tablet. E os alunos tiveram que ir, tiveram que pedir autorização para os pais. Os pais tiveram que autorizar. Teve pai que não autorizou, e teve pai preocupado do filho ficar sem o tablet, porque o pai tem consciência do drama que seria ir ao Castelão às 14 horas da tarde. Quem já foi assistir jogo de futebol no Castelão, às vezes, a gente chega ali para um jogo que é às 16 horas, enfrenta um calor, o jogo dura duas horas, já termina já no final da tarde. Agora imagina um aluno chegar às 14 horas no Castelão, o Governador com seu atraso protocolar, ele sempre atrasa, atrasou duas, três horas para começar o evento, e o aluno com pressa querendo receber o seu tablet. Ele ainda botou o secretário de Assuntos Municipalistas para discursar, Deputado Carlos Lula. O Secretário se apresenta: “Olha! Eu sou o herdeiro do trono.” Ele tinha que dizer isso para os alunos. E olha que maldade: a Secretária de Educação do lado, mas quem discursa em nome da equipe não é ela. A Diretora do IEMA do lado, mas quem discursa em nome da equipe não é ela. Quem tem que discursar é o sobrinho herdeiro do trono. E a única coisa que teve de verdade ali foi a entrega dos bonés. Estamos na “República dos Bonés”. Ali teve boné para todo mundo pago pelo contribuinte maranhense. O boné, Deputado Florêncio, eu já vi vocês usando também esse boné, é igualzinho àquele de 2022 do grupo Brandão, que se espalhou por todo o Estado do Maranhão, mesmas cores. Quem olha de longe já identifica. E virou até motivo de chacota. Às vezes nas inaugurações, nas entregas do Governo, Deputado Júlio, você vê aquele mar de boné. E o único programa do Governador Carlos Brandão que funciona: “Meu boné, meu cabo eleitoral.” Só serve para isso: o Governo fazer campanha eleitoral antecipada com o dinheiro público do povo pobre do Maranhão, cobrando e metendo a mão no bolso do contribuinte, cobrando a maior alíquota de ICMS do Brasil, apenas para garantir a perpetuação da família no poder. Deputado Fernando, me impressiona o Governador chamar esse programa de Educação de Verdade. Eu nomeei ontem de “desrespeito à educação de verdade”. É isso que o Governador tem feito quando ele deixa de contratar professor no início do ano, quando ele não convoca novo concurso público. O último concurso público foi de 2015. Os professores já foram nomeados em 2016. É natural que dez anos depois, quase dez anos depois, já sejam necessários novos concursos públicos. Mas o Governador, sem sensibilidade, deixa os alunos em sala de aula sem professor. O alunado todo do Maranhão está ouvindo o que eu estou falando e sabem que é verdade. Essa é a educação que o Governador Carlos Brandão dá para os alunos da rede pública estadual. Os alunos passam metade do ano sem professor. E o professor é contratado agora. E vejam a maldade: já estão com a intenção de demitir no final do ano. Professores são contratados para o IEMA, para o ensino em tempo integral, com a promessa no edital de que seriam 40 horas, mas só recebem, pelo menos com quatro meses aqui, só recebem metade do salário. Mas o Governador chama isso de “educação de verdade”. O Governador que passou três anos e três meses para descobrir que estava servindo apenas bolacha e suco para os seus alunos. E dizem, de maldade… A Comunicação do Governo fala em 3 bolachas; o Governador já falou de duas. Dizem de maldade que alguém já passou pelo meio e corrompeu uma das bolachas. Eu não quero acreditar nisso. Eu espero realmente que haja a educação de verdade do Maranhão. Muito obrigado.