Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, volto à tribuna quase que obrigado, porque trouxe, primeiro publiquei um vídeo na rede social, em minha rede social, e depois trouxe esse assunto à tribuna da Casa, na terça-feira, o superfaturamento dos tablets comprados pelo governo. Tablet, por sinal, ruim, assim estão dizendo os alunos que receberam o tablet. Eu acusava apenas o superfaturamento. Não sabia de mais detalhes da contratação. Até porque… E mando novamente o recado ao Secretário Guilbert. Eu vou até fazer um apelo de que ele responda, hoje, o meu pedido de acesso à informação, que eu protocolei desde o dia 15 de maio de 2025. Já faz mais de três meses que eu aguardo a informação a ser prestada pela Secretaria de Estado e Administração do Secretário Guilbert, que em um tom de deboche, Deputado Julião Amin, que está aqui presente para a sessão de logo mais, publica um vídeo ontem, anteontem, e disse que o processo está publicado. Eu faço o desafio: desafio o Deputado Neto Evangelista, que sugeriu que eu estava mentindo, que me prove onde está publicado esse processo. Na página da Secretaria de Estado e Administração, tem apenas 3 ou 4 documentos referentes à licitação. Mas o processo de licitação, o processo administrativo não está publicado. Não está disponível ao público. Exatamente porque querem esconder o que tem ali dentro. E aí, Deputado Neto, eu fiz a acusação e reafirmo, porque agora há um gabinete do ódio, porque quando a gente vem para a tribuna e traz uma informação, vem um deputado e diz que é mentira. E a versão que é tornada pública é sempre que é mentira. Vejo que a imprensa está aqui presente. Eu espero que repercuta esse discurso. Porque eu disse e provo: houve superfaturamento na aquisição dos tablets da educação. E agora vão comprar 22 mil tablets da mesma ata superfaturada para a saúde. Não está satisfeito em desviar dinheiro da educação. Não está satisfeito em ter desviado 13 milhões do precatório do Fundef para pagar a Vigas, a empresa do Grupo Brandão. Não está satisfeito em desviar dinheiro do FNDE, do Fundo Nacional de Educação. E destaco apenas para advertência: A regra do FNDE é que o responsável, pouco importa quem é o ordenador de despesas, é o chefe do Poder Executivo. O Secretário da Casa Civil está aqui presente, o Sebastião Madeira. Faça esse registro e peço que leve um recado ao Governador. Diga ao Governador, Secretário Madeira, que eu estou aguardando ansioso os dois processos que ele já anunciou que iria protocolar contra mim, o processo da Farra de Paris e o processo dos tablets. E diga para ele que, se quiser processar por conta da Vigas, ficaria também muito satisfeito, porque o Governador acho que não tem outra ocupação na vida, e fica soltando notas. É o governo de notas. Eu concedo já um aparte a V. Exa., Deputado Othelino. É o governo das notas. Então, que solte uma nota agora, dizendo que não é dono da Vigas e dizendo que vai me processar, mas eu digo e provo o superfaturamento. O Estado do Ceará adquiriu um tablet da mesma empresa, Multilaser, empresa sortuda de ganhar a licitação. Só que o tablet do Ceará, inclusive alguns comprados agora no mês de julho desse ano, Deputado Neto, V. Exa. tinha dito que podia ser defasagem por causa do tempo, a licitação é antiga. De fato, a licitação é antiga. Mas a empresa forneceu o tablet agora para o Estado do Ceará por R$ 439,00; o tablet do Maranhão é por R$ 621,90. Aí V. Exa. também disse que a diferença do preço era justificável, porque lá havia um item diferente, o requisito do tablet, eu confesso a Vossa Exa. que quando disse, eu fui realmente confrontar a diferença mesmo, só que, para minha surpresa, e eu agradeço a Vossa Exa. por ter me feito perder tempo lendo os poucos documentos que já estão disponíveis, Deputado Carlos Lula, a licitação estava marcada para o dia 2 de julho de 2024, pela SEAD, Secretaria de Administração, pois 15 dias antes, nem 15 dias, foi dia 20 de junho, 12, 13 dias antes, a SEAD publica uma errata, e a errata, na verdade, Deputado Catulé, altera o chip. Exigia-se um chip octa-core, que são oito núcleos, de 2,1 GHz. Aí, eles fazem a errata e passaram a exigir um chip inferior, bem inferior, Deputado Othelino, Vossa Exa. Já se espantou, mas isso aconteceu. Era natural, em uma licitação, que ao fazê-lo, ao modificar o chip, fosse feita uma nova cotação de preço, porque o preço referência de licitação é o teto onde os concorrentes podem apresentar e se você passa a exigir um chip de menor desempenho, você deveria cotar, novamente, o preço. Mas não cotou, e a alteração que foi feita era exatamente para caber, Secretário Sebastião Madeira, no chip da Multilaser, a mesma empresa que o governador foi visitar em Minas Gerais outro dia. Eu não sei se ele foi só olhar a montagem dos equipamentos, talvez tenha que tratar de outros assuntos com o dono da empresa, porque foi feito isso. Aí, eu acho que o setor jurídico da SEAD deve ter dito, Secretário, tem que fazer a reserva da cota para micro e pequena empresa, aí ele fez, Deputado Othelino, ele publicou outra errata e fez alteração incluindo a reserva de cota de 25%, no dia seguinte, dia 21 de junho, mas manteve a data da licitação. Eu acho que ele acreditava que, neste curto período, nenhuma micro e pequena empresa ia ter condição de se estruturar para fazer uma oferta que, neste caso, da cota seria para venda de sessenta e nove mil tablets, em 30 dias. Pois ele não acreditou no empreendedorismo brasileiro, aí deve ter comparecido uma empresa, quando ele descobre que a empresa ia fazer a proposta o que fez Senhor Secretário de Administração, o Senhor Guilbert? No dia da licitação, ele adia a licitação, por dois dias, deve ter sido para alguém ir atrás da micro empresa e tirá-la do certame, tirá-la da licitação. Talvez, com receio da empresa não aceitar a proposta, ele altera de novo o edital e diz que não era possível fazer a reserva de cota, porque o bem lá era indivisível. Ele mesmo tinha feito, está aqui, Deputado Neto, não é mentira. Eu vou dar o documento à Vossa Excelência. Ele mesmo havia feito a divisão, é óbvio que duzentos e setenta e nove mil era perfeitamente divisível, reservava a cota de 25%, isso acontece todo dia na administração pública. Pois ele ousou descumprir uma Lei Federal e tirou a cota. E tem outros assuntos, o tempo não vai permitir eu me alongar muito no tema, mas a gente volta semana que vem, Deputado Neto, para tratar deste assunto, mas Vossa excelência me convidou a lê o processo, eu não tive acesso ao processo, desafio Vossa Excelência a me entregar o processo. Eu vou entregar para Vossa Excelência os poucos documentos que eu já tive acesso. Eu vou entregar nas suas mãos para que Vossa Excelência faça a defesa do indefensável ato de corrupção do Governo Carlos Brandão. Deputado Othelino, concedo o aparte a V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Bem brevemente para dar tempo também do aparte do Deputado Lula. Eu quero também me somar a Vossas Excelências e dizer que estou esperando o processo do Governador Brandão. Deputado Lula, enquanto a gente está aqui no aparte, olha o seu post aí para ver se já aparece o processo do governador, ou se ele vai fazer como aquele decreto que ele baixou para devolver os servidores e depois ele arregou e revogou. Que ele é irresponsável, eu sei; que ele é arregão, ele está mostrando agora esses dias, quando ele disse que vai fazer e não faz. Mas sobre esse episódio, só para V. Exas. terem uma ideia, Deputado Rodrigo, o aluno que fez uma trolagem com o governador, o Pedro, uma trolagem de mau gosto, é fato, ele foi expulso da escola. Eu falei com ele ontem à noite, ele disse que errou, disse que foi nas redes do governador, pediu desculpas. Ele disse que onde ele viu uma rede do Governador Carlos Brandão, ele pediu desculpas. Disse que queria ter uma oportunidade de se desculpar, mas ele foi expulso da escola. Olha onde nós estamos, um adolescente, que inclusive me disse que tem alguns problemas de origem comportamental, tem inclusive áudios, tem TDAH, admite que errou, mas foi expulso da escola. Ou seja, nós não temos um governador democrata, nós temos um coronel da pior espécie, mandou punir o aluno. E o diretor que expulsou ainda disse mais: “Olha, aqui não tem ordem do governador não, sou eu que estou te mandando sair.” Óbvio que teve. Então, era só para aproveitar que V. Exa. aborda do tema da cena de horrores da entrega dos tablets, para deixar registrado que o Pedro, com quem eu vou conversar ainda mais sobre o assunto e convido Vossa Excelência também para que possa recebê-lo, está expulso da escola…..

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado, me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Concedo o aparte ao Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Rodrigo, só para ser breve, só para aproveitar até a presença do Chefe da Casa Civil, a quem tenho muito respeito, para adicionar mais um pedido do processo de licitação, porque a licitação da compra dos tablets foi completamente dirigida, mas a licitação para compra do chromebook também foi dirigida, absurdamente dirigida. E veja só quem venceu, Deputado Antônio, eu lhe dou uma bala pipper se adivinhar. A mesma empresa que vendeu os tablets, a mesma. É absurdo, se olhar do que já consta de público do processo, que eles também não dão acesso ao processo de licitação. Mas é absurdo. É claro o direcionamento do processo licitatório para esse caso. Mais um caso absurdo de corrupção envolvendo o governo, o mais corrupto da história do Maranhão, que é o Governo do Senhor Carlos Brandão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Rodrigo, V. Exa. já ultrapassou um minuto e meio. V. Exa. pode concluir. Libere o áudio do nosso Deputado na tribuna.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu queria parabenizar a versão democrata do nosso Vice-Presidente da Assembleia Deputado Antônio Pereira, que agora me concede, inclusive, o favor de falar um minuto a mais do meu tempo. Mas eu incorporo os dois pronunciamentos, do Deputado Othelino e do Deputado Carlos Lula. E digo mais uma coisa ao governador, eu peço que o Secretário, Chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, que está aqui presente hoje, vai ser o mensageiro. Lembre o governador de que ele ainda tem algumas horas para prestar contas da farra de Paris ao Poder Judiciário maranhense, porque ele já foi notificado pela Justiça para informar os gastos, a comitiva e tudo mais que ele fez na farra de Paris. Ele que disse que vai nos processar. Ele aproveita esse processo e a juíza depois o dele. Mas ele tem que dar satisfação ao povo do Maranhão, de uma viagem que custou um milhão de reais. E que ele me chamou de mentiroso. Olha a nota do Governo e chama a gente de mentiroso, Deputado Carlos Lula. Está tudo indicadinho no processo, página por página, Deputado Arnaldo. Eu não faria uma denúncia daquele vulto de forma irresponsável. E um blog publicou hoje que nós desistimos da ação. Até quero compreender o blog. No texto ele fala que não houve desistência da ação. Houve um protocolo, tinha sido protocolado em uma instância errada. O advogado, na mesma hora, desistiu daquele protocolo errado, mas protocolou na instância correta. O Governador já foi notificado. E nós estamos aguardando ansiosamente a resposta do Governador. Eu quero que ele diga que nós mentimos no valor. Eu quero que ele prove que nós mentimos no valor. E aí soma-se a esse processo o processo do tablet. Fica o convite para ele também processar por conta da Vigas, ter o terceiro processo. Se a gente conseguir essa nota do Governador daqui para domingo, a gente pede música no Fantástico. Muito obrigado, Senhor Presidente.