Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Vim ontem à tribuna, no Grande Expediente, trazer alguns fatos que precisam ser conhecidos pelo povo do Maranhão. Tratei do assunto do possível favorecimento da empresa Vigas Engenharia Ltda com licitações e, muito especialmente, também com pagamento com recursos do Fundef, do precatório do Fundef, e um dos temas que eu trouxe a partir desse pronunciamento foi a relação do presidente do Tribunal de Contas, senhor Daniel Itapary Brandão, com o grupo Brandão que seria, na verdade, que envolveria um conglomerado de empresas, dentre elas a Vigas Engenharia Ltda. E coloquei aqui dez pontos que vinculam a Vigas Engenharia Ltda, Deputado Ricardo, eu falei dez, mas pode somar mais, há mais outros, mas acho que dez talvez fossem suficientes. E um dos pontos era exatamente a atuação como advogado ainda, que era do senhor Daniel Itapary Brandão, advogado da Vigas Engenharia Ltda. Tem procuração, tem petição assinada por ele. Como eu disse ontem, uma das raras petições que ele assinou na sua atuação na advocacia. Tem processo judicial, processo público, processo que qualquer um consegue acessar, não precisa ter influência no Judiciário. Outro ponto era um caminhão da empresa Gás do Sertão, empresa da qual o Daniel Itapary Brandão, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, era sócio até antes de tomar posse no Tribunal de Contas. Ele saiu da sociedade no momento em que ele ingressou no Tribunal de Contas do Estado. Então, havia essas duas vinculações que envolveriam o próprio Daniel Itapary Brandão, e há também uma terceira, já que o Daniel Itapary Brandão é sócio de uma holding financeira, que por sua vez é sócia da Coagre – Colinas Agropecuária do Maranhão, empresa que é a principal empresa do conglomerado grupo Brandão. Pois bem, ontem ainda, no final do dia, me surpreendi, já de noitinha, com uma nota de esclarecimento do presidente Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas, que diz o seguinte, eu não vou ler a nota toda, a nota tem duas páginas, mas diz o seguinte: “O Presidente do Tribunal de Contas do Estado vem a público, em respeito à sociedade maranhense, às instituições competentes, restabelecer a verdade.” Já começa afirmando, portanto, que eu estava mentindo ontem, mas depois ele vai dizer isso expressamente: “Restabelecer a verdade diante das acusações inverídicas formuladas pelo Deputado Estadual Rodrigo Lago, que, da tribuna da Assembleia Legislativa, imputou-lhe de forma absolutamente infundada a prática de recusa de informações e obstrução de Justiça.” Tudo o que eu afirmei ontem, Deputado Davi Brandão, eu afirmo novamente hoje, e afirmo com base em documentos públicos. É preciso dizer isso, Deputado Carlos Lula, porque tem gente que acha que acessar um processo público é violar segredo, mas o processo é público. E no processo público que eu acessei, no Tribunal de Contas da União, consta. E agora, eu sou representante, eu já fiz uma petição, eu também agora faço parte, me associei ao Ministério Público do Tribunal de Contas, que acusa o Governador Carlos Brandão de beneficiar a Empresa Vigas Engenharia Ltda, no seu governo. E agora eu, Deputado Carlos Lula e Deputado Othelino Neto somos também representantes nesse processo, e tem um ofício dirigido à chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ofício esse que não foi respondido pelo Tribunal, tem certidão do Tribunal de Contas indicando isso. Há uma certidão do Tribunal de Contas da União que afirma categoricamente que, notificado o Tribunal de Contas e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ele não se manifestou. Essa afirmação é inverídica. Não, tem documento do Tribunal de Contas da União, está aqui, está em minhas mãos. Então, a nota do Tribunal de Contas já começa errando, mas, lá pelas tantas, a nota é grande, é comprida, talvez porque é necessário muito malabarismo para defender o indefensável, a nota acaba confirmando o que eu disse. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão não se manifestou no prazo que foi fixado pelo TCU, tem documento. Mas o que é mais grave, Deputado Ricardo Arruda, V. Exa. que teve que assumir essa missão impossível de defender o indefensável, é que, depois da nota do presidente do Tribunal de Contas, Deputado Carlos Lula…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado, na hora que V. Exa. terminar essa argumentação, eu peço um aparte.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu não sei se vai dar tempo, porque eu tenho mais de três minutos com direito a aparte, mas se a Presidência tiver essa caridade, eu concederei com muito prazer.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Agradeço.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Acessei o sistema do Tribunal de Contas do Estado, público, sistema público. E olha as coincidências, Deputado Carlos Lula, essa notificação foi enviada através do sistema eletrônico para o TCE. E aqui está a certidão de ciência do Tribunal de Contas, feita através do Fábio Alex, um conhecido servidor, reconhecido e renomado servidor do Tribunal de Contas, honrado servidor do Tribunal de Contas do Estado. Ele deu ciência no dia 18 de julho de 2025. No mesmo dia, como assim deveria ter feito realmente, ele encaminha, através do assistente seu, este documento, na verdade, o processo. Ele junta isso no processo e encaminha o processo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado. Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, examinando os autos do processo número ‘tal’, trata-se de ofícios encaminhados pelo Tribunal de Contas da União referente à Plataforma Conecta TCU, por ordem do Secretário de Fiscalização – que é exatamente o servidor Fábio Alex – encaminho os autos para a Vossa Excelência para a ciência. O Presidente deveria ter tomado ciência. E o caminho normal seria devolver à Secretaria de Fiscalização para fazer a resposta. Mas lá ficou engavetado do dia 18 de julho até o dia 28 de agosto: 40 dias, 41 dias, às 11 horas e 57 minutos. Sabe o que aconteceu minutos antes, Deputado Catulé, desse despacho que desengavetou? Foi um pronunciamento do Deputado Othelino aqui na tribuna desta Casa e que eu aparteei e mencionei exatamente que o processo estava engavetado no Tribunal de Contas, que o Tribunal de Contas não havia respondido, mas que, diante da omissão do Tribunal de Contas do Estado, eu responderia. Falei isso, está nos Anais da Casa. A taquigrafia tomou as notas taquigráficas. Está registrado em vídeo pela TV Assembleia. Pois, ao dizer isso aqui no plenário da Casa, minutos depois, finalmente, o processo foi desengavetado e encaminhado de volta para o Secretário de Fiscalização, que é exatamente o senhor Fábio Alex. Ele, por sua vez, a partir desse momento, foi diligenciar e, finalmente, fez a minuta, que eu imagino que será encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Contas ao Tribunal de Contas da União, afirmando que não houve nenhum processo de fiscalização sobre a Vigas. E eu já convido, já que o Presidente do Tribunal de Contas agora está acompanhando o meu pronunciamento aqui na Casa, eu já convido ele, diante das informações que ele recebeu de possíveis irregularidades no contrato da Vigas Engenharia Ltda, que ele, portanto, determine a instalação da auditoria nos contratos da Vigas, porque, como eu disse, um dos contratos – e agora está dito ao TCU, estou dizendo da tribuna, eu vejo que ele está me acompanhando, está assistindo – é com a Prefeitura de Colinas, Deputado Carlos Lula, é para o transporte de resíduos, o lixo. O contrato do lixo de Colinas, que todo mês, regiamente… Pode faltar qualquer coisa em Colinas, pode faltar medicação, pode faltar merenda escolar, parece que não falta iogurte para os meninos lá, parece, mas não falta o pagamento da Vigas. E o pagamento é cheio. Deputado Júlio, pagam a fatura inteira, sem nenhuma dosa, sem nenhum corte. E é impressionante, porque o contrato exige caminhões de até 10 anos de uso, no máximo, exige EPI, Equipamento de Proteção Individual, para os funcionários, exige uma equipe mínima em cada caminhão de lixo. Nada disso é cumprido…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Libero os cinco minutos da liderança para o Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Mas o Pix não falta. O Pix para Vigas não falta. Então, fica aqui o convite ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o senhor Daniel Itapary Brandão, uma vez que ele está nos acompanhando agora nas sessões, que ele determine a instalação desta apuração. E quero dizer mais, Deputado Carlos Lula. Muito se diz, Deputado às vezes vem para a tribuna, dizem vou abrir mão da minha imunidade. Às vezes, é mais retórica, porque não é possível você abrir mão da inviolabilidade parlamentar. Obviamente, que a inviolabilidade não atinge quando não alcança a imunidade sobre o que não seja crime de opinião, mas para tranquilizar o presidente do Tribunal de Contas, que o governador já anunciou duas vezes que vai me processar, eu estou aguardando os processos do governador. Mas para que o presidente do Tribunal de Contas não encontre óbice na imunidade parlamentar para, eventualmente, me processar, eu comunico a ele que o que eu já protocolei no TCU, já é uma petição no processo do Tribunal de Contas da União, em que eu afirmo exatamente as vinculações do senhor Daniel Itapary Brandão com a empresa Vigas. Em que eu afirmo, até porque tem certidão no TCU, que ele não prestou as informações para o Tribunal de Contas da União e para, além disso, para que um tipo penal possa se completar, caso ele queira me processar, eu estou representando ao Procurador-Geral da República dando ciência dos fatos. Vou juntar os fatos que já estavam no TCU, vou juntar a nota pública, está aqui a nota, a nota pública do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, que me menciona expressamente, e vou juntar também o processo do TCE. O mesmo que ficou engavetado 40 dias e que só foi desengavetado minutos depois do pronunciamento, aqui na Tribuna da Casa, pelo Deputado Othelino Neto, com o aparte que fiz. Aí o Procurador-Geral da República terá duas opções: constatar que eu falei a verdade e que, portanto, a nota do presidente do Tribunal de Contas é falsa, traz alegações falsas e processar o Presidente do Tribunal de Contas, e, por acaso, se eu estiver mentindo, se ele tiver razão, eu serei o processado, Deputado Carlos Lula, não tem problema nenhum. Prestarei contas à Justiça desta minha suposta afirmação falsa, serei processado por denunciação caluniosa. Então, eu acho que a nota do Presidente do Tribunal de Contas acaba sendo muito oportuna, porque o seria apenas um discurso, aqui na tribuna, agora vamos levar a avaliação do Procurador-Geral da República, se está correto alguém que está hoje como Presidente do Tribunal de Contas do Estado protegendo as empresas da sua família de apurações de investigações, e inclusive dele próprio, ele, lembrando, o conselheiro e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado é sócio de uma holding não financeira que, por sua vez, é sócia da COAGRE, a principal empresa do grupo Brandão, a mesma que faz a vaquejada, a mesma empresa da vaquejada cujo o preposto da Vigas foi dar entrevista, o Deputado Davi deve ter ido na vaquejada, este ano, ele gosta muito de vaquejada. Deve ter visto a estrutura montada, a rica estrutura, a vaquejada subiu bem de nível depois que o Governador Carlos Brandão assumiu o Governo. Inclusive com o apoio do Governo do Estado. O Governo do Estado apoia a vaquejada do grupo Brandão que tem como sócio uma holding não financeira, que tem como sócio o Governador Carlos Brandão, tudo se interliga. Deputado Ricardo Arruda, esse é difícil, como eu disse ontem, tem vidas fortes, mas, querem dizer que tem corpo de jacaré, rabo de jacaré, olho de jacaré, cabeça de jacaré, não é jacaré. Então, está aqui os documentos públicos, eu vou encaminhar, eu vou facilitar a vida do presidente do Tribunal de Contas, eu mesmo vou encaminhar ao procurador geral da República, e aí ele avalia. Se a nota for verdadeira, a nota do presidente do Tribunal, eu serei processado, mas, se não for, quem talvez seja processado será o presidente do Tribunal de Contas do Estado. Eu vou adicionar mais um fato que acabou sendo noticiado. “Ah, mas a empresa Viga recebeu 40 milhões ainda no governo do Ex-Governador Flávio Dino”. Sim, ela participou de licitações, normal; aliás, foi eliminada em algumas licitações. Ela agora tem a sorte de não ser mais eliminada, ela elimina os concorrentes e ganha licitação, quando não participa sozinha. O John Cutrim se espantou ontem no programa, eu estava assistindo, mandei para o Ricardo Marques, em sete anos e três meses no Governo Flávio Dino, dizem, também constatei que a empresa recebeu 40 milhões de reais, mas, no governo de Carlos Brandão, em dois anos apenas, 2024 e metade de 2025, já recebeu 130 milhões de reais. Obviamente que essa informação a imprensa acabará não publicando, eu entendo as razões e respeito todos, mas essa é a verdade, está no Portal da Transparência do Governo do Estado, são documentos públicos que qualquer um pode acessar, e eu darei ciência a todos eles, ao procurador-geral da República. Muito obrigado.