Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, divulguei ontem, nas minhas redes sociais, a confissão clara, expressa, inequívoca de que o governo acabou. O governo hoje funciona apenas, Deputado Othelino Neto, para garantir os interesses familiares do Governador Carlos Brandão. Em um áudio que chegou a mim, até agora não foi desmentido, por isso acredito ser verdadeiro, eu inclusive tive esse cuidado de falar em um suposto áudio, porque aguardava que a parte que foi mencionada, o senhor Júnior Costa, ex-vereador de Colinas, filho de vereador de Colinas, marido da atual presidente da Câmara de Colinas, ele que inclusive deixou de disputar as eleições por ter ficado inelegível. Mas a lei parece que não serve a atrapalhar os planos do Governador Carlos Brandão, não cumpre ordens judiciais, não cumpre a lei, não cumpre a Constituição. E o que diz esse áudio do senhor Júnior Costa? Ele que é superintendente de articulação política do Governo do Estado, é aquela pessoa responsável a garantir a integração dos órgãos públicos naquela Regional de Colinas. Cabe a ele fazer o diálogo entre a educação, a saúde, a segurança pública, a reclamar perante o Governo do Estado a deficiência em alguma escola, em alguma delegacia, a falta de uma viatura, da polícia, algum problema no serviço público estadual. Mas qual é a função que ele está realmente exercendo? É organizando a pré-campanha do sobrinho do governador. E como ele faz isso? Ele tem todo o direito do mundo, sem está no horário de expediente, fazer isso é normal, é natural, é até muito comum que membros de governo façam pré-campanha para o candidato, para o pré-candidato que o chefe irá apoiar. Mas ele não pode fazer isso de forma alguma usando a estrutura da administração pública, usando a máquina administrativa. Eu acho que eu e o Deputado Othelino somos, daqui desse Plenário, quem mais pediu informações ao Governo do Estado pela Lei de Acesso à Informação. E não é raro esse acesso à informação ser negado. Eu que fui o autor do anteprojeto, quando ainda era secretário de Transparência e Controle do Governo do Estado, do Governo Flávio Dino, minutei o anteprojeto de lei, que depois virou lei estadual, a Lei Estadual de Acesso à Informação. Eu que, enquanto advogado, funcionei patrocinando a causa do agora Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, em que reclamamos ao Tribunal de Justiça exatamente a regulamentação da Lei Federal de Acesso à Informação. Mas hoje já é lei, e o Estado não a cumpre, o Estado desobedece a essa lei sistematicamente. Acredito que o Deputado Othelino tem pedidos de informação que ele, infelizmente, tem que recorrer ao Poder Judiciário. E, em alguns casos, nem mesmo com decisão judicial, o governo cumpre. E o que o governo fez nesse caso? Pegou a base de dados, Deputado Othelino, é gravíssimo isso, a base de dados dos servidores públicos, dos colaboradores públicos do Estado e entregou nas mãos do senhor Júnior Costa, que teve acesso a informações sensíveis de servidores públicos. E qual foi a finalidade dessas informações para este servidor? Foi criar um grupo de WhatsApp para coagir os servidores públicos do Estado, que são lotados na Regional de Colinas, a se engajarem na pré-campanha do sobrinho do Governador. O fato é da maior gravidade. Como eu anunciei ontem, encaminhei ao Tribunal Regional Eleitoral, porque entendo a gravidade deste fato. E é necessário que as instituições funcionem neste país. Se o chefe do Poder Executivo desdenha de comandos normativos, de lei, da Constituição, as instituições devem agir, devem funcionar. E, portanto, eu pedi ao Tribunal Regional Eleitoral que faça perícia nesse áudio, para que, constatando a autenticidade, tome as devidas providências. Para aquele que não disputou a eleição por estar inelegível, assim permaneça, seja novamente condenado, agora não mais por apenas desviar dinheiro público, porque esse foi o objeto da condenação original dele, que o retirou da disputa eleitoral, mas agora por violar a legislação eleitoral. O jogo tem que ser jogado dentro das regras estabelecidas pela Constituição e pelas leis. Jamais desobedecendo-as. Então, é esse o apelo que faço às instituições da República, que olhem o Maranhão e exijam do chefe do Poder Executivo que cumpra as leis. Então, essa é a missão do meu mandato. O áudio, para mim, é estarrecedor, porque é uma confissão clara e que já o fazem, Deputado Fernando, sem qualquer cerimônia, sem qualquer vergonha. Ele simplesmente gravou o áudio e mandou neste grupo que ele criou com informações privilegiadas. Então, eu peço que as instituições da República funcionem e façam parar o Governador do Estado, que, infelizmente, só descumpre as leis e a Constituição do País. Muito obrigado.