Transcrição

O SENHOR DEPUTADO SOLDADO LEITE (sem revisão do orador) – Boa tarde, Presidente Deputado Aluízio, que está aqui presidindo esses trabalhos. Obrigado pela referência à minha família. Estou aqui acompanhado das mulheres da minha família, minha esposa e minhas filhas, que vieram passar essas férias e acompanhar os trabalhos do pai delas aqui no Parlamento. Cumprimento o Deputado Vinícius Louro, que, amanhã, estará aqui se somando a esta Casa, me coloco à disposição para que a gente possa junto continuar encaminhando as bandeiras importante. E saiba que na segurança pública, eu preciso da sua ajuda para que a gente possa encaminhar projetos aqui da segurança pública tendo esse olhar da segurança pública, cumprimento aqui os Bombeiros, que hoje é o Dia Nacional do Bombeiro, logo mais, estarei na agenda, lá na no shopping, acompanhando as atividades, saibam que vocês têm aqui um parceiro, um deputado que tem um olhar da segurança pública, um olhar com os policiais militares, os bombeiros militares e, em especial, sei tanto da demanda dos senhores que a gente vai achar uma saída para os bombeiros 94, que são a grande maioria da nossa instituição, estão precisando aí de mais uma promoção, mais um gás para que a gente possa alcançar isso e nós estamos empenhando e buscar essa solução para os senhores. Eu queria também aproveitar a oportunidade para falar da LOB nacional, a Lei Orgânica que organiza tanto a polícia como bombeiro, a Lei nº 14.751 aprovada recentemente, agora, em 2023, em 12 de dezembro, que ela tem um dispositivo que precisa ser regulamentado, alguns dispositivos que precisam ser regulamentados. Mas eu queria nesse momento trazer a aqui a discussão dois itens: primeiro deles, o curso superior de polícia, que era o curso que inicialmente era cobrado da promoção de tenente-coronel a coronel, com essa nova lei ela passou a ter uma nova nomenclatura, a lei agora chama esse mesmo curso, de Curso de Estado maior, Deputado Vinícius Louro, e aqui o que nós precisamos, aqui no Estado do Maranhão, é que o nosso governo, nosso governador, tão somente envie para esta Casa uma mensagem, uma Medida provisória tornando equivalente o Curso Superior de Polícia ao Curso de Estado Maior, não há uma necessidade nesse momento de fazer um novo curso, nós já temos aqui vários tenentes-coronéis, até alguns já major que estão habilitados, que fizeram esse curso, foram fazer sua especialização e sua habilitação em outros estados, alguns tiveram carga horária equivalente a um mestrado, dois anos. E a gente não pode pegar toda essa expertise, todo esse conhecimento adquirido nesses cursos e simplesmente dizer que isso não é mais habilitação à promoção. Nós precisamos tão somente, já que a Lei Federal criou essa nova nomenclatura que o governo torne equivalente é questão de nomenclatura porque a nova lei, ela não trouxe carga horária a nova lei, ela não trouxe as diretrizes e disciplinas que precisam ser implementadas. Então, é tão somente uma questão de nomenclatura, e também eu queria chamar aqui a atenção ao Artigo 14, dessa mesma lei, ela trouxe o direito da promoção requerida. E nós precisamos aproveitar essa oportunidade de discussão onde o estado do Maranhão precisa fazer adequações normativas e garantir esse direito, os militares já tiveram outrora, tanto os bombeiros como os policiais, o direito a uma promoção, quando vão para a reserva remunerada, e essa lei ela resgata esse direito. E nós precisamos nessa Casa ser esse baluarte na defesa do resgate desse direito, e já que a Lei Federal criou esse direito que a gente possa se somar aos demais parlamentares na luta da regulamentação desse direito aos bombeiros e os policiais militares, existe, Deputado Vinícius Louro, hoje, muitos militares que estão tão somente esperando uma promoção para poder ir para reserva remunerada com um conforto remuneratório, com um subsídio melhor, a gente já não tem adicional noturno. Nós não temos carga horária regulamentada. Então, isso é o mínimo que nós devemos fazer hoje para esses militares, profissionais da segurança pública que apresentam resultados positivos ao governo, essa valorização. E é o cumprimento de uma Lei Federal, a gente não pode inclusive legislar diferente da Lei Federal. Então, eu acho que a gente precisa sensibilizar o secretário de Segurança, sensibilizar hoje o nosso governo para que a gente possa atender e organizar o nosso estado, de acordo com a Lei Orgânica Nacional. Eu também queria aproveitar a oportunidade e parabenizar todos os militares que foram utilizados no maior São João do Brasil. São militares que trabalharam muitas vezes sem uma carga horária definida, ultrapassaram os seus horários. São militares que estão agora no Curso de CNTP, que inclusive não estão nem recebendo. Estão completando quatro meses sem receber salários. Quer dizer, estão tendo um prejuízo imenso, mas estavam lá fiéis no cumprimento das suas normas, fiéis no cumprimento do horário e muitas vezes até ultrapassando o horário. E por que isso ocorreu de ultrapassar o horário? Nós ainda temos um efetivo baixo no estado do Maranhão. Está aqui a oportunidade do Governo de fazer a convocação dos remanescentes de 2017. São trezentos e poucos que estão aguardando. E esses trezentos e pouco, antes da realização de um novo concurso, podem vir somar à segurança pública, somar ao efetivo. A gente precisa minimamente hoje no Maranhão de ter algo em torno de vinte mil militares. Estamos longe disso, mas nós devemos aproveitar esses últimos que fizeram o concurso. Já fizeram curso de formação, estão só aguardando a nomeação. Eu peço, encarecidamente, que o Governo tenha a sensibilidade de chamar esses trezentos militares para vir somar à segurança pública, para que a gente possa até pensar na regulamentação da carga horária. A gente não pode mais com o sacrifício desses militares continuar utilizando ele a bel prazer, com carga horária que ultrapasse muito o que a gente espera do princípio da razoabilidade. Inclusive irei apresentar nessa Casa como um projeto, indicativo de lei, uma regulamentação da carga horária. Nós precisamos. Já não ganhamos adicional noturno, não ganhamos insalubridade, não ganhamos risco de vida, temos um dos menores auxílio alimentação dos servidores públicos do Maranhão, e a gente precisa, sim, ter uma carga horária regulamentada. É inadmissível que fique a critério da administração, dos seus gestores aplicar a carga horária que bem entender, porque ocorrem situações como essa, onde os militares vão para um serviço que se inicia às 20 horas, e tem lá escrito ao término do evento. E se o evento for, agora os festejos, por exemplo, São Pedro, São Marçal, que acabou no outro dia 10 horas da manhã? Então, não é razoável que isso aconteça. Se esses militares precisarão ser utilizados, que eles ganhem hora extra, ganhem uma remuneração a mais, por estar sendo utilizados nessas escalas exaustivas e exorbitantes. Ao mesmo tempo, eu queria chamar atenção a uma discussão que está ganhando volume no estado do Maranhão. Queria muito que o Deputado Carlos Lula estivesse aqui presente, que é a discussão das câmeras corporais. Como o Deputado Carlos Lula não está presente no plenário, vou aguardar um momento oportuno para que a gente possa fazer esse debate, porque eu acho que é um retrocesso na segurança pública. Porque nós estamos muito longe do que é o mínimo ideal a esses trabalhadores. Enquanto o Estado está discutindo a possibilidade de implementar câmeras corporais, falta hoje, na tropa, munições, falta armamento. Nós ainda utilizamos pistolas doadas, doadas, não, descarregadas pela Polícia de São Paulo, que estão aqui desde o ano de 2010. Ainda é a maior carga de armamento que a gente possui. É uma doação da Polícia de São Paulo. Falta muitas vezes, e todo mundo que é municipalista sabe, quem já foi próximo de gestores municipais, falta o básico, porque até a polícia do interior, se as prefeituras, seja aliada ou seja oposição, não fizer um complemento na alimentação, não fizer um complemento de combustível, fica totalmente prejudicado o policiamento naquela região. Eu tenho recebido, inclusive, informações e reclamações que os coletes balísticos estão vencidos em algumas unidades. Então, vejam que nos falta o básico, nos falta o básico para que nós possamos estar pensando em um investimento dessa monta em câmeras corporais. Queria muito eu estar dizendo nesse momento que a Polícia está no seu estado perfeito de promoção, no seu estado perfeito remuneratório, que está no seu estado perfeito de condições de trabalho e que é, sim, um passo que devemos dar paras as câmeras, mas eu acho que, antes de chegar nessa realidade, nós precisamos corrigir o básico, precisamos garantir o mínimo a esses profissionais de segurança pública. Então, Deputado Aluízio, muito obrigado por ter permanecido até esse momento, nos abrilhantando. E, como disse Deputado Vinícius Louro, quero ter o senhor como parceiro aqui, defender a bandeira da segurança pública, pode contar com Soldado Leite, boa tarde.