Transcrição

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisão do orador) – Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, membros da galeria, internautas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desse Poder. Senhor Presidente, o que me traz, novamente, à tribuna desta Casa, primeiro, é parabenizar o SINDSEP, da cidade de Pedreiras, os funcionários e aposentados, que, no momento de muita aflição, no momento de muito, vou até ponderar na minhas falas aqui, mas de descaso mesmo, contrariando todas essas pessoas que necessitam dos seus proventos, dos seus recursos, que trabalham para receber, mas, nessa semana, nós fomos surpresos de forma muito agradável, de forma que nos deixou muito feliz, porque a Justiça mandou devolver o dinheiro descontado de funcionários e aposentados da cidade de Pedreiras, em uma ação que foi movida pelo SINDSEP. E a justiça entendeu que aquele recurso, que teve um projeto de lei que foi votado na Câmara municipal de forma, diga-se de passagem, absurda, sem ter uma audiência pública, sem escutar a sociedade, os funcionários, a portas fechadas. E aí aprovaram a lei maléfica que fez com que o município de Pedreiras descontasse de 7% a 14% dos funcionários e aposentados. E esse dinheiro, convertendo a porcentagem, se descontava de R$ 300,00 a R$ 600,00 e casos até de R$ 900,00 por funcionário. Então, com essa decisão, pelo que eu quero aqui também parabenizar a Justiça da nossa cidade, parabenizar os juízes, o Ministério Público que determinam essa devolução de forma imediata do valor total integral para essas pessoas, para o SINDSEP. Que esse recurso possa retornar, porque foi uma cobrança indevida. Nós sabemos que até o próprio Supremo já tem a maioria, já entendendo que, já fazendo a maioria contrária a essa cobrança, Deputado Rodrigo Lago. Então, com esse desconto, nós, que acompanhamos a população de Pedreiras, vimos tanta gente passando necessidades, tanta gente com seus compromissos, pessoas que tinha seus familiares estudando fora de Pedreiras, pessoas que tinham suas crianças, seus filhos, seus netos estudando em escolas particulares retornando para a escola pública, pessoas devendo no comércio. Às vezes a gente quer falar da palavra calote que, na verdade, é uma palavra que exprime bastante essa situação, mas aconteceu na cidade de Pedreiras. Pessoas devendo porque tinha uma remuneração integral e o município, de forma maldosa, criou um projeto desse na calada da noite junto com a Câmara Municipal. E a gente percebeu que nenhum vereador teve compromisso com o povo, porque lá o povo colocou aqueles vereadores no legislativo para defender a população. E aí as pessoas foram prejudicadas. Então, muita gente, que hoje não está nem viva para comemorar essa vitória, que adoeceu por causa desse desconto, porque ficaram devendo ali, tinham compromisso com seus netos, compravam uma motinho, tinham ali as contas em dia no supermercado, no comércio, na mercearia, teve toda essa problemática. Mas o momento agora é de felicidade. Parabenizar realmente o SINDSEP, os associados, os sindicalizados, os funcionários e aposentados. Parabenizar também e agradecer pela justiça, que, mais uma vez, de forma imparcial, fez justiça. E chamar atenção que, da mesma forma que foi aprovado esse projeto na Câmara, sem escutar ninguém, em horas foi aprovado esse projeto, que a Prefeita de Pedreiras devolva também esse recurso em horas, até porque nós sabemos que tem, em suas falas, que ela disse que, se a justiça o obrigasse, ela pagaria, devolveria esse dinheiro. Então, são mais de R$ 9 milhões que ela tem que devolver para os funcionários aposentados. E a gente pede celeridade. Eu estou falando aqui hoje como deputado constituinte, e falo também de forma que não é o caso de estar fazendo oposição, mas sim mencionando que a Justiça determinou, não sou eu. Só para concluir, Senhor Presidente, é a Justiça que está mandando a Prefeita de Pedreiras devolver o dinheiro do povo, dos aposentados. Então, agora é aguardar os passos da Prefeita, porque nós vivemos num momento, agora, eleitoral. Se ela vai recorrer ou se ela vai fazer justamente o que é certo, é de direito do povo, é o que as pessoas estão precisando, merecendo e querendo, para que realmente as pessoas possam viver com seus ordenados, com seus recursos, de forma digna. Muito obrigado, Senhor presidente.