Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhoras e Senhores Deputados, Deputadas, mais uma vez só destacar que ainda estamos no Pequeno Expediente. Com relação à solicitação do afastamento do Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, nós já havíamos apresentado várias irregularidades, vários problemas na CBF, inclusive uma ação movida no STF pelo Fernando Sarney, que é o vice-presidente da CBF. Nós já alegamos, inclusive, trouxemos outros casos aqui de perseguição, inclusive maranhense, que são prejudicados no caso do beach soccer, do Datinha. Então, tem total apoio do professor e Deputado Wellington do Curso, do afastamento imediato do senhor Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. E nós somos solidários a essa ação e o nosso apoio total aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, segundo assunto: cumprimentar de forma especial Yann Russo, que é o Presidente da Associação da Frente Maranhense Geração Distribuída, geração de energia solar. E destacar que o professor e Deputado Wellington do Curso e o Partido Novo, nós entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a cobrança do ICMS da geração distribuída no Maranhão. Os principais argumentos: a inconstitucionalidade da cobrança, a cobrança de ICMS sobre energia excedente injetada na rede posteriormente compensada pelos consumidores não configura uma operação de circulação de mercadoria. Isso é bem claro no que dispõe a Constituição Federal e Estadual. Sistema de compensação e energia é regulamentado pela norma da Aneel nº 482/2012 e pela Lei Federal 14.300. E já existem decisões judiciais nesse sentido, decisões judiciais favoráveis do STF, do STJ que possuem precedentes sobre a matéria, destacando que não há fato gerador do ICMS nas operações de energia. Tribunal de Justiça do Mato Grosso, inclusive, já declarou a inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre esse tipo de operação. Interpretação também do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nós solicitamos para que declare inconstitucionalidade do dispositivo. Então, mais uma vez, professor e Deputado Wellington do Curso entrou com uma ação na justiça com o Partido Novo para que nós possamos cessar, barrar a cobrança indevida de ICMS para os geradores de energia solar, produtores de energia solar, os consumidores de energia solar no Estado do Maranhão. Fica aqui nossa luta, nossa defesa. E na próxima terça-feira, nós teremos uma reunião aqui na Assembleia Legislativa ou na OAB. Vamos só definir o local, e convidar todos os produtores, geradores, empresários, consumidores de energia solar, para esse debate, e apresentar a ação que nós protocolamos. O professor e Deputado Wellington do Curso, com o Novo, uma ação para acabar com a cobrança de ICMS dos produtores geradores de energia solar no Estado do Maranhão. Ok. Por último, Deputado Florêncio Neto, nós estivemos, na última segunda-feira, estivemos no Palácio Henrique de La Rocque, com a Presidente Iracema, Deputado Ricardo Arruda, Deputado Cláudio Cunha, Deputada Janaína, que é Presidente da Comissão de Segurança, e eu destaquei a ação do Governo do Estado, Governador Carlos Brandão. Mesmo sendo oposição, eu faço o reconhecimento das ações do Governo do Estado na segurança pública, na nomeação de todos os aprovados. O Governador Carlos Brandão zerou a lista de aprovados da Polícia Militar, zerou a lista de aprovados no Corpo de Bombeiros e já anunciou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar, para Corpo de Bombeiros e para Polícia Civil. Então, aqui, hoje, meu reconhecimento e parabenizando Governador Carlos Brandão. Nós criticamos, nós fiscalizamos, nós cobramos, votamos contra o aumento de impostos, mas, quando tem que parabenizar, quando tem que elogiar uma ação, nós o fazemos. E, aproveitando, hoje, Deputado Carlinhos Florêncio, que havia conversado com V. Exa. no início da sessão, destacar, parabenizar, o Governador Carlos Brandão porque é uma luta antiga do professor e Deputado Wellington, uma luta antiga, desde 2017, reuniões, audiências, manifestações, em defesa dos aprovadas no concurso, ainda faltam os sub judice de 2012 e 2017, e a luta continua. Mas, aproveito a oportunidade para parabenizar o Governador Carlos Brandão pela nomeação, zerar a lista de aprovados na Polícia Militar, na Polícia Civil, e agora a possibilidade de ter um novo concurso para Polícia Militar, para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, estamos cobrando também a realização de concurso público para área de educação, para professor, para várias áreas e também para área da saúde. Um concurso da EMSERH para várias áreas: médicos, enfermeiros, técnicos, área administrativa, grande concurso da área de Saúde. Então, estamos cobrando concurso para professor, para área de saúde e também para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. Que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado Maranhão. Cumprimentar, de forma especial, meu amigo Edilazio Júnior, meu príncipe! Conte comigo sempre, estamos juntos, príncipe!