Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhoras e senhores, tentarei ser breve, apesar de ter ainda alguns assuntos. Já tratei de mais assuntos no tempo do Pequeno Expediente, no tempo também regimental eu tratei com relação a criação de mais secretarias, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino eu fui contra a criação de secretarias, não tem porque ser diferente. Então sou oposição ao Governador Carlos Brandão. Tenho tentado mostrar, sensibilizar a necessidade do enxugamento da máquina pública, reduzir a quantidade de cargos comissionados, reduzir a quantidade de secretarias. Eu inclusive já declarei que sou pré-candidato a prefeito São Luís e uma das pautas que eu trato não só na Assembleia Legislativa, desde o início do nosso mandato, mas, como pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Partido Novo, também é o enxugamento da máquina pública, a redução de secretarias. Ela é a base, é fundamental. E eu tenho insistido nessa tecla, porque o Governador Carlos Brandão, ao aumentar os impostos, por exemplo, ele massacra o trabalhador, massacra aquele que realmente faz com que o Maranhão possa crescer, possa se desenvolver, e não faz o dever de casa. O que é o dever de casa? Se eu vou cortar na própria carne, fica mais fácil de sensibilizar a população, mas não, eu construo uma grande quantidade de secretarias, grandes quantidades de cargos comissionados, e a única forma de bancar, de corrigir isso é aumentando impostos, solicitando empréstimos, por isso que, mais uma vez, hoje, eu fui contra a criação de mais uma secretaria. O primeiro assunto que norteia o meu pronunciamento hoje é solicitar a atenção da Polícia Civil do Estado do Maranhão na investigação do óbito do jornalista, do blogueiro Maldine Vieira, filho do meu amigo Marcelo Vieira, meu amigo particular. Diante do respeito que eu tenho por todos os jornalistas blogueiros e pela imprensa, peço que a Secretaria de Segurança Pública dê atenção a esse caso. Muita coisa precisa ser explicada, precisa ser mais bem investigada. Segundo assunto é que, ontem, a convite do Deputado Carlos Lula, nós iniciamos, criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa. Deputado Othelino, foi até estranho porque estava presidindo a Frente Parlamentar um deputado do PSB, o vice-presidente, um deputado do PcdoB e convidado para ser relator um deputado de direita, dado o bom relacionamento que eu tenho com o Deputado Carlos Lula, com o Deputado Rodrigo Lago, com meu Presidente Othelino. Sempre tivemos um bom relacionamento, sempre foi um aliado, um amigo, muito embora estivéssemos em campos opostos, mas sempre fui muito atencioso comigo, tenho respeito desde quando foi presidente desta Casa, meu amigo muito antes de ser deputado e, ontem, nós criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa. Agradecer ao Deputado Carlos Lula pelo convite para ser relator da frente parlamentar. Terceiro assunto: na última semana, eu fui convidado por moradores do bairro da Cidade Operária, da Unidade 103, porque é uma vergonha como a Caema trata os consumidores maranhenses. Uma vergonha! Alguns consumidores pagavam R$ 70, 80, 90,100, mas estão pagando agora R$ 200, 400 pelo mesmo serviço que não mudou em nada. Por que o aumento nessas contas? Algo que é tão precioso para o cidadão, mas que só tem dia sim, dia não, e quando tem! Solicitamos à Caema que possa resolver o problema da falta de água em vários bairros, especialmente na Cidade Operária, onde estive pessoalmente. Teremos uma audiência pública lá na Cidade Operária para tratar do assunto. Quarto assunto: defesa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Sistema de Segurança Pública do estado do Maranhão. Ontem, nós tivemos a grata surpresa de ser nomeado, Deputado Soldado Leite, que é meu amigo muito antes de ser deputado. Nos aproximamos como deputado estadual nas audiências públicas, na Assembleia Legislativa. Soldado Leite, que foi perseguido, que foi preso por defender os policiais. E nos honra com a sua presença na Assembleia Legislativa. Hoje, nos fez alteração na Comissão de Segurança, da qual eu sou titular e para prestigiar o amigo Soldado Leite, eu abri mão da titularidade para que desse tempo que ele vai passar conosco, seja o titular da Comissão de Segurança. E eu passo a ser suplente, para que ele possa durante esse período que vai ficar conosco, na Assembleia Legislativa, possa efetivamente, mais uma vez, defender a Polícia Militar, só que agora com o mandato. Soldado Leite, nós temos 3 discussões importantes que vamos pautar, nesse período. Um deles, o auxílio-alimentação, que é uma vergonha, um bandeco, que se serve em algumas unidades, e a melhorar esse valor do auxílio-alimentação. Segundo, que não deixa de ser importante, que é o adicional noturno. Muitas Polícias Militares pelo Brasil recebem o adicional noturno. É uma dívida que o Governo do Estado tem com a Polícia Militar e Bombeiro. Terceiro, promoção de praças e oficiais. Já dei entrada na Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a Medida Provisória n.º 439 que trata de promoções, mas já é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público pelo Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos que pede ao Governo do Estado que cumpra a lei, a Lei Federal. O Governo do Estado se antecipou, mandou a Medida Provisória para esta Casa, só que ela tem um erro e precisa ser corrigida. Eu e o Soldado Leite, Deputado Soldado Leite, vamos apresentar emenda ao Projeto de Lei para que possa ser corrigido. O texto da lei diz que a promoções serão efetivadas anualmente pela antiguidade ou merecimento, aí está o erro, Major Bruno, com o advogado, especialista em Direito, que defende a Polícia Militar também quando você coloca ou pode ser um ou outro. E a Lei Federal não diz isso. A Lei Federal estabelece que é e é por antiguidade e por merecimento. Precisamos retirar da Polícia Militar o QI, que é o que indique. A reclamação de praças oficiais, diariamente, com relação ao apadrinhamento político, dentro da Polícia Militar. Com pouco tempo me resta, Soldado Leite para que possa fazer os apartes considerações.

O SENHOR DEPUTADO SOLDADO LEITE (aparte) – Bom dia todos! Deputado, inicialmente, eu quero agradecer o gesto de V. Exa. que permitiu que a gente esteja na condição titularidade dessa Comissão de suma importância, que é a Comissão de Segurança Pública. Foi esta Comissão que deu voz, em 2010, aos militares que trouxessem suas demandas a esta Casa que passasse a conhecer a realidade da Polícia e do Bombeiro Militar do Estado do Maranhão, que, por incrível que pareça, passaram 14 anos podemos dizer que pouco avançamos. E podemos até afirmar, podemos até afirmar que retrocedemos em direitos, retrocedemos em conquistas, retrocedemos salarialmente. Auxílio alimentação hoje que a polícia militar recebe no Maranhão é o menor do Brasil e hoje é o menor do sistema de segurança pública. É como se a alimentação do policial e do bombeiro militar devesse ser de menor qualidade do que a que é paga aos delegados, aos policiais civis, aos policiais penais, aos outros integrantes da segurança pública. E a gente não consegue compreender o porquê disso. No interior, a realidade que a polícia e o bombeiro militar vivenciam, é uma realidade crítica, nós estamos esquecidos pelo Poder Público, nós estamos esquecidos pelo Governo e isso não vem de hoje. Fico nesta Casa com o compromisso de ser a voz desses militares, que estão aí precisando de representação, precisando que nossas dores sejam discutidas nesta Casa, que os deputados, Deputado Othelino, possam tomar conhecimento que os pais de famílias que estão aqui protegendo, guarnecendo esta Casa, que estão guarnecendo neste momento os 217 municípios do Maranhão, eles precisam de dignidade, eles precisam de respeito, eles precisam de valorização. Porque a promoção, Deputado Wellington, queira ou não queira, ela melhora a qualidade de vida do policial, melhora a qualidade de vida dos seus familiares e é um estímulo para que ele continue exercendo com primazia, com qualidade, a segurança pública do estado do Maranhão. O estado do Maranhão avança em alguns índices da segurança pública, graças ao comprometimento, ao compromisso, ao empenho desses trabalhadores, que estão, neste momento, nos 217 municípios do Maranhão, oferecendo a sua vida, oferecendo o seu esforço, comprometidos com a segurança pública do estado. Mas parece que não há reciprocidade por parte do Governo do Estado no reconhecimento desses trabalhadores. Aqui, nesta Casa, na legislatura passada, pelo Deputado Ciro Neto, foi apresentada uma PEC sobre o adicional noturno. Essa PEC chegou a passar pela Comissão de Constituição e Justiça, no entanto está adormecida nessa Casa. O Deputado Soldado Leite assume o compromisso, juntamente com o senhor Deputado Wellington, de que nós possamos resgatar essa PEC, discutir para que ela venha a gerar seus efeitos. E, para concluir, essa pegadinha, que eu entendo que é uma pegadinha, Deputado… Porque se existe uma lei nacional que já tem esse mesmo dispositivo, que está escrito que a promoção deve ser por antiguidade e merecimento, praticamente foi um Ctrl C e um Ctrl V. Mas só que alguém que fez esse Ctrl V foi esperto. Não, infelizmente não para o lado de favorecer o coletivo. E colocou um ou, uma partícula alternativa. E a partir do momento que eu posso promover de um jeito ou de outro, não é isso que a gente espera. Então agradeço essa participação, agradeço esse momento do seu aparte. E vamos caminhar juntos nesse propósito de continuar fazendo a defesa dos militares do Estado do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Soldado Leite, três observações importantes na sua fala. A primeira delas é com relação a essa pegadinha. E vai ficar feio para a Assembleia Legislativa se não corrigir isso, porque já existe uma ação civil pública e que a decisão, já em primeira instância, foi com relação à correção, foi com relação ao texto original da lei federal. E Assembleia Legislativa não pode passar batido, não pode passar em branco. Vou concluir, Presidente Deputado Yglésio. Segundo é com relação à sua postura em defesa da Polícia Militar. E no momento que V. Exa. necessitou do professor e Deputado Wellington do Curso, de forma corajosa, eu não virei as costas para V. Exa. e eu disse “conte comigo”, inclusive para prestar depoimento na Justiça em defesa de V. Excelência, porque V. Exa. sempre defendeu os policiais, os bombeiros, a polícia civil, o sistema de segurança. E por isso que eu destaquei que é muito bom tê-lo na Assembleia Legislativa, somar as nossas vozes em defesa da Polícia Militar. Medida provisória, para semana que vem eu estarei numa missão internacional pela Unale no Japão, mas eu tenho certeza que V. Ex.ª, estará atento e vai discutir nesta Casa para colocar à disposição. Não pode ser aprovado. Tem que ser pedido visto na CCJ para que possa ser alterado, apresentar emenda para que possa ser corrigido. É o que tinha para o momento. Que Deus seja louvado, que Deus abençoe a Assembleia Legislativa e a todos os pares e abençoe a Polícia Militar do Estado do Maranhão.