Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

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O trabalho da 3ª Vara Criminal de Imperatriz de elaboração de sentenças em Linguagem Simples foi destacado no programa ‘Café Com Notícias’ desta quinta-feira (24), na TV Assembleia.  A conversa foi com o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, titular da vara, que explicou sobre a iniciativa que visa facilitar o entendimento de todas as partes do processo.

“A ideia é abolir determinados termos que o juiz emprega com tanta naturalidade, mas que o cidadão não entende. Então, intimação substituir para notificação, alvará substituir para autorização, algumas palavras que a gente já emprega no ambiente jurídico com tanta facilidade, mas que o cidadão não tem essa mesma familiaridade. A linguagem simples trabalha justamente nisso”, detalhou.

Segundo o magistrado, a decisão de adotar a linguagem simples surgiu da necessidade de “desmistificar” o processo criminal para os cidadãos, seja como vítimas, testemunhas ou réus. “Quando simplificamos a linguagem, colocamos o foco no usuário e em como ele vai compreender a mensagem”, argumentou o juiz, que é coordenador do Toada Lab.

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior informou, ainda, que essa postura deverá se tornar comum no Poder Judiciário. “A atual gestão do Tribunal de Justiça do Maranhão preconiza essa ação. Temos, inclusive, uma Comissão Especial para elaborar documentos numa linguagem mais simples”, destacou. O TJMA já recebeu o Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por adotar a prática.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).