Assecom/Dep. Mical Damasceno

Na sessão plenária desta quinta-feira (26), a deputada Mical Damasceno (PSB) criticou o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), em discussão no Congresso Nacional, que propõe a criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.

O projeto define misoginia como atitudes de ódio ou aversão contra mulheres e altera a legislação para que essas condutas passem a ser punidas como crime. Para Mical, a matéria é um “absurdo”.

“Para que criar mais um crime no Brasil? Nós já temos instrumentos legais suficientes para proteger as mulheres. Existe a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate à violência contra a mulher. O Código Penal já prevê punições como injúria, ameaça, difamação, perseguição, e existe, ainda, o feminicídio, que pune com rigor máximo o assassinato de mulheres”, frisou Mical Damasceno.

Na opinião da deputada, não há necessidade de criar uma nova tipologia penal, o que levaria a diversas interpretações, haja vista a amplitude e subjetividade do conceito de misoginia. Segundo Damasceno, diferentes interpretações poderiam gerar insegurança jurídica e abrir margem para enquadramentos controversos.

“Dependendo da interpretação, amanhã podem tentar enquadrar como crime uma crítica política. Eu vejo aqui, por exemplo, alguns deputados da esquerda que fazem críticas ferozes contra a administração da presidente da Assembleia, Iracema Vale. Logo, se esse projeto de lei for aprovado, esse comportamento poderá ser enquadrado no crime de misoginia”, exemplificou.