Agência Assembleia / Foto: J.R.Lisboa

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que começa, oficialmente, nesta segunda-feira (23), foi tema de destaque deste início de semana no programa Café com Notícias. Durante a edição, a apresentadora Elda Borges entrevistou o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), Fernando José Leite Oliveira, que explicou as principais regras e orientou os contribuintes para evitarem erros no envio das informações à Receita Federal.

Logo no início, Fernando Oliveira destacou que o sistema já está disponível tanto pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) quanto pelas plataformas digitais, como o portal e-CAC e o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Ele enfatizou a importância de possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, classificando-a como essencial para acessar os serviços públicos digitais. Segundo ele, a conta funciona como uma espécie de “segundo CPF” para o cidadão.

Um dos pontos mais relevantes abordados na entrevista foi a evolução da declaração pré-preenchida, que está ainda mais completa e automatizada. O sistema passou a cruzar dados de diferentes instituições, incluindo, pela primeira vez, informações sobre operações em renda variável, como negociações em bolsa e day trade. 

Apesar da facilidade, o especialista fez um alerta importante: mesmo com os dados já inseridos, é fundamental que o contribuinte confira todas as informações com os informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras, evitando inconsistências que possam levar à malha fina.

Quem deve declarar

Em relação à obrigatoriedade, Fernando Oliveira explicou que devem declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 em 2025, receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920,00, posse de bens e direitos superiores a R$ 800 mil, ou ainda rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.

Entre as novidades, ele destacou a criação de um mecanismo semelhante a um “cashback” para contribuintes de baixa renda. Cerca de 4 milhões de brasileiros que receberam menos de R$ 35,5 mil no ano, mas tiveram imposto retido em algum momento, terão direito à devolução automática desses valores. Nesses casos, a própria Receita Federal gerará uma declaração simplificada, com restituições que podem variar entre R$ 125,00 e R$ 1.000,00 previstas para serem pagas até o dia 15 de julho.

Lotes de restituição

Outra mudança importante é a redução no número de lotes de restituição, que agora serão apenas quatro, distribuídos entre os meses de maio e agosto. Terão prioridade aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix, com a chave CPF.

O vice-presidente do CRC-MA também chamou atenção para o aumento do rigor no controle das despesas médicas. A Receita Federal está substituindo os antigos recibos manuais por registros digitais por meio do sistema Receita Saúde, obrigando médicos e dentistas a emitirem comprovantes com código de barras. Com isso, as despesas passam a aparecer automaticamente na declaração do paciente, o que reduz fraudes e aumenta a transparência.

Nova faixa de isenção

Durante a entrevista, Fernando Oliveira também esclareceu a dúvida sobre a nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Apesar de já estar em vigor para salários recebidos a partir de 2026, a medida não se aplica à declaração atual, que considera os rendimentos de 2025. O benefício só será percebido na declaração que será entregue em 2027.

Ao final, ele recomendou cautela no preenchimento das informações e reforçou que, em casos mais complexos, o ideal é buscar o apoio de um profissional da contabilidade. Segundo ele, esse acompanhamento pode evitar erros, inconsistências e problemas futuros com a Receita Federal.