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SESSÃO ORDINÁRIA  7/4/2026 – (TERÇA-FEIRA) - 07/04/2026

07 de abril de 2026

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) - 07/04/2026 (TERÇA-FEIRA)

I – PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER Nº 030/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DO PARECER: DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO.
  2. PARECER Nº 079/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 490/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE INSTITUI O "DIA DO AGENTE DA RECEITA ESTADUAL" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DO PARECER: DEPUTADO ARNALDO MELO.
  3. PARECER Nº 080/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR DO PARECER: DEPUTADO CARLOS LULA.

II - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQS. NºS 084, 092 E 088/2026)

  • PROJETO DE LEI Nº 039/2026, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EXTINTOS A VAGAR DE DEPOSITÁRIO, DISTRIBUIDOR E ESCRIVÃO DE SERVENTIA JUDICIÁRIA, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125., DE 15 DE JULHO DE 2009. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  • PROJETO DE LEI Nº 049/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS OU IMOBILIÁRIA NOS DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES.
  • PROJETO DE LEI Nº 053/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, DESTINADO À CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES.

III - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES MUNICIPALIZADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO).
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 10.145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ADELMO SOARES).
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA TRATAR DO CREDITAMENTO DO ICMS E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.382, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA).
  1. PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA TRANSAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0875994-42.2023.8.10.0001, ORIGINÁRIO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS E EM TRÂMITE RECURSAL NA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 2ª CLASSE, PUBLICADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2016. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  2. PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TACS) DE REFORMA DOS CENTROS DE ENSINO LICEU MARANHENSE E BENEDITO LEITE (ANTIGA ESCOLA MODELO), AMBAS LOCALIZADAS NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA).

IV - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 074/2026)

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ADELMO SOARES).

V - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO PADRE JOÃO MOHANA (IN MEMORIAN). COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).
  2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIA ARAGÃO” À SENHORA MARIA CLAY MOREIRA LIMA LAGO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  3. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIA ARAGÃO” À SENHORA TEREZINHA DE MARIA BUZAR DE OLIVEIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

VI - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO SENHOR FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 014/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À DOUTORA CRISTIANE MARQUES MENDES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 093/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 056/2026, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
  2. REQUERIMENTO N° 096/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSOS AO SARGENTO VALDIVINO DE OLIVEIRA E AOS SOLDADOS RAIMUNDO NONATO BRAZ FILHO, DIEGO ALEXSANDRO VIEIRA, MICHAEL DE LIMA DA CONCEIÇÃO E YAN SANTOS FERREIRA, INTEGRANTES DO 43º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, SEDIADO NA CIDADE OLÍMPICA, EM SÃO LUÍS, PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR NO SALVAMENTO DE UM BEBÊ EM SITUAÇÃO DE ENGASGO.
  3. REQUERIMENTO N° 097/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIO DO EVANGELHO PLENO – ADHONEP, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO MARANHÃO.
  • REQUERIMENTO N° 099/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA E SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OS PROJETOS DE LEI Nºs 497, 171, 145, E 135/2025, E OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nºs 030 E 018/2026, TODOS DE SUA AUTORIA.

VIII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  • REQUERIMENTO N° 094/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE ESTAR CUMPRINDO AGENDA INSTITUCIONAL NA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA.
  • REQUERIMENTO N° 095/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 091/2025, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SRA. RENATA DA SILVA DE BARCELLOS.
  • REQUERIMENTO N° 098/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2025, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO DR. SALVATORE RINALDI.