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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.12.2024 – QUINTA-FEIRA - 05/12/2024

05 de dezembro de 2024

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

1.PROJETO DE LEI 439/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL (FGE) NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GAJ E ALTERA A LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54448_texto_integral

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2.PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA SELETIVA, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO "LIXO TECNOLÓGICO" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RELATORA DEPUTADA JANAINA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/40301_texto_integral

3.PROJETO DE LEI Nº 763/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO ACESSO AO PRONTUÁRIO E RELATÓRIO MÉDICO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45903_texto_integral

4.PROJETO DE LEI Nº 766/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM DISPONIBILIZAR ACESSO À INTERNET AO PACIENTE E ACOMPANHANTE COMO FATOR DE INFORMAÇÃO E TRANQUILIZAÇÃO DA FAMÍLIA E RESPONSÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45757_texto_integral

III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5.PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 022/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS, NATURAL DA CIDADE CARLOS CHAGAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51203_texto_integral

IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO  

5.REQUERIMENTO N° 393/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, SOLICITANDO O TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 499/2024, DE SUA   AUTORIA, QUE DENOMINA O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO POVOADO JEJU, MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54479_texto_integral

6.REQUERIMENTO N° 394/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, SOLICITANDO QUE, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI Nº 497/2024, 498 E 260/2024 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54480_texto_integral

7.REQUERIMENTO N° 397/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 464/2024, PROJETO DE LEI Nº 465/2024, E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024, TODOS DE AUTORIA DO ORGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.