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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.09.2024 – TERÇA-FEIRA - 10/09/2024
10 de setembro de 2024
I - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
1.PROJETO DE LEI N° 294/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS LOURO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS, PARA PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS EM REGIÕES CONSIDERADAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/33866_texto_integral
APROVADO A SANÇÃO.
II - MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
2.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52254_texto_integral
APROVADO A PROMULGAÇÃO.
3.MEDIDA PROVISSÓRIA Nº 453/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.867 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA LEI N° 12.104 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, PARA PRORROGAR PRAZOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, AO ITCD E AO IPVA. . COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52284_texto_integral
APROVADO A PROMULGAÇÃO.
III - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52169_texto_integral
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
5.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO - FERJ E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52609_texto_integral
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
6.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL E AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS), INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52425_texto_integral
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
IV - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
7.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 309/2024, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARNAHÃO – DPE/MA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/7397
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
8.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº348/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE EXTINGUE DOIS CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO III, SIMBOLOGIA CC/05, E CRIA DOIS CARGOS DE CHEFE DE SEÇÃO, SIMBOLOGIA CC-05; EXTINGUE UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, SIMBOLOGIA CC-06, E CRIA UM CARGO DE ASSESSOR DE LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS, SIMBOLOGIA CC-06, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 8.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52487_texto_integral
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
V - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9.PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 068/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO " MANUEL BECKMAN" DO SENHOR JOSÉ LUCAS DE MORAIS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52105_texto_integral
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
10.PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 089/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. FRANCISCO BRITO DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52649_texto_integral
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
11.PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 090/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. ANDRÉ SANTOS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52650_texto_integral
APROVADO A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
VI - REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA
12.REQUERIMENTO Nº 309/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DA EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA A SENHORA IRENE DE OLIVEIRA SOARES.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52684_texto_integral
DEFERIDO.