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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.12.2024 – TERÇA-FEIRA - 10/12/2024

10 de dezembro de 2024

I - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE REVOGA O §1° DO ARTIGO 94 E O ARTIGO 125-D, DA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51551_texto_integral

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE CRIA 1 (UM) CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 13/91, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO" COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

http://192.168.15.1:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53192_texto_integral

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 13 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO". COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53201_texto_integral

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 205/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE AGRESSORES SEXUAIS DE CRIANÇA E/OU ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

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III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 067/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SR. JOSÉ ROBERTO MOREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52054_texto_integral

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 087/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR RAUL CANCIAN MOCHEL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52608_texto_integral

IV - MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  • MEDIDA PROVISÓRIA N°465/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 312, DE 25 DE MARÇO DE 2008, QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO E DO EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO, QUANDO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54343_texto_integral

V - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINARIA

  • PROJETO DE LEI N° 119/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51185_texto_integral

  • PROJETO DE LEI N° 170/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51417_texto_integral

VI – PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 095 /2024), QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU DO PAÍS.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.
  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 096/2024), QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU DO PAÍS.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO  

  1. REQUERIMENTO Nº 376/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ MARCELO ELIAS MATOS E OKA, PARABENIZANDO-O PELA ELEIÇÃO COMO MEMBRO TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54511_texto_integral

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA   

  1. REQUERIMENTO N° 396/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 A 05 DE DEZEMBRO DE 2024, POR ESTAR TRATANDO DE ASSUNTOS PERTINENTES A 27ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA UNALE, NO EXPO MAG, NO RIO DE JANEIRO

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54487_texto_integral

  1. REQUERIMENTO N° 399/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 492/2024, DE SUA AUTORIA

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54490_texto_integral

  1. REQUERIMENTO N° 400/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA SILVA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA DA   SESSÃO   PLENÁRIA, DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54491_texto_integral