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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.12.2025 – QUARTA-FEIRA - 10/12/2025

10 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 10/12/2025 – (QUARTA-FEIRA)

I - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PARECER EM REDAÇÃO FINAL - ÚNICO TURNO

  1. PARECER N° 878/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 013/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, À QUAL FOI ANEXADA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 002/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE MODIFICA O ART. 92, II, ACRESCENTANDO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO RICARDO ARRUDA).

II - VETO PARCIAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO - VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 241 R.I.)

  • VETO PARCIAL (MENSAGEM N° 104/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 627/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E APOIO AO ENVELHECIMENTO ATIVO NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARISTON).

III - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROINF/MA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO).
  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 517/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA A LEI Nº 10.213, DE 9 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA).

IV - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • PARECER Nº 829/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO RODRIGO LAGO).
  • PARECER N° 860/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 500/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FESTIVAL DO COCO BABAÇU NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO ARNALDO MELO).
  • PARECER N° 883/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 257/2025, AO QUAL FOI ANEXADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 287/2025, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR DO PARECER: JOÃO BATISTA SEGUNDO).

V - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 351/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO).

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  • REQUERIMENTO N° 580/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE SUA AUTORIA.
  • REQUERIMENTO N° 581/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE SUA AUTORIA.
  • REQUERIMENTO N° 582/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE SUA AUTORIA.
  • REQUERIMENTO N° 583/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE SUA AUTORIA.
  • REQUERIMENTO N° 591/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 570/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • REQUERIMENTO N° 592/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 459/2025, DE SUA AUTORIA.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 584/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 02, 03 E 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
  1. REQUERIMENTO N° 600/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ARAÚJO, SOLICITANDO QUE SEJA PRORROGADO O SEU AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DEVENDO SER CONSIDERADO A PARTIR DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025.