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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.7.2025 – QUINTA-FEIRA - 10/07/2025

10 de julho de 2025

ORDEM DO DIA

I - PROJETO DE LEI (LDO)

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

SEGUNDO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA (req. Nº 283)

  1. PROJETO DE LEI Nº 239/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. DEPENDE DE PARECER DA SUBEMENDA Nº 001, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DAS EMENDAS Nºs 002,003 E 004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA.

II - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 285/2025)

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 070/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO TEREZINHA REGO AO DR. ANTONIO JOSÉ SILVA OLIVEIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS REGIME DE URGÊNCIA (REQ. 284/2025)

  • PROJETO DE LEI Nº 180/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEAUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 289/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 314/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA TRANSAÇÃO COM VISTAS A ENCERRAR OS LITÍGIOS RETRATADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0885241-13.2024.8.10.0001 E 0845032-02.2024.8.10.0001, QUE TRAMITAM PERANTE A 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
  •   PROJETO DE LEI Nº 317/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
  •  PROJETO DE LEI Nº 326/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
  • PROJETO DE LEI Nº 342/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA TRANSAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0878234-67.2024.8.10.0001, QUE TRAMITA NA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE SÃO LUÍS - MA, PARA FINS DE ENCERRAMENTO DE LITÍGIO QUANTO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PRESTADOS PELA EMPRESA CLARO S.A. NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQS N°s 278,279 e 280)

  • PROJETO DE LEI Nº 320/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE DENOMINA A ARENA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BACURI DE “ARENA LUIS DA SUCAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
  1. PROJETO DE LEI Nº 312/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LORETO AO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA, COM EXTENSÃO DE 30 QUILÔMETROS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.
  1. PROJETO DE LEI Nº 328/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A “FESTA DA INDEPENDÊNCIA” DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ - MA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA.

V - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE LEI N° 197/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DIGITAL. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA EDNA SILVA.
  1. PROJETO DE LEI Nº 269/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUEINSTITUI O “DIA ESTADUAL DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA CEGA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 043/ 2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS, QUE CONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN” AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CARLOS RAFAEL FERNANDES BULHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 286/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA   AGENDADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:30 HORAS, NO PLENÁRIO “NAGIB HAICKEL”, UMA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DA REFORMA PROTESTANTE.
  1. REQUERIMENTO N° 287/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AGENDADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:30 HORAS, NO PLENÁRIO “NAGIB HAICKEL”, UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO À CELEBRAÇÃO AO DIA DO MÚSICO.
  1. REQUERIMENTO N° 288/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AGENDADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:30 HORAS, NO PLENÁRIO “NAGIB HAICKEL”, UMA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DA CRIANÇA.
  1.  REQUERIMENTO Nº 289/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 069/2025, DE SUA AUTORIA.
  1.  REQUERIMENTO Nº 292/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 043/2025, DE SUA AUTORIA