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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.03.2025 – QUARTA-FEIRA - 12/03/2025
12 de março de 2025
I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 183/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 130/2025, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE ALTERA A LEI Nº 11.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
II - MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
2. MEDIDA PROVISÓRIA N° 469/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JÕAO BATISTA SEGUNDO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55156
3. MEDIDA PROVISÓRIA N° 470/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 12.357, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55440
4. MEDIDA PROVISÓRIA N° 471/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O LEI 11.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA TRABALHO JOVEM. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55443
5. MEDIDA PROVISÓRIA N° 472/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55444
III - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
6. PROJETO DE LEI N° 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA OS VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E DE TÉCNICO AMBIENTAL, DO SUBGRUPO GESTÃO AMBIENTAL. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55073
7. PROJETO DE LEI N° 03/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA OS VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA AGROPECUÁRIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROPECUÁRIA E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DO SUBGRUPO FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55077
8. PROJETO DE LEI N° 506/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 12.193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=54558
IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
9. REQUERIMENTO Nº 047/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJAM REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA, PARA QUE APRESENTE CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR CONDUTAS IMPUTADAS AO DEPUTADO OTHELINO NETO POR SUPOSTO DESVIO DE R$ 500 MILHÕES (QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS) QUANDO OCUPAVA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, BEM ASSIM A DENÚNCIA APRESENTADA POR “UM CIDADÃO”, DEVENDO OBSERVAR A NECESSIDADE DE INDICAR O NÚMERO DO(S) PROCESSO(S) NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI E O(S) ARQUIVO(S) ELETRÔNICO(S) POR ELES GERADO(S), NA ÍNTEGRA.
O AUTOR RECORREU DA DECISÃO DA MESA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55527_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 11/03/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
10.REQUERIMENTO N° 060/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025 SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO CURSO WELLINGTON.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55592
11. REQUERIMENTO N° 061/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDOQUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE APLAUSOS, MANIFESTANDO EXTENSA ADMIRAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA TIA JU, POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA UNALE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55625
12.REQUERIMENTO N° 062/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE APLAUSOS, MANIFESTANDO EXTENSA ADMIRAÇÃO A DEPUTADA IVANA POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55626
13.REQUERIMENTO N° 063/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, SOLICITANDO QUE SEJAM SUBMETIDOS AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI Nº 002 E 003/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55627
14.REQUERIMENTO N° 064/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR DOUGLAS PAULO DA SILVA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55633