SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.11.2024 – TERÇA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.11.2024 – TERÇA-FEIRA - 12/11/2024

12 de novembro de 2024

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

PROJETO DE LEI N° 379/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 10.639, DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

PROJETO DE LEI N° 92/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, ALTERA ANEXOS DA LEI N° 8.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

PROJETO DE LEI Nº 402/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI Nº 11.349, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, PARA A RETIFICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS E DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DESAFETADO PERTENCENTE AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 707/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR ACIDENTES COM ANIMAIS SILVESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RELATORA DEPUTADA JANAÍNA.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 06, 07/11/2024, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR. (2ªSESSÃO).

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 023/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO ADVOGADO E PROCURADOR DE ESTADO, CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA, NATURAL DA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 015/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SR. RAINIER DE MELO SOUZA GOMES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 41/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIA ARAGÃO” AO SR. DILTON CARVALHO RIBEIRO, MEMBRO DA EQUIPE DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 027/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO JORNALISTA FRANCISCO AMANCO ALBUQUERQUE JÚNIOR, NATURAL DE PARNAÍBA – ESTADO DO PIAUÍ. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 039/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO MATEMÁTICO, ENGENHEIRO MECÂNICO E EMPRESÁRIO, JOÃO AFRO BARROS LEAL, NATURAL DO ESTADO DO CEARÁ. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 070/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO DR. JACKSON LAGO (EM MEMORIA). COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 719/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR WELLINGTON DO CURSO.

PROJETO DE LEI N° 431/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA MARTINS REZENDE, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°9.416 DE 13 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

PROJETO DE LEI N° 726/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE INFORME ESTADUAL PARA REGISTRO DE CASOS DE LEISHMANIOSE, LEPTOSPIROSE E ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS ATENDIDOS POR VETERINÁRIOS E TORNA A NOTIFICAÇÃO DESSAS DOENÇAS DE CARÁTER COMPULSÓRIO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB.

V - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO Nº 353/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OS PROJETOS DE LEI N°^s 792/2023, N° 62/2024 E N° 96/2024, TODOS DE SUA AUTORIA.

VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 356/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO QUE APÓS OUVIDA A MESA, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE, NA DATA MENCIONADA ESTAVA REPRESENTANDO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO EM AÇÃO SOCIAL NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ- MA.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 06 E 07/11/2024, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR. (2ªSESSÃO).