SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.12.2024 – QUINTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.12.2024 – QUINTA-FEIRA - 12/12/2024

12 de dezembro de 2024

I- MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

MEDIDA PROVISÓRIA N° 468/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 12.418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, QUE REINSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO JUROS ZERO QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA SOLIDÁRIA, ALAVANCAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 205/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE AGRESSORES SEXUAIS DE CRIANÇA E/OU ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

III - MOÇÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

MOÇÃO Nº 001/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSEMBERG AQUINO BARBOSA, SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, LOTADO NA COMPANHIA DE POLÍCIA DE GUARDAS INDEPENDENTES EM SÃO LUÍS/MA, PARA EXTERNAR EXTENSA ADMIRAÇÃO PELA BRAVURA E CORAGEM AO INTERVIR, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE UM CASAL QUE ERA ALVO DA PRÁTICA CRIMINOSA POPULARMENTE CONHECIDA COMO “SAIDINHA BANCÁRIA” EM AGÊNCIA NA AVENIDA DOS HOLANDESES. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO DECLARA SUA PROFUNDA ADMIRAÇÃO E RECONHECIMENTO EXPRESSADOS NESTA MOÇÃO DE APLAUSO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 404/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUBERT CUTRIM, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 472/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUERIMENTO N° 407/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2025 SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 55 ANOS DA RÁDIO TRANSMUNDIAL.

REQUERIMENTO N° 408/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA, PARABENIZANDO-O PELA ELEIÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA, PARA O BIÊNIO 2025/2027.

REQUERIMENTO N° 409/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO, MANIFESTANDO EXTENSA ADMIRAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NERIS, POR ASSUMIR O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

REQUERIMENTO N° 410/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 082/2024, 112/2024,123/2024 E 125/2024, DE SUA AUTORIA, JÁ COM PARECER FAVORÁVEL.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 396/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 A 05 DE DEZEMBRO DE 2024, POR ESTAR TRATANDO DE ASSUNTOS PERTINENTES A 27ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA UNALE, NO EXPO MAG, NO RIO DE JANEIRO

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 10/11/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO N° 395/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 27 DE MARÇO DE 2024; 16 DE MAIO DE 2024; 27 DE JUNHO DE 2024; 01 E 29 DE OUTUBRO DE 2024; 19,21 E 28 DE NOVEMBRO DE 2024 E 03 DE DEZEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DE ESTAR ACOMETIDA COM ENFERMIDADES QUE A IMPOSSIBILITARAM DE COMPARECER PRESENCIALMENTE A ESTE PARLAMENTO.

REQUERIMENTO N° 401/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIA 28 DE AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, POR ESTAR EM ATIVIDADE POLÍTICA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - MA.

REQUERIMENTO N° 402/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 05 A 27 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, POR ESTAR EM ATIVIDADE POLÍTICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO.