Início -> Ordem do dia
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.6.2024 – QUARTA-FEIRA - 12/06/2024
12 de junho de 2024
I - VETOS TOTAIS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)
- VETO TOTAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 130/2019) AO PROJETO DE LEI N° 445/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER CÓDIGOS QR INCLUSIVOS NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 797/2020, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
- VETO TOTAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 122/2019) AO PROJETO DE LEI N° 137/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS. COM PARECER Nº 929/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°097/2021) AO PROJETO DE LEI Nº 462/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JR. QUEESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 852/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/26515_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N° 133/2021) AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CASO DE ROUBO, FURTO, ARROMBAMENTO OU QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO, NO PERÍODO EM QUE ESTE ESTIVER ESTACIONADO EM ÁREA DISPONIBILIZADA PELO ESTABELECIMENTO. COM PARECER Nº 729/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/29022_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°052/2021) AO PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, COM A TRANSPARÊNCIA, NA INTERNET, DA LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 937/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/21924_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°084/2021) AO PROJETO DE LEI Nº 130/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUANTITATIVO MÍNIMO PARA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. COM PARECER Nº 941/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/25422_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°112/2021) AO PROJETO DE LEI Nº 339/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS CUJA EXECUÇÃO ESTEJA EM ANDAMENTO. COM PARECER Nº 883/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/27095_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°126/2021) AO PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUEDISPÕE SOBRE O DIREITO À SAÚDE MENTAL NOS AMBIENTES PENITENCIÁRIOS CONSTRUÍDOS E MANTIDOS PELO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 961/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/27249_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N° 057/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 826/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/41976_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N° 079/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUEALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.615, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS CONDIÇÕES DE REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS, NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 820/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43798_texto_integral
- VETO TOTAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N° 067/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 281/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL QUILOMBOLA. COM PARECER Nº 656/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43364_texto_integral
- VETO TOTAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N° 078/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUEINSTITUI O PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 959/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43797_texto_integral
- VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N° 077/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUEVEDA O EMPREGO DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO SOB GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 849/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43796_texto_integral
- VETO TOTAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N° 065/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 313/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUEESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CARROS DE PASSEIO, CARGAS E CAMINHÕES DOS TERMINAIS AQUAVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 825/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43362_texto_integral
II - MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- MEDIDA PROVISÓRIA N° 435/2024 (MENSAGEM N° 013/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6.915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51199_texto_integral
- MEDIDA PROVISÓRIA N° 436/2024 (MENSAGEM N° 016/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEALTERA OS ARTS. 1º E 5º DA LEI ESTADUAL Nº 8.451, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE - CEJOVEM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA JUVENTUDE - SEEJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51403_texto_integral
- MEDIDA PROVISÓRIA N° 445/2024 (MENSAGEM N° 033/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FLORESTA VIVA, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51789_texto_integral
III - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 683/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUEDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ COMO CIDADE DE INTERESSE TURÍSTICO DAS BELEZAS NATURAIS DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45106_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 11/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI N° 061/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE CONSIDERA O FESTIVAL DO ABACAXI, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO O FESTEJO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50904_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 11/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI Nº 145/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUECONSIDERA O FESTIVAL DA ABÓBORA, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO O FESTEJO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51277_texto_integral
IV - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
- PROJETO DE LEI N° 113/2024 (MENSAGEM N° 012/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51163_texto_integral
V – PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 425/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/42098_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 06 E 11/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI N° 531/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS, EM ESPECIAL QUANTO À CHAMADA GASOLINA FORMULADA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE DEREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA DANIELLA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43613_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 06 E 11/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI N° 441//2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/42480_texto_integral
- PROJETO DE LEI N° 202/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUECRIA A SEMANA DA METROLOGIA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51748_texto_integral
VI - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 099/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUIZIO SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR MARCO AURÉLIO SALLES ASSEF. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/48144_texto_integral
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 100/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUIZIO SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR EUSTAQUIO DIEGO FABIANO CAMPOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 038/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, QUEALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 563/08 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51416_texto_integral
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 055/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE À SENHORA TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51805_texto_integral
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 056/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR MARCONI DIAS LOPES NETO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51806_texto_integral
VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 218/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO O ENVIO DE CONGRATULAÇÕES PARA A RÁDIO DIFUSORA NEWS 93.1 FM, EM RAZÃO DO RELANÇAMENTO DO PROGRAMA RAÍZES DO MARANHÃO, OCORRIDO NO DIA 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO. ESTE PROGRAMA SE DEDICA A DIVULGAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO NOSSO ESTADO, ENRIQUECENDO E PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL MARANHENSE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51962_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 05, 06 E 11/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. (3ª SESSÃO)
X - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO N° 221/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, SOLICITANDO À COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REALIZEM VISITA À EMPRESA DE RESÍDUOS SÓLIDOS TITARA, LOCALIZADA NO POVOADO BUENOS AIRES, ROSÁRIO – MA. O PRINCIPAL OBJETIVO É A VERIFICAÇÃO, IN LOCO, DO TOTAL ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TENDO EM VISTA OS FATOS OCORRIDOS NA ÚLTIMA SEMANA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51999_texto_integral
- REQUERIMENTO N° 219/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE QUE SEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E/OU REQUALIFICAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO COMPLEXO ESPORTIVO CASTELINHO, EM SÃO LUÍS E A FASE EM QUE SE ENCONTRA. SE EM FASE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO, DE LICITAÇÃO E O ATUAL ESTÁGIO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EM CASO DE JÁ CONCLUÍDA A LICITAÇÃO OU SE JÁ EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ESCLARECENDO TODO O OBJETO DO PROJETO, TODO O OBJETO LICITADO, CASO JÁ LICITADO E TODO O OBJETO EM EXECUÇÃO, SE JÁ EM EXECUÇÃO, INFORMANDO AINDA OS NÚMEROS DOS EVENTUAIS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ALÉM DE CÓPIAS DOS CONTRATOS E ORDENS DE SERVIÇOS, SE EXISTENTES.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51994_texto_integral
- REQUERIMENTO N° 220/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUEQUE SEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA O FORNECIMENTO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA PISTA DE ATLETISMO DO COMPLEXO ESPORTIVO CASTELINHO, EM SÃO LUÍS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51995_texto_integral
- REQUERIMENTO N° 222/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUESEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA: 1. O ORÇAMENTO PREVISTO PARA INVESTIMENTO NOS FESTEJOS JUNINOS DA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO DO MARANHÃO; 2. A PREVISÃO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE ORIGEM PÚBLICA E PRIVADA PARA OS FESTEJOS JUNINOS, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNADOR DO ESTADO ACERCA DO FINANCIAMENTO DAS ATRAÇÕES NACIONAIS PELA INICIATIVA PRIVADA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52013_texto_integral
- REQUERIMENTO N° 223/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, O ENVIO DA RELAÇÃO COM OS VALORES CORRESPONDENTES DAS ATRAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS CONTRATADAS PARA APRESENTAÇÕES NOS FESTEJOS JUNINOS NO ESTADO DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52014_texto_integral