SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.6.2025 – QUINTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.6.2025 – QUINTA-FEIRA - 12/06/2025

12 de junho de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 12/06/2025 – (QUINTA-FEIRA)

I - PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

PARECER Nº 346/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 217/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS MARANHENSES EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE NOS CACHÊS PAGOS, FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUTOR RECORREU À MESA DIRETORA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 245/2025, DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, SENDO QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO PELA MESA. RELATOR DO PARECER DEPUTADO RICARDO ARRUDA.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 528/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SE LAUDO MÉDICO CONCLUIR QUE EXISTAM IMPEDIMENTOS QUE POSSAM OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE SAÚDE – RELATORA CLÁUDIA COUTINHO.

III - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 248/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI Nº 202/2025 E 268/2025, AMBOS DE SUA AUTORIA.

REQUERIMENTO N° 249/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 046/2021, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANOEL BECKMAN” AO DR. JOAQUIM WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 251/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NO PERÍODO DE 31/05/2025 A 09/06/2025, EM DECORRÊNCIA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA PAN-AMERICAN FREEDOM FORUM – 2025, EM ORLANDO-FL, ESTADOS UNIDOS CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1424/2009, REPRESENTANDO O ESTADO DO MARANHÃO E O BRASIL.

REQUERIMENTO N° 252/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 02, 03, 29 E 30 DE ABRIL DE 2025, EM VIRTUDE DE ESTAR ACOMETIDA COM ENFERMIDADES QUE A IMPOSSIBILITARAM DE COMPARECER PRESENCIALMENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME CERTIFICAM OS ATESTADOS MÉDICOS.

REQUERIMENTO N° 253/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2025, DE SUA AUTORIA.