Início -> Ordem do dia
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.11.2025 – QUINTA-FEIRA - 13/11/2025
13 de novembro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 13/11/2025 – (QUINTA-FEIRA)
I - VETO TOTAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 241 R.I.)
- VETO INTEGRAL (MENSAGEM N° 087/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 169/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.
- VETO INTEGRAL (MENSAGEM N° 095/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 303/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PROMOVENDO A HIGIENE PESSOAL NA ESCOLA - PHPE" NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO.
II - MEDIDA PROVISÓRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 512/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.
III - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 008/2025, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 510/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ISENTA TAXAS RELATIVAS À PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS CATEGORIAS A OU B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.
IV - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNO - REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs. N° 477/2025)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA JUDICIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES.
V – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNO - REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs. N° 481/2025)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 589/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATORA DEPUTADA JANAÍNA).
VI – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 377/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 208/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 291/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO TERRESTRE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, PORTADORES DE HÉRNIA DE DISCO SEVERA E TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS EM SITUAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA).
VII – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 110/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE A SRA. SAMIRA MERCÊS DOS SANTOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO Nº 486/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA DA SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- REQUERIMENTO Nº 487/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
- REQUERIMENTO Nº 488/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS, DOS DIAS 29 E 30 DE OUTUBRO, 05 E 06 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.