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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.5.2024 – QUARTA-FEIRA - 15/05/2024

15 de maio de 2024

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER Nº 355/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 004/2023,  QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 12, BEM COMO O ART. 158, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO  DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA. RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

II - MEDIDA PROVISSÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 439/2024, (MENSAGEM Nº 020/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERAO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  

  • PROJETO DE LEI N° 705/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUEINSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO VERDE” COM O OBJETIVO DE TRAZER CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A OSTOMIA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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  • PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA MARTINS REZENDE, QUE INSERE O FESTEJO DE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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  • PROJETO DE LEI N° 067/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUECRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS, DESAFIOS E PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

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  • PROJETO DE LEI N° 086/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O “FESTEJO DE SANTO INÁCIO DE LOYOLA”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

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IV- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 094/2023. DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NATURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 051/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE EXTINGUE A COMISSÃO DE SUPERVISÃO E CONTROLE DE CONTRATAÇÕES – CSC, CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CGCA, E TRANSFERE O NÚCLEO DE COMPRAS – NUCOM, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.

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VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  • REQUERIMENTO N° 171/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE, SEJA AUTORIZADA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, DE QUE TRATA O ART. 33, I A III, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ CUMPRIR A SUA FINALIDADE, QUE SERÁ PROMOVER OS ESTUDOS E A DEFESA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL CONTRA A PRETENSÃO DE ADVOGADOS DO SINPROESEMMA DE DEDUZIR 15% (QUINZE POR CENTO) CORRESPONDENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARCELA DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DA DIFERENÇA DO FUNDEF.

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INSCRITO PARA DISCUTIR OS DEPUTADOS RODRIGO LAGO, RAFAEL, OTHELINO NETO

  1. REQUERIMENTO Nº 190/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, SOLICITANDO QUESEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI N° 780/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

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VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO Nº 189/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AO DEPUTADO FEDERAL MARCIO HONAISER, EXTENSIVA A SEUS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DE SUA GENITORA SENHORA EUNICE KRAMER HONAISER OCORRIDO DIA 09/04/2024.

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  1. REQUERIMENTO Nº 191/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO A MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS E PESAR DESTA CASA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL, AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS, COMPETENTE E RENOMADA JORNALISTA BRASILEIRA QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA DEFESA DE GRANDES CAUSAS NO PAÍS.

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  1. REQUERIMENTO N° 169/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS OU COM OS CONTRATOS SUSPENSOS HÁ MAIS DE UM MÊS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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  1. REQUERIMENTO N° 170/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, INFORMAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE POSSA SER ENCONTRADA A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS OU COM OS CONTRATOS SUSPENSOS HÁ MAIS DE UM MÊS, DE QUE TRATA O ART. 115, §6°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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  1. REQUERIMENTO Nº 188/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 368/2023, DE SUA AUTORIA,

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  1. REQUERIMENTO Nº 182/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA, PARA DISCUTIR SOBRE OS SUB JUDICE, CADASTRO DE RESERVA, DA POLÍCIA MILITAR DO ANO 2017. PROPÕE-SE QUE A AUDIÊNCIA SEJA REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 23 DE MAIO, DAS 14H ÀS 15H NO AUDITÓRIO PLENARINHO.

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  1.  REQUERIMENTO Nº 185/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO,  SOLICITANDO QUE SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA TRATAR DA POLÊMICA SOBRE O BLOQUEIO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DEVIDO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ESCRITÓRIOS CONTRATADOS PELO SINPROESEMMA PARA ATUAREM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661/MA, QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

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