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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.12.2025 – TERÇA-FEIRA - 16/12/2025

16 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 16/12/2025 – (TERÇA-FEIRA)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 518/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 12.418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, QUE REINSTITUI O PROGRAMA “MARANHÃO JUROS ZERO”, QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA SOLIDÁRIA, ALAVANCAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 519/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.656, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL “EDUCAÇÃO DE VERDADE” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PARA INCLUIR HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E/OU CRÉDITO DIRETAMENTE AOS ALUNOS POR MEIO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA COM BILHETAGEM ELETRÔNICA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 520/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 10.691, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA “CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 521/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 12.502, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA “MARANHÃO LIVRE DA FOME”, PARA APRIMORAR OS OBJETIVOS, OS BENEFÍCIOS, AS CONDICIONALIDADES E AS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 523/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REABRE O PRAZO PARA OPÇÃO PELO ENQUADRAMENTO NO PLANO GERAL DE CARREIRAS E CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL – PGCE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.664, DE 17 DE JULHO DE 2012. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA).
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 524/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – PLANEPIR 2025/2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “TRABALHO JOVEM” DE QUE TRATA A LEI Nº 11.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, O PROJETO “AGENTE JOVEM DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO).

II - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • PARECER Nº 777/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 246/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  • PARECER Nº 830/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 291/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO TERRESTRE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, PORTADORES DE HÉRNIA DE DISCO SEVERA E TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS EM SITUAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO ARNALDO MELO).
  1. PARECER Nº 848/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 824/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARTAZES FIXADOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, EMERGÊNCIAS E POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  2. PARECER Nº 850/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 419/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE CRIA O PROJETO “BOLETIM ESCOLAR DA SOCIEDADE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA).
  3. PARECER Nº 872/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.  (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  1. PARECER Nº 871/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO LEANDRO BELLO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

III - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNOS - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs Nº 559 E 592/2025)

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 459/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 515/2025, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.936, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.
  3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 517/2025, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ALTERA A LEI Nº 11.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO SENHOR ROGÉRIO PORTUGAL BACELAR. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIA ARAGÃO” AO GESTOR PÚBLICO E PORTUÁRIO, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO DAVI BRANDÃO).
  2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 037/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE ALTERA O §1º-A, NO ART. 260 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA QUE TENHA REDAÇÃO PERMITINDO EMENDA À PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL DURANTE O 1º OU 2º TURNOS DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, DETERMINANDO O RETORNO DA PROPOSTA PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE EMENDA SUBSCRITA POR 1/3 DOS PARLAMENTARES E ESTABELECENDO PRAZO PARA ANÁLISE. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  • REQUERIMENTO Nº 591/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 570/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • REQUERIMENTO Nº 610/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
  • REQUERIMENTO Nº 611/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • REQUERIMENTO Nº 612/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, SOLICITANDO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 037/2023.
  • REQUERIMENTO Nº 624/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 557/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • REQUERIMENTO Nº 625/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 601/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  • REQUERIMENTO Nº 601/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DESTA CASA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DE COMPROMISSO PREVIAMENTE AGENDADO NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL.