SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.5.2024 – QUINTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

Início -> Ordem do dia

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.5.2024 – QUINTA-FEIRA - 16/05/2024

16 de maio de 2024

I - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ( REQ. Nº 190/2024)

PROJETO DE LEI Nº 780/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 098/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS NO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

PROJETO DE LEI Nº 099/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUEINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO, VISANDO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, A RENDA E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO JOTA PINTO.

III - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 169/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS OU COM OS CONTRATOS SUSPENSOS HÁ MAIS DE UM MÊS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

INDEFERIDO. O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUERIMENTO N° 170/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REQUISITADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, INFORMAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE POSSA SER ENCONTRADA A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS OU COM OS CONTRATOS SUSPENSOS HÁ MAIS DE UM MÊS, DE QUE TRATA O ART. 115, §6°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

INDEFERIDO. O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUERIMENTO Nº 185/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA TRATAR DA POLÊMICA SOBRE O BLOQUEIO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DEVIDO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ESCRITÓRIOS CONTRATADOS PELO SINPROESEMMA PARA ATUAREM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661/MA, QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

INDEFERIDO. O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUERIMENTO N° 196/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUESEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 214/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO Nº 182/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA, PARA DISCUTIR SOBRE OS SUB JUDICE, CADASTRO DE RESERVA, DA POLÍCIA MILITAR DO ANO 2017. PROPÕE-SE QUE A AUDIÊNCIA SEJA REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 23 DE MAIO, DAS 14H ÀS 15H NO AUDITÓRIO PLENARINHO.

TRANSFERIDO DA ORDEM DOS DIAS 9 E 15, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

(2 sessão)

REQUERIMENTO N° 193/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE APÓS OUVIDA A MESA, SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 19/2024, DE SUA AUTORIA QUE INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E REGISTROS DE QUADRICICLOS, VEÍCULOS DE TODO TERRENO (ATV), VEÍCULOS UTILITÁRIOS (UTV), MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, SCOOTERS E OFF-ROAD, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR O PROCEDIMENTO DE TRÁFEGO E EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN).

REQUERIMENTO N° 194/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 22/2024, DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REALIZAREM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS DE QUALQUER NATUREZA COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU APLICATIVO, SEM A PRESENÇA FÍSICA DO BENEFICIADO NO ÂMBITO, DO ESTADO DO MARANHÃO.

REQUERIMENTO N° 195/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA COUTINHO, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE 5 (CINCO) DIAS DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 13 DE MAIO DE 2024 ATÉ 17 DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.