Início -> Ordem do dia

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.12.2025 – QUARTA-FEIRA - 17/12/2025

17 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 17/12/2025 – (QUARTA-FEIRA)

I - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs Nº 610 E 611/2025)

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 30 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO). DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2025, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 86/2005 QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - FEMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.

II - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • PARECER Nº 863/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS). (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO RODRIGO LAGO).
  • PARECER Nº 864/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 769/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À HABITAÇÃO DO MARANHÃO. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO ARISTON).

III - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs Nº 591, 624 E 625/2025)

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 557/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO MARANHÃO – PROFISCO III MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 570/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 601/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARISTON).

IV - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI Nº 145/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O PROGRAMA ESTADUAL “PRAIA PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATORA: DEPUTADA ANA DO GÁS).

V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 037/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE ALTERA O §1º-A, NO ART. 260 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA QUE TENHA REDAÇÃO PERMITINDO EMENDA A PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL DURANTE O 1º OU 2º TURNOS DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, DETERMINANDO O RETORNO DA PROPOSTA PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE EMENDA SUBSCRITA POR 1/3 DOS PARLAMENTARES E ESTABELECENDO PRAZO PARA ANÁLISE.COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR ANTÔNIO EDINALDO DA LUZ LUCENA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO Nº 613/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 294/2021, DE SUA AUTORIA.
  2. REQUERIMENTO Nº 614/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 402/2021, DE SUA AUTORIA.
  3. REQUERIMENTO Nº 615/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 411/2021, DE SUA AUTORIA.
  4. REQUERIMENTO Nº 616/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 413/2021, DE SUA AUTORIA.
  5. REQUERIMENTO Nº 617/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 030/2020, DE SUA AUTORIA.
  6. REQUERIMENTO Nº 618/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2022, DE SUA AUTORIA.
  7. REQUERIMENTO Nº 619/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 246/2022, DE SUA AUTORIA.
  8. REQUERIMENTO Nº 620/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2022, DE SUA AUTORIA.
  9. REQUERIMENTO Nº 621/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 296/2022, DE SUA AUTORIA.
  10. REQUERIMENTO Nº 633/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 586/2025 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  11. REQUERIMENTO Nº 636/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI N° 483/2025 E 484/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  12. REQUERIMENTO Nº 639/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 607/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  • REQUERIMENTO Nº 622/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
  • REQUERIMENTO Nº 623/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 02 E 09 DE DEZEMBRO DE 2025.