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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.9.2025 – QUARTA-FEIRA - 17/09/2025

17 de setembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 17/09/2025 – (QUARTA - FEIRA)

I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 335/2025)

  • PROJETO DE LEI Nº 440/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.  E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. COM PARECER VERBAL E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.

III - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

ÚNICO TURNO

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 499/2025, (MENSAGEM N° 065/2025) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE SEMEAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.
  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 501/2025, (MENSAGEM N° 068/2025) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTEE RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA

  • PROJETO DE LEI N° 410/2025, (MENSAGEM N° 069/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 12.502, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO LIVRE DA FOME. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA. COM PARECER VERBAL E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • PROJETO DE LEI N° 416/2025, (MENSAGEM N° 071/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEALTERA A LEI Nº 12.271, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA MARANHÃO SOLIDÁRIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA. DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

V - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 349 E 350/2025)

  • PROJETO DE LEI N° 142/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA GARANTIR A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES ACIMA DE 50 ANOS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA JANAÍNA.
  • PROJETO DE LEI N° 665/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O PROGRAMA "NÃO SE OMITA", CRIANDO UMA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DIVULGAÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

VI - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 319/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DECLARA E RECONHECE O FESTEJO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/MA., COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

VII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

VIII- REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 363/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, SOLICITANDO ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À TENENTE MARLY ALVES E A TODA EQUIPE DO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, PELA NOTÁVEL E CORAJOSA ATUAÇÃO NA “OPERAÇÃO IMPACTO”.
  1. REQUERIMENTO N° 364/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 094/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRA. REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  1. REQUERIMENTO N° 366/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO, PARA HOMENAGEAR O MOVIMENTO RECOMEÇO, QUE DESENVOLVE RELEVANTE TRABALHO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO ENTRE JOVENS, ADOLESCENTES E COMUNIDADES ESCOLARES.
  1. REQUERIMENTO N° 367/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRa. HELENA DUAILIBE, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS AO REVERENDÍSSIMO DOM SEBASTIÃO DUARTE, BISPO DA DIOCESE DE CAXIAS/MA, PELO FALECIMENTO DO SEU PAI, O SENHOR IDEMIR ALTINO DUARTE, OCORRIDO EM 07 DE SETEMBRO DE 2025.
  1. REQUERIMENTO Nº 368/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA, SOLICITANDO QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO DIA 18 DE NOVEMBRO ÀS 15 HORAS.
  1. REQUERIMENTO Nº 369/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJAM SUBMETIDOS AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 445 E 446/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  1. REQUERIMENTO Nº 370/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ENTRE OS DIAS 25 (VINTE E CINCO) DE SETEMBRO A 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NO BRASIL (JUBILEU DE DIAMANTE DA ADMINISTRAÇÃO).
  1. REQUERIMENTO Nº 371/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 96/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “AO MINISTRO CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO”, DE SUA AUTORIA. 
  1. REQUERIMENTO N° 372/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025, DE SUA AUTORIA.