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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025 – TERÇA-FEIRA - 18/11/2025

18 de novembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 18/11/2025 – (TERÇA-FEIRA)

I - VETO TOTAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 241 R.I.)

  1. VETO INTEGRAL (MENSAGEM N° 091/2025)  AO PROJETO DE LEI Nº 257/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA SELETIVA, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO "LIXO TECNOLÓGICO" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES.
  2. VETO INTEGRAL (MENSAGEM N° 092/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 405/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DOS CANDIDATOS A CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA LOCAIS DE PROVA PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA INFORMADA NO ATO DA INSCRIÇÃO. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES.
  3. VETO INTEGRAL (MENSAGEM N° 087/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 169/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR.
  • VETO INTEGRAL (MENSAGEM N° 095/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 303/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PROMOVENDO A HIGIENE PESSOAL NA ESCOLA - PHPE" NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR.

 II - MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 512/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR.

III - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 008/2025, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 510/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS RELATIVAS À PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS CATEGORIAS A OU B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR.

IV - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO - REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs. N° 477/2025)

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA JUDICIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER TÉCNICO DAS COMISSÕES. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR.

V– PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 208/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 291/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO TERRESTRE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, PORTADORES DE HÉRNIA DE DISCO SEVERA E TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS EM SITUAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

VI – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 086/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “TEREZINHA REGO”, AO SR. GENILSON VIEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
  2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 099/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN" À SENHORA JANAÍNA DOS SANTOS SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.
  3. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 100/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN" AO SENHOR GENIVAL CORRÊA DE SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

VII – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 108/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “SARGENTO SÁ” AOS SENHORES, CABO/PM MARCOS RODRIGUES SILVA, CABO/PM KELVEN EDEN DE FREITAS SANTOS E AO SOLDADO JADSON SERRA DOS SANTOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 493/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 419/2023, QUE CRIA O PROJETO “BOLETIM ESCOLAR DA SOCIEDADE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO.
  2. REQUERIMENTO N° 494/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 837/2023, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE OCORRÊNCIAS DE ANAFILAXIA OU CHOQUE ANAFILÁTICO.
  3. REQUERIMENTO N° 495/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 804/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO NACIONAIS E INTERNACIONAIS, NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  4. REQUERIMENTO N° 503/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, SOLICITANDO QUE SEJAM SUBMETIDOS AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO ESTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 135/2025 A 145/2025.

IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 489/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO MENDONÇA, LEANDRO BELLO, CARLOS LULA, OTHELINO NETO, RODRIGO LAGO E RICARDO RIOS, SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM RAZÃO DOS RECENTES E INÚMEROS TRANSTORNOS, QUEBRAS, ACIDENTES E SUSPENSÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL (FERRY BOAT).
  2. REQUERIMENTO N° 491/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED MAIA, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/11/2025.
  3. REQUERIMENTO N° 492/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA UMA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO PROFESSOR DE FILOSOFIA WINSTON CAMPOS, EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025.