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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.12.2025 – QUINTA-FEIRA - 18/12/2025

18 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 18/12/2025 – (QUINTA-FEIRA)

I - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 001/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUÍDA POR EMENDA PARLAMENTAR. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).

II - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

EM VOTAÇÃO - TURNO FINAL

TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 636/2025)

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 484/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ACATANDO AS EMENDAS 7 A 419 E REJEITANDO AS EMENDAS 1 A 6 DO ANEXO XII (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).

III - PLANO PLURIANUAL

EM VOTAÇÃO - TURNO FINAL

TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 636/2025)

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 483/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO 2024-2027. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).

IV - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQS. Nº 546, 591, 624, 633 E 639/2025)

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 526/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 1º E ARTIGO 1º-A, AMBOS NA LEI ESTADUAL Nº 4.734, DE 18 DE JUNHO DE 1986. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 557/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO MARANHÃO – PROFISCO III MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR POR PEDIDO DE VISTAS DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA.
  • PROJETO DE LEI N° 607/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0832393-88.2020.8.10.0001, QUE TRATA DA RESTAURAÇÃO DA FONTE E LARGO DO MARAJÁ, IMÓVEL TOMBADO PELO ESTADO DO MARANHÃO NO CENTRO DE SÃO LUÍS/MA. COM PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. (RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA).

V - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI Nº 171/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE SEGURANÇA PÚBLICA (RELATOR: DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA).
  • PROJETO DE LEI Nº 497/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE INSTITUI A ROTA DOS ROMEIROS, COMPREENDENDO O TRAJETO DA ESTRADA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA-201), A DISTÂNCIA DE APROXIMADAMENTE 32 KM, PASSANDO PELOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS, PAÇO DO LUMIAR E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA).

VI – PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU PAÍS NO ANO DE 2026. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU PAÍS NO ANO DE 2026. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

VII - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIA ARAGÃO” AO GESTOR PÚBLICO E PORTUÁRIO, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO DAVI BRANDÃO).

VIII - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE CONCEDE A MEDALHA “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR EDVAL SOUSA SOBRINHO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR EUGÊNIO DE SÁ COUTINHO FILHO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO Nº 637/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PARLAMENTARES REFERENTES AOS DIAS 25,26 E 27 DE NOVEMBRO E 02,03 E 04 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.