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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2/12/2025 – TERÇA-FEIRA - 02/12/2025
02 de dezembro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 02/12/2025 – (TERÇA-FEIRA)
I - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 013/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, À QUAL FOI ANEXADA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 002/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE MODIFICA O ART. 92, II, ACRESCENTANDO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO – (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA).
II - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO (PRIMEIRA SESSÃO)
REGIME DE PRIORIDADE
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 484/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).
III - PLANO PLURIANUAL
EM 1ª DISCUSSÃO (PRIMEIRA SESSÃO)
REGIME DE PRIORIDADE
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 483/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO 2024-2027. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).
IV - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNO - REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 545/2025)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 315/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE GARANTE AO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO MARANHÃO, A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVÉS DO CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR: DEPUTADO CARLOS LULA).
V - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 500/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FESTIVAL DO COCO BABAÇU NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO – (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 770/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “SOL COLEGA DAS CRIANÇAS”, DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I, NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO GLALBERT CUTRIM) E DE SAÚDE (RELATORA: DEPUTADA DRA. VIVIANNE).
VI - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 769/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À HABITAÇÃO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO DAVI BRANDÃO) E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (RELATOR: DEPUTADO LEANDRO BELLO).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 134/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, QUE INSTITUI A CAMPANHA REGIS FEITOSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SÍNDROME DE LI-FRAUMENI. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – (RELATOR: DEPUTADO FERNANDO BRAIDE).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 310/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS SATIVA (MACONHA) EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO DR. YGLÉSIO) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA).
VII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, QUE AUTORIZA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1.013/2020. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
VIII - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 098/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO VEREADOR GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE - ASTRO DE OGUM. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 110/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO DR. MATHEUS ARAUJO SOARES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 111/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 551/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 253/2024, DE SUA AUTORIA.
- REQUERIMENTO N° 552/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 108/2024, DE SUA AUTORIA.
- REQUERIMENTO N° 553/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 298/2024, DE SUA AUTORIA.
- REQUERIMENTO N° 554/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 368/2024, DE SUA AUTORIA.
- REQUERIMENTO N° 559/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GLALBERT CUTRIM E DAVI BRANDÃO, SOLICITANDO QUE SEJAM SUBMETIDOS AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO OS PROJETOS DE LEI Nº 515/2025, 516/2025 E 517/2025, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
- REQUERIMENTO N° 560/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 491/2025, DE SUA AUTORIA.
X - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO N° 540/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 10 DE JUNHO, 01 E 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE AGENDA NO ESTADO DO MARANHÃO. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
- REQUERIMENTO N° 541/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NO TRT. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
- REQUERIMENTO N° 548/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 18, 19, 20, 25 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.
- REQUERIMENTO N° 549/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 06, 12 DE AGOSTO E 07 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
- REQUERIMENTO N° 574/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA COUTINHO, SOLICITANDO QUE SEJAM CONCEDIDOS 17 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO ANEXO, DEVENDO SER CONSIDERADO A PARTIR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.