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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2024 – SEXTA-FEIRA - 20/12/2024

20 de dezembro de 2024

ORDEM DO DIA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2024 (SEXTA - FEIRA)

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nºs 403 E 418/2024)

  1. PROJETO DE LEI Nº 420/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

 http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53729_texto_integral

  • PROJETO DE LEI Nº 524/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA TRANSAÇÃO COM VISTAS A ENCERRAR OS LITÍGIOS RETRATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0852958-10.2019.8.10.0001, QUE TRAMITA PERANTE A 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DO PROCESSO N° 0012777-98.1999.8.10.0001, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, PARA FINS DE ENCERRAMENTO DE LITÍGIO QUANTO A IMÓVEL DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. . DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54585_texto_integral

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nºs 412 E 424/2024)

  • PROJETO DE LEI Nº 248/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR, RESSALVADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERSIDADES, NAS UNIDADES DE ENSINO QUE COMPÕEM O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52010_texto_integral

  • PROJETO DE LEI Nº 329/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DO CUIDADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA JANAINA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52442_texto_integral

  • PROJETO DE LEI Nº 330/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A “CAMPANHA DE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE COPOS E GARRAFAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS “GOVERNO DO MARANHÃO SEM PLÁSTICO”, NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52443_texto_integral

  • PROJETO DE LEI Nº 363/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE INSTITUI O “SELO AMARELO DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE SEVERA E INCAPACITANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52530_texto_integral

II - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS REGIME DE UIRGÊNCIA

  • PROJETO DE RESOLUÇAO LEGISLATIVA Nº 134/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE. QUE CONCEDE O TÍTULO DE MARANHENSE AO DOUTOR JOSÉ ODVAR LOPES. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54512_texto_integral

  • PROJETO DE RESOLUÇAO LEGISLATIVA Nº 135/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE. QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO DOUTOR JOSÉ ODVAR LOPES. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54513_texto_integral

  • PROJETO DE RESOLUÇAO LEGISLATIVA Nº 137/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE. QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO DOUTOR RAFAEL AUGUSTO RANZOLIN. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54519_texto_integral

  1. PROJETO DE RESOLUÇAO LEGISLATIVA Nº 138/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE. QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO DOUTOR RAFAEL AUGUSTO RANZOLIN. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54523_texto_integral

III – VETOS TOTAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO

ÚNICO TURNO

  1. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 112/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 460/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUEDISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE REQUISIÇÕES MÉDICAS DE EXAMES E TERAPIAS FEITAS POR PROFISSIONAIS DA REDE PARTICULAR NAS CENTRAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

I - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

1° E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO CORONEL EMERSON BEZERRA DA SILVA. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 144/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, À SENHORA GERMANA DE OLIVEIRA MORAES. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 145/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO SENHOR ANDRÉ RAMOS TAVARES. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, À SENHORA MARIA ISABEL DINIZ GALLOTI RODRIGUES. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, À SENHORA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. . DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS

  • PROJETO DE LEI Nº 514/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VIVIANE, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA EMPRESAS DO SETOR AGROINDUSTRIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A LIVRE INICIATIVA, O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS

III - PROJETO DE LEI

1º E 2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE LEI Nº 250/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUSCELINO MARRECA, QUE CONSIDERA O FESTEJO DE SANTA LUZIA, QUE ACONTECE NO DIA 13 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE SANTA LUZIA – MA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52031_texto_integral

ROTEIRO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2024 - SEXTA-FEIRA

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER Nº 016/2024, DE AUTORIA DA ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 420/2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – RELATOR DO PARECER DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.