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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.10.2025 – TERÇA-FEIRA - 21/10/2025
21 de outubro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 21/10/2025 – (TERÇA-FEIRA)
I – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs. 422, 429 E 430/2025).
- PROJETO DE LEI N° 627/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E APOIO AO ENVELHECIMENTO ATIVO NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA).
- PROJETO DE LEI N° 636/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE TURISMO E CULTURA (RELATORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE).
- PROJETO DE LEI N° 294/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS PSÍQUICAS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB).
II – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 447/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DO IMEI NAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS POR ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO ARISTON).
- PROJETO DE LEI N° 214/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INFÂNCIA E JUVENTUDE SEM RACISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA).
- PROJETO DE LEI N° 216/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS DESACOMPANHADAS EM PRAIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO RODRIGO LAGO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO).
- PROJETO DE LEI N° 300/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATORA DEPUTADA EDNA SILVA).
III – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 095/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE, AO SR. JEDAÍAS FERREIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO Nº 426/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- REQUERIMENTO Nº 428/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 463/2025 DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- REQUERIMENTO Nº 435/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR LEGISLATIVO A TODOS OS SERVIDORES QUE TENHAM COMPLETADO 20 (VINTE), 25 (VINTE E CINCO) OU 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À ASSEMBLEIA.