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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.2.2024 – QUINTA-FEIRA - 22/02/2024
22 de fevereiro de 2024
I - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2° TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA(REQ. Nº 010, Nº 022 E 32/2024)
1. PROJETO DE LEI N 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A NÃO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PREVISTA NOS ITENS 18.1.2 E 19.1.2 DOS EDITAIS Nº 001/2017 - SSPMA - DELEGADO E Nº 001/2017 - SSPMA-APC, QUE VISAM A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA POSTERIOR CURSO DE FORMAÇÃO, NOS CARGOS DE DELEGADO E ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, ODONTOLEGISTA E PERITO CRIMINAL NO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50876_texto_integral
2. PROJETO DE LEI Nº 040/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022, E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50819_texto_integral
3. PROJETO DE LEI Nº 047/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº. 9.109, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS, BEM COMO SUAS TABELAS ANEXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50874_texto_integral
II - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 030/2024)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50875_texto_integral
III - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5. PROJETO DE LEI N° 623/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANE, QUE INSTITUI O “AGOSTO DOURADO” NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
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6. PROJETO DE LEI N° 625/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM OU SEJAM VÍTIMAS DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
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IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 071/2024)
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 004/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A SENHORA CATHARINA NUNES BACELAR. DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50722_texto_integral
V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 058/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO. RECEBENDO ANEXAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
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VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
8. REQUERIMENTO N° 045/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE SEJA DESIGNADO O USO DO PLENÁRIO NAGIB HAICKEL PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO À CELEBRAÇÃO AO DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO, NO DIA 06 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
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9. REQUERIMENTO N° 046/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR FRANÇA, SOLICITANDO QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL FRANÇA DE MACAQUINHO, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA VEREADOR KIM DO CARÚ E AOS CIDADÃOS LUZIENSES PELA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2024.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51019_texto_integral
10. REQUERIMENTO N° 047/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR FRANÇA, SOLICITANDO QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, AO PREFEITO MUNICIPAL FELIPE DOS PNEUS, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR JOEL DA SINUCA E AOS CIDADÃOS SANTA-INESENSES PELA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 57 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2024.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51020_texto_integral
11. REQUERIMENTO N° 048/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR FRANÇA, SOLICITANDO QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, À PREFEITA MUNICIPAL CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR RHONIERY ALVES CARVALHO E AOS CIDADÃOS BOM-JARDINENSES PELA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 58 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2024.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51021_texto_integral
12. REQUERIMENTO N° 049/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA UMA SESSÃO SOLENE, PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE, ÀS 11 HORAS, EM HOMENAGEM AO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51022_texto_integral
13. REQUERIMENTOS N°s 050 A 69/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS MENSAGENS DE CONGRATULAÇÕES A VÁRIOS PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, PELO ANIVERSÁRIO DE EMACIPAÇÃO DE SEUS MUNICÍPIOS.