SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.5.2024 – QUINTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.5.2024 – QUINTA-FEIRA - 23/05/2024

23 de maio de 2024

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

PARECER Nº 401/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 728/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE ESTABELECE DIRETIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM AEROPORTOS, FERROVIÁRIAS, RODOVIÁRIAS E OUTROS NO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DO PARECER DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

II – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

PARECER Nº 125/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, SOBRE A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. O AUTOR RECORREU À MESA DIRETORA DA DECISÃO DA CCJC, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 102/2024, CONFORME O § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, ONDE FOI ACATADA A DECISÃO PELA MESMA. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 098/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS NO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

PROJETO DE LEI Nº 099/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUEINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO, VISANDO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, A RENDA E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO JOTA PINTO.

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 556/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA, QUEINSTITUI A LEI ESTADUAL PARA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DESTINADA A CRIMES DE MAUS TRATOS E CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO (DISQUE 100).” COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

PROJETO DE LEI Nº 151/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUEESTABELECE DIRETRIZES PARA A FIXAÇÃO DE SINALIZADORES QUE IDENTIFIQUEM A PRESENÇA DE PESSOAS AUTISTAS EM QUARTOS OU ENFERMARIAS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EM CASOS DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. DENOMINADA DE “LEI JOÃO DAVI”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE SAÚDE DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 201/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE “VOTOS DE APLAUSOS” AO SR. EUZÉBIO ALVES DA SILVA FILHO PELA NOBRE E HONROSA AÇÃO SOLIDÁRIA NO RESGATE DAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

REQUERIMENTO N° 202/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO O QUESEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SR. DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO PARA O BIÊNIO 2024/2026, PELO CRITÉRIO DE MAIOR NÚMERO DE VOTOS NA ELEIÇÃO REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (20), PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE.

VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 203/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA, PEDAGOGA E ESCRITORA, MARIA THERESA SOARES PFLUEGER, DOCENTE NA ÁREA PEDAGÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) POR DOIS PERÍODOS FOI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL, DURANTE GESTÃO DO PREFEITO DR. JACKSON LAGO, SENDO ESTA INICIATIVA COMUNICADA À FAMÍLIA ENLUTADA.