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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.6.2025 – TERÇA-FEIRA - 24/06/2025

24 de junho de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 24/06/2025 – (TERÇA-FEIRA)

I - PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER Nº 367/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A CESTA BÁSICA MARANHENSE. O AUTOR RECORREU À MESA DIRETORA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 255/2025, QUE FOI DEFERIDO E SERÁ SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO. RELATOR DO PARECER DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

II – PROJETOS DE LEI DE CONVERSÃO (M.P. 487 E 487/2025)

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  • PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 003/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI N° 12.271, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA MARANHÃO SOLIDÁRIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA EM CONFORMIDADE COM O § 6° DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/2004 - RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

  • PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 004/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 486/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 9.663 DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL PARA OPERAÇÕES ESPECIAIS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA EM CONFORMIDADE COM O § 6° DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/2004 - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

III - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 488/2025 (MENSAGEM N°035/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI N° 10.230, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO E ALTERA A ESTRUTURA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM A TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DE BOMBEIROS MILITARES (UBM). COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 489/2025 (MENSAGEM N°037/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, O PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO ICM E AO ICMS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

APROVADO A PROMULGAÇÃO.

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 100/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

  • PROJETO DE LEI N° 103/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, EM 12 DE OUTUBRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

  • PROJETO DE LEI N° 115/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE DENOMINA DE ”ELEVADO PADRE JOÃO MOHANA”, O ELEVADO DA AVENIDA DOS HOLANDESES, NO BAIRRO DA PONTA DO FAROL, EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO.

APROVADO A MATÉRIA VAI A SEGUNDO TURNO.

V - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUECONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO DR. MARINEL DUTRA DE MATOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 052/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” À SENHORA MARIA CELESTE BARBOSA DE SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 248/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 202/2025, DE SUA AUTORIA.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 17/06/2025, A PEDIDO DO AUTOR.

  1. REQUERIMENTO Nº 256/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO DR. MARINEL DUTRA DE MATOS, DE SUA AUTORIA.

  1.  REQUERIMENTO Nº 257/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSOS AO SENHOR ÉGITON ROCHA, PELO MÉRITO DE SUA POSSE COMO DEFENSOR PÚBLICO.

  1. REQUERIMENTO N° 262/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 311/2025.

  1. REQUERIMENTO N° 263/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 115/2025.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 252/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 02, 03, 29 E 30 DE ABRIL DE 2025, EM VIRTUDE DE ESTAR ACOMETIDA COM ENFERMIDADES QUE A IMPOSSIBILITARAM DE COMPARECER PRESENCIALMENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME CERTIFICAM OS ATESTADOS MÉDICOS.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 17/06/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.

  1. REQUERIMENTO N° 258/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS AS SUAS AUSÊNCIAS NOS DIAS 21 E 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE NOS DIAS MENCIONADOS, ESTEVE CUMPRINDO AGENDA POLÍTICA NO INTERIOR DO ESTADO.

  1. REQUERIMENTO N° 259/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO CONCEITUADO PROFESSOR DEUSIANO BANDEIRA DE ALMEIDA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 16. O FALECIDO ERA NATURAL DE CAXIAS/MA E LECIONOU DURANTE MUITOS ANOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – CAMPUS CAXIAS.

  1. REQUERIMENTO N° 260/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, SOLICITANDO QUE O PARECER Nº 436/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJC, QUE OPINOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO PROJETO DE LEI Nº 279/2025, DE SUA AUTORIA, SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

  • REQUERIMENTO N° 261/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ARAÚJO, SOLICITANDO QUE SEJA PRORROGADO O SEU AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MAIS 65 DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO.