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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025 – TERÇA-FEIRA - 25/11/2025

25 de novembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 25/11/2025 – (TERÇA-FEIRA)

I - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 262, §1° DO R.I)

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 002/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE INCLUI O INCISO VII AO ART. 92, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 111 E ACRESCENTA O ART. 111-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO – RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA.

 II - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO - REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs. N° 493, 494 E 495/2025)

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 419/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUECRIA O PROJETO “BOLETIM ESCOLAR DA SOCIEDADE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE) E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (RELATOR: DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 804/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM) E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (RELATOR: DEPUTADO RAFAEL).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 837/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE OCORRÊNCIAS DE ANAFILAXIA OU CHOQUE ANAFILÁTICO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO DAVI BRANDÃO).

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 047/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “TEREZINHA REGO” À SRA. MARIA GORETH CANTANHEDE PEREIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 048/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA SALES RODRIGUES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  • REQUERIMENTO N° 489/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO MENDONÇA, LEANDRO BELLO, CARLOS LULA, OTHELINO NETO, RODRIGO LAGO E RICARDO RIOS, SOLICITANDO INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM RAZÃO DOS RECENTES E INÚMEROS TRANSTORNOS, QUEBRAS, ACIDENTES E SUSPENSÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL (FERRY BOAT). O REQUERIMENTO FOI INDEFERIDO E OS AUTORES RECORRERAM AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.
  • REQUERIMENTO N° 490/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED MAIA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 124/2025, DE SUA AUTORIA.
  • REQUERIMENTO N° 496/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSOS, EXPRESSANDO ADMIRAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO ADVOGADO THIAGO DIAZ, EM RAZÃO DE SUA APROVAÇÃO PELO SENADO FEDERAL PARA OCUPAR A VAGA DESTINADA À ADVOCACIA NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP).
  • REQUERIMENTO N° 497/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 591/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À FOME E À INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • REQUERIMENTO N° 498/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 824/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARTAZES FIXADOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, EMERGÊNCIAS E POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS.
  • REQUERIMENTO N° 499/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JÚNIOR, CONHECIDO COMO JUNIOR CASTRO, VEREADOR EM EXERCÍCIO PELO PARTIDO REPUBLICANOS (REP) NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO DESTACADA NA FISCALIZAÇÃO DAS DEMANDAS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELA CIDADE, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REGIÃO.
  • REQUERIMENTO N° 500/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR JOCIEDSON DE AGUIAR, REPRESENTANTE DO PARTIDO LIBERAL (PL) NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO DILIGENTE E EXEMPLAR NA FISCALIZAÇÃO DAS DEMANDAS E PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA CIDADE, COM DESTAQUE PARA SUA ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REGIÃO.
  • REQUERIMENTO N° 501/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 251/2024, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA “SÍNDROME DE TOURETTE” E DO “TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO (TOC)” NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • REQUERIMENTO N° 504/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO KEKÊ TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 464/2025, DE SUA AUTORIA.
  • REQUERIMENTO N° 528/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2025.
  • REQUERIMENTO N° 529/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 147/2025.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1.  REQUERIMENTO N° 502/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
  2. REQUERIMENTO N° 505/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, O SENHOR FABIANO ASSIS GALENO, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
  3. REQUERIMENTO N° 506/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025.