Início -> Ordem do dia

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.9.2025 – QUINTA-FEIRA - 25/09/2025

25 de setembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 25/09/2025 – (QUINTA - FEIRA)

I - VETO TOTAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 241 R.I.)

  1. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 075/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 102/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O POVOADO ACAMPAMENTO NO MUNICÍPIO DE VIANA-MA A CIDADE DE PEDRO DO ROSÁRIO, COM EXTENSÃO DE 38KM. COM PARECER Nº 631/2025, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

II - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

ÚNICO TURNO

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 503/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 12.418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, QUE REINSTITUIU O PROGRAMA MARANHÃO JUROS ZERO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 504/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL MARIA DA PENHA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

III – PROJETOS DE LEI DE CONVERSÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  • PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 006/2025, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 505/2025 (MENSAGEM N° 080/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “ESTA CASA AGORA É MINHA”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 007/2025, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 506/2025 (MENSAGEM N° 081/2025), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O PROGRAMA “PAZ NO CAMPO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

IV - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • PARECER Nº 653/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 415/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.225, DE 31 DE AGOSTO DE 1998; A LEI Nº 9.985, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014; A LEI Nº 10.225, DE 17 DE MARÇO DE 2015 E A LEI Nº 11.013, DE 24 DE ABRIL DE 2019, PARA DELEGAR À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV A COMPETÊNCIA QUANTO AO PLANEJAMENTO, À COORDENAÇÃO, AO CONTROLE, À CONCESSÃO, À PERMISSÃO, À REGULAÇÃO E À FISCALIZAÇÃO QUANTO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL. RELATOR DO PARECER DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • PARECER Nº 666/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N°358/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE RECONHECE O TERRITÓRIO DO QUILOMBO LIBERDADE, EM SÃO LUÍS, MARANHÃO, COMO O MAIOR QUILOMBO URBANO DA AMÉRICA LATINA E O INCLUI NA AGENDA CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DO PARECER DEPUTADO ARNALDO MELO.
  • PARECER Nº 667/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 303/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PROMOVENDO A HIGIENE PESSOAL NA ESCOLA - PHPE" NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DO PARECER DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA
  • PARECER Nº 668/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 060/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DO PARECER DEPUTADO ARISTON.
  1. PARECER Nº 669/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 142/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA GARANTIR A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES ACIMA DE 50 ANOS NO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DO PARECER DEPUTADO ARISTON.
  1. PARECER Nº 670/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 427/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS STARTUPS DE TURISMO DIGITAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE FINANCIAMENTO PARA STARTUPS DE TURISMO DIGITAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DO PARECER DEPUTADO ARNALDO MELO.

V - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE LEI N° 166/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO NAGIB, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PSICOPEDAGOGO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.
  1. PROJETO DE LEI N° 243/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O “SANTUÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DO COCO DA APARECIDA” EM LORETO (MA). COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JULIO MENDONÇA.
  1. PROJETO DE LEI N° 349/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO, DE ÓBITOS DE MULHERES DURANTE A GRAVIDEZ, OU A ELA RELACIONADOS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA E DE SAÚDE RELATOR DEPUTADO JUNIOR CASCARIA.

VI – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 80/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR FRANCISCO FRANCINEIDE GRANGEIRO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 388/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 068/2025 DE SUA   AUTORIA, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “TEREZINHA RÊGO” À SRA. DANIELY GASPAR DE SOUSA.
  1. REQUERIMENTO N° 389/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO   QUE AS MEDALHAS DE MÉRITO LEGISLATIVO “TEREZINHA RÊGO” À SRA. DANIELY GASPAR DE SOUSA (POR MEIO DO PRL Nº 68/2025) E AO SR. GENILSON VIEIRA MARTINS (POR MEIO DO PRL Nº 86/2025), SEJAM ENTREGUES NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
     ÀS 11H.
  1. REQUERIMENTO N° 386/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, SOLICITANDO APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 15H, PARA ENTREGA DA MEDALHA “MARIA FIRMINA DOS REIS” À POLICIAL MILITAR AMANDA VANYLLA SEIXAS FERREIRA E DO TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 378/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, SOLICITANDO QUE APÓS A DELIBERAÇÃO DA MESA, SEJA JUSTIFICADA A MINHA AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, POR MOTIVO DE AGENDA EXTERNA COM MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
  • REQUERIMENTO N° 394/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA COUTINHO, SOLICITANDO 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO ANEXO, DEVENDO SER CONSIDERADO A PARTIR DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 E MAIS 91 (NOVENTA E UM) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, DEVENDO SER CONSIDERADO A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2025, PERFAZENDO 121 DIAS DE LICENÇA